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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Uma entrevista esclarecedora


Num comentário à última grande entrevista televisiva do primeiro-ministro Passos Coelho, o deputado líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, elogiou o entrevistado afirmando que a sua prestação tinha sido “esclarecedora”. Habitualmente tenho grande dificuldade em concordar com o que este Sr. afirma, mas desta vez aconteceu o contrário. Não posso estar mais de acordo. De facto, a entrevista foi muito esclarecedora. Ficou a perceber-se, em definitivo, que o primeiro-ministro Passos Coelho não é um homem bem-intencionado, convencido de que está a servir os superiores interesses da Nação. Não é um sujeito meramente equivocado, talvez por efeito nefasto da acção de maus conselheiros. Não, nada disso. É alguém que de forma bem consciente, de modo concertado, está a levar a cabo uma política de total destruição do Estado social criado no seguimento da Revolução de Abril de 1974. Política que tem em vista servir os interesses da alta finança.

A entrevista teve dois momentos de revoltante exibição de uma fria e desavergonhada imoralidade: primeiro, quando confrontado com a existência de 10 mil crianças com fome nas escolas do país, o chefe do Governo disse tratar-se de um facto lamentável mas que era efeito forçoso da austeridade indispensável à salvação do país. É triste, mas tem que ser assim. É o nosso fado. Eis a filosofia governativa. Fez lembrar o argumento belicista daqueles facínoras que diante dos cadáveres de crianças, mulheres e idosos indefesos falam tranquilamente de “efeitos colaterais”. No século XXI, crianças com fome nas escolas de um país do primeiro mundo é vergonha intolerável. É coisa puramente inaceitável. Como pode o primeiro-ministro de um país europeu dormir descansado sabendo que na pátria que governa há meninos a passar fome nos bancos da escola pública? O homem Pedro Passos Coelho que assim justifica o injustificável é o mesmo que dirige o PSD, partido que na Assembleia da República, há bem pouco tempo, não deixou passar uma proposta do Bloco de Esquerda para que houvesse uma redução geral de custos nas próximas campanhas eleitorais de todos os partidos. Esclarecedor, sem dúvida: para Pedro Passos Coelho a propaganda partidária é mais importante do que a resolução do vergonhoso e inadmissível problema da fome das crianças que frequentam a escola em Portugal. Isto, só por si, já justifica a imediata demissão deste primeiro-ministro. Porém, para meu espanto, não ouvi da boca de um único comentador político a mais leve alusão crítica a esta passagem da entrevista. Assustador! Como pode isto passar sem suscitar imediata e viva indignação aos comentadores de serviço?

O segundo momento de desbocada imoralidade foi aquele em que o primeiro-ministro, falando de forma muito clara, afirmou ser obrigatório cortar nos salários e nas prestações sociais, por corresponderem a 70% da despesa pública. Outra inevitabilidade. Onde estão então as famosas gorduras do Estado que encheram o seu discurso eleitoral? Onde está o cumprimento dessa fundamental promessa eleitoral? As gorduras, afinal, não existem? Corte obrigatório porquê? Porque, explica o governante, o pagamento dos juros aos credores externos é sagrado; vale mais do que as pessoas que sofrem. A ideia de que os juros devam ser renegociados à luz da inaceitabilidade do sofrimento humano e do empobrecimento de uma Nação é coisa que não passa pela mente do Senhor primeiro-ministro. Política sem moral. É o que isto é.

Quando uma política está divorciada da moral só há uma coisa a fazer: pôr fim a essa política. Além disso, a política do Governo, agora consubstanciada no Orçamento do Estado para 2013, é de novo inconstitucional, estando em completa dessintonia com as linhas mestras do programa eleitoral dos partidos da maioria, sufragado nas últimas eleições, bem como com o programa do Governo aprovado pela AR. Temos, portanto, um Governo que pratica uma política imoral, ilegal e sem legitimidade democrática.

Demitir o actual Governo tornou-se, a partir da noite da passada quarta-feira, uma prioridade ainda mais urgente.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Quando a informação devém diversão

Com tristeza, tenho assistido ao longo dos últimos dias à confusão, promovida pelos canais televisivos, entre o principal e o secundário. É ela mais um claro exemplo do grave fenómeno hodierno da metamorfose da informação em diversão. A prioridade é entreter quem está diante do ecrã. Refiro-me, como terão adivinhado, ao modo como o jornalismo televisivo abordou a greve geral de dia 14, a grande manifestação de rua que lhe esteve associada, as propostas concretas de uma política diferente, não austeritária, apresentadas pela CGTP, e o episódio final do apedrejamento de polícias levado a cabo por meia dúzia de imberbes energúmenos. Este episódio menor, ocorrido já depois do fim da manifestação e da jornada de greve, foi promovido à condição de acontecimento maior, tornando-se notícia principal e relegando para segundo plano a acção grevista de muitos milhares de trabalhadores, assim como o conteúdo da mensagem política apresentada pelos dirigentes sindicais, fundamentando os motivos do protesto nacional. O que devia ser prioritário conteúdo noticioso foi substituído por um atraente reality show televisivo, protagonizado pelos miúdos arruaceiros sistematicamente apelidados de “radicais” – por coincidência o mesmo termo adjectivante agora em uso para classificar determinados partidos políticos com assento parlamentar, como o PCP e o BE.

É a violência dada como espectáculo de TV. Que melhor pode haver para entreter o sujeito que olha para o ecrã sentado no sofá de sua casa? Um emocionante reality show, com baixos custos de produção, que para além do entretenimento que proporciona tem ainda a “virtude” ideológica de levar o desprotegido cidadão telespectador a supor que a verdadeira violência são aqueles actos de incendiar contentores do lixo, ou atirar calhaus, e não uma política governativa que extorque pensões e subsídios condenando seres humanos a viver com 300 ou 400 Euros mensais, retirando-lhes assim a possibilidade de manter uma vida digna. A grande Violência fica assim disfarçada por uma violência comparativamente insignificante.

Lamento que até os bons jornalistas/comentadores televisivos tenham embarcado nesta transformação da informação em mera diversão, parecendo ignorarem a gravidade desse fenómeno ensopado de ideologia que concorre para que o cidadão tenda a tornar-se um mero espectador passivo, um ser entretido, alguém que, divertido pelas imagens, se vai distanciando do acontecer real. É o assassinato do cidadão praticante. Em seu lugar é criado um sujeito social civicamente inactivo, passivo espectador entretido. E entretenimento gera, frequentemente, a distracção; pelo que, por efeito de uma realização televisiva e de critérios editoriais que metamorfoseiam a informação em diversão, o espectador, para gáudio do poder governamental, devém cidadão distraído. The show must go on? Não. Não tem, não deve, nem pode continuar.

João Maria de Freitas Branco

Artigo de opinião no jornal PÚBLICO

(Texto integral e com os sublinhados do autor)

domingo, 28 de outubro de 2012

Epidemia de imoralidade


EPIDEMIA DE IMORALIDADE

 

A exuberância do carecimento de ética no espaço societal e da quantidade de imoralidade que nos circunda tornou-se literalmente insuportável. Os acontecimentos que o atestam abatem-se sobre nós a todo o instante, qual chuva ininterrupta. Ainda estamos a repudiar um e já outro caso se abate sobre nós. Qualquer pessoa de bem está hoje condenado a sofrer de indignação crónica agravada por cíclicas crises de revolta. Pelo que me toca, assumo-me como indignado crónico. Logo após esse auge de imoralidade que foi o anúncio da redução do valor dos subsídios de desemprego mais baixos, quando ainda sangramos por efeito dessa inqualificável estocada, somos feridos com novo golpe de diferente tipo mas não menor efeito flagelante: confrontado com a manchete de um órgão de comunicação social de referência, o semanário Expresso, que na sua edição de ontem (ainda não visada pela censura) nos dá a conhecer novo contorno de um surreal caso de favorecimento escolar ilegítimo através da «atribuição de equivalência a cadeiras que não existiam» no currículo da universidade, o visado Sr.Relvas, um saliente membro do Governo (convém fazer notar), vem sorridentemente declarar em público, diante das câmaras de televisão e dos microfones, ter sido sempre «um exemplo». Como se a dose de despautério moral não fosse suficiente, o dito Sr. tem ainda o safado atrevimento de não apresentar de imediato o seu pedido de demissão que, aliás, já há muito tarda. E o primeiro-ministro não o demite? É cúmplice desse desconchavo moral? E o Presidente da República não diz nada? Não faz nada? Não sente a urgência de dar à Nação um qualquer sinal, por mais tímido que fosse, de preocupação moralizadora, de desconforto ético? Não há uma comissão de ética na Assembleia da República? Não reage? São todos cúmplices da imoralidade proliferante? Como é possível? Alguém tem que gritar Basta! Alguém tem que agir de forma a controlar a epidemia. Sim, porque é disso mesmo que se trata: de uma verdadeira epidemia de imoralidade que dia a dia se agrava diante dos olhos do cidadão vítima. É este o problema mais grave de todos, porque está na base de todos os outros.

O Sr Relvas é de facto um exemplo; mas um péssimo exemplo e não e desejável exemplo edificante que despudoradamente diz ser. É um detestável e intolerável exemplo de vigarice tolerada. Urge pôr cobro a esta indignidade.

Reconheço que esta cascata de escândalos concorre para o enriquecimento do anedotário nacional, semeia risos de escárnio nos rostos, espalha animação trocista colorindo alguns ambientes, tanto privados como públicos. É certo. Mas por favor não se deixem embalar, encantar, não se deixem iludir pelo talentoso e sempre fértil anedotário lusitano. Estamos em face de coisa muitíssimo gravosa: a acelerada deterioração do estado de saúde moral da nossa sociedade. A Nação está ética e moralmente enferma. Gravemente enferma! A epidemia avança sem administração de antídoto curativo.

Como educar os nossos jovens num ambiente destes, tão contaminado? Como formá-los com esta quantidade de imoralidade derramada? Como fazê-lo com estes tão constantes quanto indignos “exemplos de sucesso” que atraem para o desconcerto ético, para a desonestidade e a impudicícia? A epidemia é também ideológica, concorrendo para que o cidadão jovem se convença de que esse desconcerto é vantajoso no plano dos interesses pessoais, trazendo na prática mais benesses do que a honestidade e a integridade ética. O vírus epidémico é ideologicamente operativo.

O caso Relvas vai muito além da mera esfera pessoal: é exemplo paradigmático da completa falta de saúde moral da sociedade em que vivemos. Daí a sua relevância. A presença da fragrância relvas no Governo da Nação é cumplicidade com a pura vigarice.

Basta! Há que pôr termo à vida de um Governo desgovernado e desgovernante que se colocou a si próprio fora da lei sendo desmerecedor de respeito, de credibilidade, de confiança. A morte do Governo é uma necessidade política, mas também um imperativo ético no combate à epidemia que sobre nós se abateu.

                                                                                      João Maria de Freitas Branco

                                                                                      Domingo, 28 de Outubro de 2012

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Sobrenatural televisivo


Um dos mais desavergonhados exemplos daquilo a que chamo irracionalismo à solta foi dado a ver em Portugal na TVi: um programa intitulado “Depois da vida” em que uma senhora de nacionalidade inglesa (segundo julgo saber) que dizia possuir poderes sobrenaturais “falava” com os mortos. É lamentável que em pleno século XXI um canal de televisão que pretende apresentar-se como órgão de informação credível produza uma aldrabice deste quilate. Este tipo de charlatães tem sido desmascarado por várias entidades científicas e organizações, como por exemplo, cá na nossa pátria, a Associação dos Cépticos de Portugal (CEPO – com site na Internet), que se deram ao trabalho de dar a conhecer as técnicas de manipulação utilizadas em espectáculos deste género e através das quais se consegue que a mais pura falsidade pareça não o ser. O problema é a natural tendência humana para o gosto da ilusão, o desejo que certas coisas mirabolantes sejam verdade. Algo que logo facilmente se combina com esse infinito que dá pelo nome de estupidez. Depois, a tudo isto ainda se vem adicionar a ignorância, a falta de cultura científica, a desinformação.

Estou a falar deste caso porque recentemente um ex-funcionário do canal televisivo espanhol que, à semelhança da TVi, produziu também o programa da charlatã inglesa, a médium Anne Germain, veio a público contar como é que a aldrabice era cozinhada nos bastidores com a cumplicidade dos funcionários do canal televisivo, a Telecinco. Em Espanha o programa chamava-se “Más allá de la vida”. Veio tudo publicado no conhecido diário El Mundo. Agora a TVi está confrontada com um teste à sua seriedade enquanto órgão de informação nacional. Aguarda-se que dê conhecimento do teor do trabalho jornalístico do El Mundo e que tenha a honestidade de revelar o que de semelhante por cá ocorreu nos seus estúdios.
Que irá prevalecer? A racionalidade honesta ou a irracionalidade desonesta ditada por interesses comercias? Como costumam dizer os políticos da moda, aguardemos com serenidade.

 

NOTA: Quem esteja interessado em saber mais sobre as técnicas de manipulação e construção da ilusão em casos como o do referido programa televisivo, talvez se divirta com as indicações dadas pelo ilusionista inglês Derren Brown, ele próprio um talentoso utilizador dessas técnicas. James Randi, que tive o gosto de conhecer pessoalmente há alguns anos, também pode ajudar.

Desgoverno


 Com a sua habitual lucidez de intelectual autêntico, Eugénio Lisboa, destacada figura da nossa cultura que tem a generosidade de ser meu amigo, tendo tido até a bondade de se ocupar da apresentação pública de um dos meus últimos livros (Agostinho da Silva: um perfil filosófico, editado pela Zéfiro), tomou recentemente a iniciativa de escrever uma carta aberta ao Senhor Primeiro-Ministro do Governo que, de momento, de forma legal mas ilegitimamente nos desgoverna. Pela justeza do que aí é afirmado, assim como pelo recorte literário de rara mestria que serve esse conteúdo crítico-opinativo, aqui transcrevo um trecho dessa escrita epistolar que bem merece leitura integral na página do Facebook da “Associação 25 de Abril”. A minha transcrição é ao mesmo tempo manifestação de apoio, homenagem e convite para essa leitura completa.

Escreve o sábio Amigo Eugénio Lisboa o seguinte:  

«Todo o discurso político de V.Exas, os do governo, todas as vossas decisões apontam na mesma direcção: mandar-nos [aos menos jovens] para o cimo da montanha, embrulhados em metade de uma velha manta, à espera de que o urso lendário (ou o frio) venha tomar conta de nós. Cortam-nos tudo, o conforto, o direito de nos sentirmos, não digo amados (seria muito), mas, de algum modo, utilizáveis: sempre temos umas pitadas de sabedoria caseira a propiciar aos mais estouvados e impulsivos da nova casta que nos assola. Mas não. Pessoas, como eu, estiveram, até depois dos 65 anos, sem gastar um tostão ao Estado, com a sua saúde ou com a falta dela. Sempre, no entanto, descontando uma fatia pesada do seu salário, para uma ADSE, que talvez nos fosse útil, num período de necessidade, que se foi desejando longínquo. Chegado, já sobre o tarde, o momento de alguma necessidade, tudo nos é retirado, sem uma atenção, pequena que fosse, ao contrato anteriormente firmado. É quando mais necessitamos, para lutar contra a doença, contra a dor e contra o isolamento gradativamente crescente, que nos constituímos em alvo favorito do tiroteio fiscal : subsídios (que não passavam de uma forma de disfarçar a incompetência salarial), comparticipações nos custos da saúde, actualizações salariais – tudo pela borda fora. Incluindo, também, esse papel embaraçoso que é a Constituição, particularmente odiada por estes novos fundibulários. O que é preciso é salvar os ricos, os bancos, que andaram a brincar à Dona Branca com o nosso dinheiro e as empresas de tubarões, que enriquecem sem arriscar um cabelo, em simbiose sinistra com um Estado que dá o que não é dele e paga o que diz não ter, para que eles enriqueçam mais, passando a fruir o que também não é deles, porque até é nosso.»

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Retrato da situação


RETRATO DA SITUAÇÃO

O episódio do hastear da bandeira nacional em posição invertida, durante a sessão solene do 5 de Outubro, teve a vantagem de simbolizar o estado em que o país se encontra: de pernas para o ar, derrapando para um perigoso caos. Compreende-se, por isso, que tenha sido este episódio a prender a maior parte das atenções, tendo logo servido para apimentar o propósito crítico de variados discursos de quem lucidamente condena a gravosa actuação do actual governo e a sua política económico-financeira de extrema-direita. Isso mesmo logo pude eu observar no local onde então me encontrava, no Congresso Democrático das Alternativas, de que honrosamente fui um dos subscritores, e que estava a realizar-se à mesma hora em que na Praça do Município ocorria o tão caricato quanto simbólico episódio da bandeira invertida – acontecimento que até provavelmente irá perpetuar-se na memória colectiva da Nação através de futuros manuais de história. No entanto, permito-me discordar dessa focalização do reparo. Não creio ter sido o hastear da bandeira o acontecimento simbolicamente mais forte daquela manhã, em momento de evocação do triunfo dos ideais republicanos. O que a meu ver mais deve merecer a nossa atenção como elemento portador de relevante simbolismo é o protesto de uma mãe cidadã anónima contra uma política que a sujeita à indignidade de ter que viver (sobreviver) com menos de 300 € de rendimento mensal para sustentar uma família com filhos menores.

Perante esse sentido protesto legitimado pela realidade obscena gerada por uma política obscena, o Senhor Presidente da República continuou a discursar tranquilamente, sem dar sinal de qualquer sobressalto ou hesitação, enquanto a referida cidadã era empurrada, admoestada, intimidada, mal tratada por funcionários da segurança do Estado que desse modo prepotentemente grosseiro asseguram aos políticos, representantes do povo, um “higiénico” distanciamento do povo que dizem representar – até porque o povo, por surreal decisão de um qualquer agente do poder, até estava impedido de participar na comemoração; não tinha recebido convite…, porque comemorar a República sem povo sempre é coisa mais asseada. Evita incómodos.

O chefe do Estado, o mais alto magistrado da Nação, não parece ter sentido em nenhum instante a urgência de atender àquele angustiado grito de socorro de uma mãe cidadã que corajosamente descera à rua, como as mulheres e homens da festejada jornada de Outubro de 1910, com o nobre propósito de criar justiça social, de lutar pela democracia e pela liberdade. Ao lado do Presidente da República, participando na mesma sessão comemorativa de um gesto revolucionário histórico, estavam as mais altas figuras do Estado. Todos afinaram pelo diapasão do chefe máximo, exibindo, aparentemente, igual indiferença. Não consta que nenhum deles tenha entretanto procurado contactar a desesperada cidadã com o intuito de lhe aliviar a dor deveras sentida. Nada. Absolutamente nada a não ser um estrondoso silêncio de insensibilidade. Esta presidencial indiferença à mostra de sofrimento, à sinceridade da denúncia de uma inadmissível situação de pobreza, diz muito, senão tudo, sobre a situação em que estamos mas que temos de transformar, e já, começando por derrubar um governo que se ilegitimou ao desrespeitar os programas eleitorais dos partidos que o suportam, anulando o sentido do voto dos cidadãos eleitores que neles confiaram. Traíram também o seu próprio programa governativo aprovado na Assembleia da República.

O governo que ainda temos atenta contra a democracia, divorciou a política da moral, colocou-se fora da lei e aniquilou a relação de confiança entre eleitores e eleitos.

Tenho insistido (em outras intervenções públicas) em recordar uma sábia descoberta científica do grande Charles Darwin apresentada na obra The descent of man que se pode enunciar assim: a simpatia [sympaty] é fundamento da civilização, a sua base essencial, e resulta do instinto social da espécie de que fazemos parte. Dito de outra forma, porventura mais consentânea com o vocabulário da cultura judaico-cristã, sem compaixão, sem afecto pelo outro, não há civilização. No século que antecedeu o de Darwin já o também britânico Adam Smith, no seu livro The theory of moral sentiments (1759), tinha colocado a sympaty no centro da consciência moral e da dimensão ética do nosso comportamento enquanto indivíduos no seio de uma sociedade. Quando os governantes ignoram o valor da simpatia, passam a estar despidos de civilização e a sua presença torna-se insuportável por excesso de indecência.

Curiosamente, não obstante a notoriedade dos dois autores que aqui evoco, os livros em que ambos de forma singularmente racional e lúcida dissertaram sobre o valor da simpatia são hoje obras votadas ao esquecimento, não lidas ou, numa visão optimista, muito pouco lidas até mesmo na esfera das elites. Em nome da preservação da civilização e do seu desenvolvimento talvez fosse bom reanimar o hábito de tais leituras. O convívio com os clássicos é sempre saudável e potencialmente frutuoso.

Pelas razões aqui apresentadas, o episódio da manifestação de indignação da cidadã anónima (mulher do povo em espaço vergonhosamente vedado ao povo) e a correspondente atitude dos Senhores políticos e seus lacaios parece-me possuir valor simbólico superior ao da bandeira hasteada em posição invertida. Porque ele simboliza um intolerável défice de civilização na acção governativa. É esse o défice mais nocivo; por isso mesmo, é esse défice moral e não financeiro o que mais urge combater pondo fim à actual política (des)governativa.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Controvérsia e honestidade intelectual

Tenho para mim como certo que a prática da autêntica controvérsia – a que é ética e racionalmente orientada, fundamentada, protagonizada por gente de carácter -- é coisa salutar na vida de uma sociedade; forte sintoma de progresso civilizacional, bem como indício de higiene cultural e do bom estado de saúde de uma cultura nacional.

Ao longo da história, os grandes saltos civilizacionais estiveram associados a situações de coabitação/confronto de ideias, de concepções, de teorias, de crenças, de formas de estar na vida, de culturas diferentes ou até mesmo opostas. Daí que o aperceber-me do emergir de controvérsia, de uma nova polémica, me desperte instintivo regozijo. Mas como se sabe, é coisa que escasseia por estas bandas. António Sérgio já nos deixou há mais de 40 anos… ; e mesmo esse, com a grandeza do seu polemicar enformado em magnífica prosa de ideias (de raríssima qualidade estético-literária), não deixou de se ver incompreendido, alvo de golpes, vilipendiado até, por ter cultivado esse tão salutar hábito de exercitação intelectual das mentes, mas usança dessintonizada com a tradição cultural do luso torrão. Porém, pior, muito pior do que a lamentável míngua é a insuportável confusão entre crítica e ataque. Quando é que neste nosso solo pátrio se entenderá que uma crítica não é um ataque pessoal, não é um acto de agressão ou de perseguição contra um determinado sujeito? Quanto tempo será ainda preciso esperar pela superação dessa estúpida confusão?

O mais recente exemplo desse néscio confundir tem sido exibido nas páginas do jornal Público em torno da breve História de Portugal dirigida por Rui Ramos. Quando a obra foi publicada, creio que há cerca de três anos, logo me supus potencial comprador, satisfeito por ver aparecer novo trabalho historiográfico deste tipo, obra sintética mas sem cedência no rigor, oferecendo uma panorâmica geral da nossa história. As obras de Oliveira Marques e José Hermano Saraiva já estavam à distância de duas décadas sem que tivesse havido nenhuma outra semelhante iniciativa editorial digna de registo. Mas como todo o bom comprador, gosto de saber ao que vou. Por isso, quando o livro apareceu nos escaparates folheei-o numa livraria, entregando-me à leitura de algumas passagens e dando especial atenção à parte dedicada ao século XX que pela primeira vez, em obra deste género, abarcava o período pós-25 de Abril. Verifiquei então que a I República era apresentada como tendo sido uma época de terror, verdadeiro regime ditatorial, e que o Estado Novo não tinha sido um regime obscenamente opressor a que a Revolução dos Cravos veio pôr cobro, até porque, afinal, foi esta que veio implementar a opressão, as arbitrariedades persecutórias por delito de opinião, e outros males depois contrariados pelos democratas de Novembro de 1975. Podia ter ficado com os cabelos em pé – espero que tenha sido essa a reacção de muitos leitores --, mas no meu caso, com o tempo que levo de permanência no Planeta, já nada me provoca espanto no plano das atitudes humanas; até porque, como Einstein, sei que a estupidez humana é infinita e já me basta o esforço quotidiano de tentar moderar a minha. Mas o não me espantar não significa indiferença, nem inacção cívica. Se assim fosse, não estaria aqui a entregar-me ao esforço da escrita empunhando a caneta como arma interventiva.

Ao ter o livro nas mãos, apercebi-me rapidamente de que, na parte dedicada ao século XX (a única aqui em causa), a leitura dos acontecimentos históricos era preponderantemente ideológica. A selecção das fontes era pouco criteriosa, acentuando a falta geral de sustentação histórica, bem como de um cuidar preblematizador. Havia pouca cientificidade no empreendimento historiográfico, ou, pelo menos, assim me pareceu poder concluir após esse breve examinar. Como tal, deixei de ser um potencial comprador e fui alimentar o meu inesgotável gosto pelos livros para outras bandas, mas levando comigo o intimo convencimento de que a coisa ia gerar polémica pública, alargada ao espaço extra-universitário.

Como se vê, foi preciso esperar bastante tempo – o que não deixa de ser sintomático.

Na aparência surgiu agora. Só que transportando a vetusta confusão viciadora que logo a condena a deixar de ser o que pretendia ser: uma verdadeira polémica, uma controvérsia elevada, elucidativa. Manuel Loff criticou o trabalho historiográfico de Rui Ramos. Este não se sentiu criticado mas sim atacado. Vai daí, ofende-se, monta barricada, arremessa pedra, assumindo papel de vítima de agressão, de perseguição pessoal. O tradicional costume… Como se tal não bastasse para comprometer toda a nobreza da prática da controvérsia, vem a terreiro Filomena Mónica para dizer que a deturpação de textos está inscrita no DNA dos comunistas, que Loff é comunista e que portanto deturpa, mente (naturalmente) e só diz disparates; e remata a prosa apelando à necessidade de silenciar esse tipo de gente, deixando até, à direcção do jornal Público, a diligente indicação de que deverá passar a recusar (ou será antes censurar?) textos assinados por esse tipo de articulistas marxistas-leninistas. Polémica para quê? Amordace-se o Loff! E Já! Eis a recomendação de quem simultaneamente confessa gostar da controvérsia. Imagine-se ao que podia chegar se não tivesse esse gostinho…

Onde está a discussão de ideias? Onde ficou o espírito crítico-racional? Onde pára o esforço de busca de elementos de sustentação histórica? Onde estão os zelos de argumentação e contra-argumentação fundamentada? Onde está o rigor metodológico? Por onde anda a racionalidade científica, a atitude científica?

Como pode haver controvérsia e enriquecimento cultural através dela se nenhum destes pressupostos que a sustentam está presente?

O que está aqui em causa é a honestidade intelectual. Eis a questão. Ou, enunciado de outro modo, talvez mais adequado, o problema maior é a quantidade de desonestidade intelectual à solta nesta nossa sociedade repleta de democratas do pensamento único. Será que devemos passar a falar de corrupção intelectual? E nesse caso, haverá forma de legislar contra o fenómeno, de lhe dar enquadramento penal, de modo a evitar a proliferação epidémica?

Na passada quarta-feira (dia 5/9/12) Fernando Rosas não se conteve perante aquilo a que chama «o inacreditável artigo de Filomena Mónica» (Público, edição de 1/8) – texto que (talvez para meu descanso estival) me escapou e só li depois dessa pertinente intervenção crítico-dilucidativa de quem é um dos principais investigadores da história do século XX português. Diz Fernando Rosas:

«[…] intelectualmente inaceitável é que alguns dos candidatos do costume a sacerdotes do “pensamento único” venham ameaçar com a excomunhão do seu mundo civilizado quem não aceitar o que eles parece quererem transformar numa espécie de cartilha “normalizadora” do salazarismo e da sua representação histórica. Peço licença para dizer que, como historiador e como cidadão, não me intimidam.»

Também a mim não me intimidam.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Vaticano entre a Primavera e o Inverno

Este nosso 2012 é o ano do 50ºaniversário de um importante acontecimento: o Concílio Vaticano II (1962-1965) convocado por João XXIII, o grande Papa do meu tempo de vida. Até mesmo neste nosso país que dizem ser tão católico não me tenho apercebido de nenhumas especiais evocações ou comemorações do aniversário. Nem na comunicação social, nem mesmo no seio da comunidade católica. Coisa curiosa. Mas aqui ao lado, na nossa vizinha Espanha, parece haver louváveis excepções: em Santander, na Universidade Internacional Menéndez Pelayo, realizou-se na última semana do passado mês de Junho um curso de Verão dedicado ao aniversário do marcante Concílio. O director do curso, o teólogo Juan José Tamayo, afirmou nessa ocasião o seguinte: «O Concílio [Vaticano II] foi uma curta Primavera a que se seguiu um longo Inverno, que dura há mais de 40 anos”. Subscrevo, sem hesitação. Tive conhecimento da realização do curso e da citada afirmação do teólogo Juan José Tamayo através de mais um dos bons artigos de opinião que o padre Anselmo Borges publica semanalmente (aos Sábados) no Diário de Notícias. Outra louvável excepção à regra de relativo olvido do aniversário do “enorme acontecimento”. Esse recente artigo, publicado na edição do DN de 30 de Junho de 2012, tem um muito significativo título interrogativo: “A caminho do Vaticano III?” Com a sua habitual lucidez, o Pr. Anselmo Borges declara que Paulo VI «começou a pôr algum travão numa história de avanços e recuos» (a do Vaticano II) e que depois, com João Paulo II, «avançou a involução e pôs-se em marcha “um programa calculado de restauração”. Acentuou-se o carácter hierárquico-papal da Igreja, limitou-se a liberdade de investigação teológica, muitos teólogos foram condenados, passou-se do pensamento crítico ao pensamento único e dogmático, a Cúria readquiriu poder, os bispos conciliares foram sendo substituídos por bispos fiéis ao neoconservadorismo e ao Vaticano. § Perante a grave crise que atravessa hoje a Igreja, muitos reclamam um novo Concílio: um Vaticano III, convocado por um João XXIV». Subscrevo totalmente. Suspeitando eu que alguns dos generosos visitantes deste blog possam estranhar que um ateu confesso se preocupe com a evocação do 50ºaniversário de um Concílio e se manifeste tão concordante com a opinião de um prelado da Igreja, apresso-me a recordar que o meu ateísmo está tão afastado do catolicismo dogmático que tem imperado a partir de Roma (oposto ao espírito crítico do Concílio Vaticano II de 1962/65), como do ateísmo dogmático -- seja ele de sabor positivista ou colorido de qualquer tipo de cientismo. O ateísmo defendido pelo autor deste blog é tão contrário ao teísmo – à afirmação, unicamente baseada na fé, da existência de um deus demiúrgico, omnisciente e omnipotente – como é contrário ao ateísmo vulgar (dogmático), peremptório no afirmar da não existência de deuses demiúrgicos e omnipotentes. É por isso, e não só por isso, que o meu ateísmo, por incrível que pareça a alguns, está muito irmanado com o pensamento de alguns sacerdotes católicos, autênticos cristãos, como Anselmo Borges. É que, por maior espanto que cause, o meu ateísmo crítico é religioso e a religiosidade desses clérigos, desconfio eu, é ateia. Daí a nossa proximidade ou afinidade. Uma compatibilidade que, como aqui se pode ver, não fica por aí: um ateu que se pretenda lúcido e atento aos aconteceres do mundo real não pode ignorar a influência da Igreja no plano social e político. Nessa precisa medida, só pode acolher com satisfação o apelo agora feito pelo Pr. Anselmo Borges para que se realize o Concílio Vaticano III, recuperando o espírito de 1962, com João XXIII. O ateísmo que defendo, ou seja, um ateísmo crítico que não se opõe à religiosidade, que não é anti-religioso, vê com agrado os esforços para que o Vaticano seja expurgado do dogmatismo serôdio em que tem estado mergulhado, e, observando de fora, apoia com entusiasmo a vontade daqueles que no seio da Igreja desejam ver convocado por um João XXIV um Concílio Vaticano III para – como diz o Pr. Anselmo e não o escriba ateu de serviço – «para resolver problemas urgentes: os escândalos no Vaticano, a questão do celibato, o lugar da mulher na Igreja, reformas das estruturas eclesiásticas, maior descentralização, uma linguagem nova para a expressão da fé, questões novas postas pela globalização e pelas novas tecnologias, tanto no domínio da comunicação como no da vida.» Como se pode não estar de acordo com necessidade de superar esses problemas ditados por uma mentalidade retrógrada? Vai a Igreja a caminho do Vaticano III? Parece ser preciso começar por mudar de Papa. O actual tem continuado «o caminho da involução». Aí estão, lê-se no artigo que tenho vindo a citar, «a restauração da Missa em latim, as negociações com os lefebvrianos, a condenação de teólogos, a centralização». Isto, só por si, é bastante revelador de como a eleição papal é um processo bem terreno e nada inspirado por qualquer omnisciência celestial. Estarão os reclamantes no interior da Igreja a conseguir abrir caminho para o Vaticano III? Esperemos que sim, pois é um bom caminho. NOTA: Anselmo Borges é um meu ilustre “colega”; não por eu alguma vez ter sido padre (o meu ateísmo é ab ovo), mas por ele, além de padre, ser também professor de filosofia. Essa convergência profissional em nada influiu na concordância aqui expressa. Não conheço pessoalmente o Pr.Anselmo Borges. Apenas sou seu dedicado leitor, esperando um dia poder conhecê-lo.

domingo, 15 de julho de 2012

Desafiar as crenças para viver melhor

Quando o actual governo iniciou a sua actividade, pondo em prática uma política de austeridade em que os que têm menos pagam mais e os que têm mais pagam menos, apressei-me a declarar publicamente que essa acção governativa representava o fim da 2ª República portuguesa (que para alguns é a terceira, por considerarem que o Estado Novo foi a segunda, denominação que não considero correcta em face do carácter ditatorial do Estado Novo e, consequentemente, da negação dos princípios republicanos nele implicados). Fiz essa afirmação e mantive-a por estar convicto da inconstitucionalidade das medidas aplicadas. A austeridade, apresentada como única solução, viola o espírito da Constituição da 2ªRepública nascida da revolução de Abril de 1974. O governo da Nação passou a actuar na pura ilegalidade, desrespeitando a lei fundamental do país. Agora, a minha opinião está já parcialmente confirmada pelo Tribunal Constitucional. Antes das últimas eleições fui mais longe na minha apreciação crítica da situação política. Declarei que o acto eleitoral, tal como está a ser realizado no seio da nossa democracia real, não me merecia consideração e que o resultado das eleições não é respeitável à luz dos próprios princípios fundamentais da Democracia. O governo real não representa a maioria do eleitorado; ao invés do que sempre se afirma, não está legitimado por um voto maioritário e a política que põe em prática não corresponde à vontade expressa da maioria dos cidadãos. A isto acresce o facto, público e notório, de o programa eleitoral, que se supõe ter estado na base do voto (da escolha) do cidadão eleitor, não corresponder ao programa do governo. O que se promete fazer não corresponde ao que na realidade se faz. Essa dessintonia entre programa eleitoral e acção governativa subverte toda a lógica do sistema democrático, transformando as eleições numa fraude e retirando-lhes a dimensão de instrumento ao serviço do cidadão. O cidadão vai deixando de ser o verdadeiro condutor da sua existência. O poder concentra-se nas mãos de grupos minoritários não raras vezes ocultos, operando sem o conhecimento do cidadão. A democracia real é assim uma farsa cada vez maior. A ideia de que o sistema vigente, a democracia real (esta que temos), é o garante do poder do povo, não passa de uma crença convencional. O mais grave é que isso está a pôr em causa a sobrevivência da nossa civilização. A barbárie volta a espreitar de forma ameaçadora. É por isso urgente reagir. O pior inimigo é, como sempre, a indiferença, a desistência de intervir, a resignação ditada pela inércia ou pelo medo. Não podemos deixar de ser cidadãos praticantes. Estou convencido de que a forma mais eficaz de defender os valores da civilização neste momento histórico, e ao longo das próximas décadas, consiste em sermos capazes de desafiar as crenças convencionais -- políticas, económicas, sociais, culturais, religiosas. O empreendimento humano mais bem-sucedido chama-se Ciência. Facto historicamente exuberante. A melhor forma de lançar o desafio aqui proposto é alargar o espírito científico, fazendo com que a atitude científica seja aplicada a muitos mais domínios. Essa atitude consiste em cultivar de modo sistemático o cepticismo criativo ou, dito com maior rigor, o racionalismo crítico-dubitativo-criativo, adicionando-o à nossa natural sede de conhecimento. A crença amplia o nosso grau de dependência, enquanto o criativo cepticismo crítico desenvolve a nossa independência. É por isso que a permanente construção e preservação da Liberdade passa por aí.

domingo, 17 de junho de 2012

O explendor do nosso presente

Não creio que tenha havido em toda a história do Ser Humano, da Humanidade, nenhuma geração que tenha sido tão ricamente espectadora de aconteceres como tem sido a minha própria e a dos meus progenitores. Extraordinária felicidade, esta, de ter podido vivenciar tempos tão opulentos. Da explosão cognitiva da física relativista e quântica até à explosão da grande bomba, factor de autodestruição humana; da saída do planeta para pisar solo extraterrestre até à observação e compreensão de fenómenos dos confins do universo; da conquista de uma inaudita esperança média de vida, com duplicação do tempo, até o conhecimento aprofundado do funcionamento do cérebro gerador de estados mentais -- com a maturidade das neurociências; da descoberta da molécula da vida até o achado de exoplanetas, potenciais albergues de outras formas de vida; da tradição do ódio belicista até à consolidação de hábitos pacifistas proporcionadores de décadas sem guerra na Europa e em outros cantos mundanos; da evolução da superstição para a razão, do totalitarismo para a liberdade, da dependência para formas de existência com menor grau de dependência. Este dia 17 de Junho do ano de 2012 proporciona-nos o espectáculo de outro extraordinário acontecer: a partir do epicentro grego podemos estar a assistir, hoje mesmo, neste nosso aqui e agora, ao fim do magnífico projecto solidário de unidade europeia, ao fim da Europa, ou do Ocidente (da civilização ocidental) enquanto espaço cultural, político e económico dominante; ou então, estar a presenciar o princípio de uma regeneração da democracia, com a reinvenção de novos caminhos criativamente semeadores de novas soluções civilizacionais emancipatórias. Será que estamos a assistir ao fim de uma civilização? Da nossa civilização europeia/ocidental? Estamos perante uma hecatombe civilizacional ou em face do despertar de uma nova civilização nascida do ventre da desgastada civilização ocidental? Urgente é estarmos alerta, imensamente despertos e atentos, conscientes de que por mais deslumbrante que seja o espectáculo oferecido pela realidade hodierna, nestas horas que agora mesmo passam -- seja ele, no seu atraente gigantismo, contemplação de demolição ou de edificação, factor positivo ou negativo, destrutor ou construtor -- o nosso papel não pode ser o de meros assistentes embasbacados, testemunhas passivas da História, mas sim e só o de espectadores em acção, protagonistas critica e materialmente intervenientes, através da prática sócio-política concreta, neste actual processo de transformação que vacila entre a hecatombe destrutiva e a regeneração civilizacional; entre nova Barbárie e nova Civilização. Ser cidadão praticante é sempre uma obrigação. Mas neste agora é uma obrigação maior ainda! Acordai!

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Bernardo

Vamos morrendo com a morte dos outros de quem especialmente gostamos. Passaram só umas horas desde a chegada da brutal notícia, mas são já insuportáveis as saudades sentidas na certeza de não mais vivenciar pessoalmente a força romântica e sedutora que brotava das entranhas do Bernardo, os entusiasmos, as paixões, a bondade simples e a exuberante generosidade que se misturavam com toda essa hipersensibilidade romântica que projetou na boa música a todos legada. Homenagem ao meu querido Primo Bernardo Sassetti no dia em que tão prematuramente nos deixou. João Maria de Feitas Branco

domingo, 29 de abril de 2012

Civilização ou a estória da régia barbárie

O inglês Sir Kenneth Clark, célebre historiador de arte, autor de Civilisation, a inesquecível série televisiva da BBC (1969), confessava humildemente não ser capaz de responder à pergunta what is civilisation? Ou seja, sentia-se inepto para a tarefa intelectual de apresentar uma autêntica definição -- rigorosa, sucinta e suficientemente abrangente -- a partir da qual se possa dar razoável resposta à interrogativa enunciada. Se o barão Clark não logrou estabelecer essa tão procurada definição plena, muito menos terei eu engenho e arte para o fazer. Mas tal como esse prestigiado pensador da Arte, tenho a clara noção de que, embora não sabendo definir civilização, sei pelo menos reconhecer a sua presença e, complementarmente, a sua ausência ou escassez de representação. Felizmente para todos nós, houve outro inglês, de singular calibre mental, que generosamente nos legou preciosíssimo pensamento a partir do qual esse reconfortante reconhecimento se pode operar com maior facilidade, rigor e seriedade. Curioso o facto de esse inestimável legado, consubstanciado na forma livro, não ter sido, se muito não me engano, convenientemente assimilado pela generalidade dos membros da elite intelectual – refiro-me à de cá, bem como à de qualquer outro canto do globo onde se pratique a erudição ou o hábito do pensamento racional sistemático. Arrisco afirmar a minha forte suspeição de ser esse deficit de assimilação directo efeito de uma tão acentuada quão intelectualmente escandalosa ausência de leitura e, portanto, de exegese crítica do evocado escrito. Teve esse outro inglês a generosa preocupação intelectual de descobrir o primeiro fundamento da civilização humana, que é, recorde-se, a única forma de civilização que conhecemos. E como se isso não bastasse, num renovado investimento de esforço intelectivo, teve ele ainda o cuidado de deixar expressamente dito, por escrito e em livro, o que era esse elemento fundante da civilização. Elemento que, entretanto, tinha descoberto no decurso de um monumental trabalho científico, quase sem equivalentes históricos. Culminando uma muito profunda e singular reflexão sobre a génese do ser humano e do humano -- ou, se assim se preferir, da humanidade manifesta na interioridade psíquica bem como no comportamento de um ser vivo objectivamente concreto --, alteando essa reflexão pessoal, declarou esse Autor, em obra dada à estampa no já recuado ano de 1871, ser a simpatia a base essencial da civilização. Ela é administrada pelo instinto social, e, por isso mesmo, é dele indissociável. Representa o momento excepcional em que se começa a consolidar no seio de uma espécie viva o olhar altruísta sobre o outro; ou seja, em que o eu olha o tu com preocupação afectiva. Essa afeição (factor de protecção) projecta-se primeiro sobre o tu próximo, para depois, lenta e progressivamente, se ir estendendo a um outro mais distante (a vários níveis). E de tal modo se estendeu que acabou por se afirmar em relação a um ser outro exuberantemente diferente desse que deveio simpatizante singular. Isto é, a afeição, a sympathy, ultrapassou a fronteira delimitativa da espécie sapiens; transbordou para a esfera dos animais inferiores. Nessa medida, na fecunda visão do Autor da descoberta, podemos e devemos aperceber-nos de que, desenvolvendo-se a partir do momento histórico do reconhecimento do próximo (do semelhante), aquilo que denominamos civilização é então o que acaba por tornar próximo, e cada vez mais próximo, o outro que é um ser outro, diferente, distante por oposição ao próximo causante do desenvolvimento da emotion of sympathy. (Falo de momento histórico no sentido de ser instante de um processo histórico, de um devir contínuo.) Quanto maior for o grau de civilização, mais as fronteiras da simpatia se alargam ou, sob uma outra perspectiva, mais elas se diluem. Até porque, no fundo, de modo algo paradoxal, se diluem através do próprio movimento de alargamento – perdem efectividade quando aumentam. Leia-se então uma curta passagem do livro que me parece ter sido pouco lido, ou menos lido do que o exigido pela boa erudição associada ao cultivo da honestidade intelectual: «A simpatia [sympathy] levada para lá da esfera do homem, isto é, a humanidade relativamente aos animais inferiores, parece ser uma das aquisições morais mais recentes. Os selvagens [saveges], aparentemente, não a têm, excepto em relação aos seus animais domésticos ou de estimação.» Como fácil é verificar por quem se entregue ao útil trabalho de ler o livro com atenção, à luz deste preclaro escrito científico de referência, o acto de, p.e., matar um elefante não é “apenas” um decaimento moral ou um tipo de crime, senão que também uma manifestação da barbárie, ou seja, da anti-civilização. É coisa de selvagem. O bom e digno governante é aquele que, entre variegados outros atributos exigíveis ou exigidos, possui a qualidade principal de ser um ente civilizado que, logo por isso, de forma intransigente defende a civilização assente na tal simpatia que rompeu caminho em direcção ao sentimento de dever para com o outro, por mais diferente, por mais distante que ele pareça enquanto expressão de vida. E já que de governação falamos, talvez importe realçar que a concepção naturalista/materialista e anti- metafísica que subjaz à teorização do processo evolutivo conducente ao sapiens, expressa na obra que aqui nos tem servido de referência, é, na verdade, incompatível com o primeiro pressuposto da governação monárquica, instituidor de uma desigualdade essencial, de uma diferença ontológica que se supõe poder e dever legitimar uma linha de sucessão consanguínea. Nessa medida, creio poder dizer-se que as afinidades da teorização da sympathy como factor evolutivo edificador da civilização são republicanas. No idioma original, lê-se nas páginas do livro aqui chamado: «[The duty, the moral sense] is the most noble of all the attributes of man […]». O competente Autor sabia estar a protagonizar um acto inaugural, porque estava totalmente consciente de que era esta a primeira vez, em absoluto, que the most noble attribute ia ser abordado exclusivamente do ponto de vista da história natural. Genial mudança de atitude que, de modo irreversível, alterou a forma racional de pensar o Homem. Por ter sido produto da agigantada mente do senhor Charles Robert Darwin, talvez fosse legitimamente espectável, pelo menos da parte das elites culturais e na perspectiva do saudável hábito da semeadura de elevação intelectual, que The descent of man, and seletion in relation to sex (*) (aqui citado pelo rendido admirador em crescendo que me orgulho de ser) tivesse sido objecto de maior cuidar intelectivo. Mas parece que, prolongando uma tão lamentável quanto empobrecedora e generalizada tradição de olvido, nem mesmo um nobre senhor rei deste incerto e preocupante agora lhe dedicou atenção, com as consequências ético-intelectuais-políticas postas à vista de todos – e não só, julgo eu, de nuestros hermanos. Neste caso, o rei vai pior do que nu: vai despido de civilização. João Maria de Freitas Branco Caxias, Abril de 2012 (*) A origem do homem, na tradução por cá editada (Ed.Relógios d’Água, Lisboa, 2009). Nota final: Versão integral de um artigo de opinião do jornal Público. Também no blog “Razão”— razaojmfb.blogspot.pt

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Na morte de Miguel Portas

Com o dilatar do tempo e o amontoar de aconteceres nos labirintos da vida, frequente é não nos lembrarmos do momento em que conhecemos um amigo; mas contrariando essa frequência, tenho nítida memória das circunstâncias em que conheci o Miguel, ainda menino, na sede da UEC, numa tarde do histórico ano de 1974 em que me foi apresentado como “o filho de”… Acredito que a sobrevivência de tal memória se deva à impressão causada pela maturidade, determinação, inteligência e entusiasmo que brotavam daquele rosto de menino adolescente. Os anos de convívio que se seguiram, passados nas mesmas barricadas da luta política, à luz de uma mão cheia de ideais comuns, confirmaram a minha impressão inicial. Depois da UEC e do PCP, pertencemos à direção da Plataforma de Esquerda de que ambos fomos cofundadores e que serviu como rampa de lançamento de novas iniciativas políticas à esquerda. Não teve longa vida, mas viveu a vida intensamente, agindo de acordo com o que pensava, sentindo o que pensava, dizia e fazia, com coragem, com inabalável verticalidade moral, sobrepondo as convicções às conveniências e aos interesses pessoais. Assim foi pessoa, perfilando-se na política, e em particular no Bloco de Esquerda, como bom exemplo de dignidade. Uma vida encurtada pela doença, mas que valeu a pena, merecendo ser recordada. Apresento ao BE as minhas condolências. João Maria de Freitas Branco Homenagem ao Miguel Portas

segunda-feira, 9 de abril de 2012

É urgente estudar Darwin

Charles Darwin (o homem e a obra) devia ser objecto prioritário de estudo nas nossas escolas. É o que penso e inequivocamente afirmo. Não movido por qualquer sectária preferência subjectiva, ou por considerar possuir o naturalista inglês grandeza superior à de qualquer outro dos Grandes da ciência, e menos ainda por supor a sua esplêndida Teoria da Evolução mais valiosa do que as restantes principais construções teoréticas da história da ciência. Não, nada disso. Apenas me parece que Darwin constitui, em si mesmo, um modelo exemplar do que se entende por atitude científica, tendo sobre outros a vantagem de o seu exemplo de esforço cognitivo incidir sobre um domínio que ao longo de largas centúrias foi coutada privilegiada dos sistemas ideológico-práticos da obediência, já tão preocupantes para o nosso bom Espinosa; ou seja, o estudo e compreensão do humano, incluindo o velho problema da origem deste homo sapiens que narcisicamente dizemos ser.
A primeiríssima função intelectual da Escola devia consistir na semeadura de racionalidade crítico-dubitativa, de modo a legar à sociedade espíritos libérrimos, expurgados de vícios de pensamento primários, como aqueles que estão na base das formas de embriaguez intelectual -- vícios que são sustento do irracional, da superstição, do sobrenatural, da vulgar crença, do culto do mistério insondável. Isto é, os nossos jovens deviam assimilar nos bancos da escola as ferramentas mentais indispensáveis para escudar o cidadão, para lhe criar alguma imunidade mental aos vírus ideológicos em circulação, permitindo-lhe enfrentar com audácia aquilo a que tenho insistido chamar a cultura da confusão – essencial e indispensável serva da dependência em detrimento da autonomia, da emancipação.
Darwin representa um maravilhoso momento de concretização da ciência adulta, ou seja, de uma ciência expurgada de crença, por ter desenvolvido instrumentos (materiais e imateriais) de verificação racional, assumindo, ao mesmo tempo, consciência da absoluta indispensabilidade desse mesmo instrumentário, porque qualquer excepção a essa atitude metodológica escancara a porta à tal embriaguez intelectual, permitindo-lhe avançar, instalando a confusão dominadora. Essa confusão promotora do estado de dependência.
Darwin tem, portanto, um valor universal, que se estende a todo o espaço cultural. Aliás como logo no seu século foi percebido pelos espíritos atentos. O darwinismo constituiu um passo decisivo no processo geral de dessacralização do Real. Ao fazer com que a ciência se libertasse dos prejudiciais efeitos da metafísica e da teologia natural ele enviou ondas de choque em todas as direcções, ondas que não tardaram a surtir efeitos nos mais diferentes espaços disciplinares, da literatura à política.
Devemos aos iluministas do século XVIII o decisivo desvendamento do elo ancestral, presente em todas as sociedades, entre a crença, os mitos, a sacralização, os mistérios, a institucionalização de cultos (religiosos ou profanos) e o Poder – incluindo, claro está, o exercício do poder político na esfera da práxis, a governação. Daí que só uma muito excessiva ingenuidade possa levar alguém a ignorar que o fazer com que se ensine mais Darwin nas escolas não é procedimento fácil, nem gesto que escape a resistências de variado timbre.
A actual fraca presença do darwinismo nos programas escolares é um escândalo intelectual nada ingénuo. Não é fruto do acaso, da mera incompetência ou de uma qualquer desatenção, um desses “lapsos” ministeriais agora em voga. Também não consigo ser suficientemente ingénuo para poder acreditar que a resistência não esteja também solidamente instalada dentro da escola, entre a população docente. Que outra coisa se pode esperar face a um trabalho científico, o de Darwin, que de modo tão profundo e consistente veio colocar em evidência o facto de, chegada ao seu estado adulto, a ciência ser necessariamente ateia?
Mas exactamente como Darwin e com Darwin temos que continuar a investir no esforço de estruturação do moderno pensamento emancipador. Parte importante desse esforço consiste em colocar mais Darwin, mais darwinismo nos programas escolares (em todos, ou quase todos, e não apenas nos da disciplina de biologia), dando simultaneamente formação aos docentes para que desses novos conteúdos programáticos possam tirar máximo proveito no âmbito da nobre função pedagógica de edificação da racionalidade, pois que, como gostaria de recordar um celebrado filósofo contemporâneo de Darwin, a razão sempre existiu, só que não sempre na forma racional. É por isso necessário educar para a racionalidade, fazendo com que a razão exista na forma racional. Um contributo pedagógico-formativo que legitimamente podemos esperar e desejar que seja legado pelas nossas escolas.

NOTA: Para melhor compreensão do que entendo por “confusão”, leia-se o meu ensaio “Racionalidade: confusão e anti-confusão”, publicado em Razão Activa, Boletim da Fundação Internacional Racionalista, Abril de 2003, pp.21-30. Também publicado neste blog, se bem que não integralmente e com alguns defeitos formais causados por limitações informáticas (v. índice).

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Branqueamento da corrupção, esclerose da Democracia

A corrupção é um fortíssimo factor de corrosão da democracia. Se um Estado democrático não possui legislação eficaz no combate à corrupção, não conseguirá sobreviver. O cidadão comum tenderá a deixar de acreditar nas qualidades da democracia, deixando esta de ter a base social de apoio indispensável à sua continuidade. Em países como o nosso, certos escritórios de advocacia têm contribuído deliberada e decisivamente para a proliferação da actividade corrupta, bem como para a impunidade de que gozam os agentes da corrupção. Atitude que se tem revelado bem lucrativa a vários níveis. É necessário denunciar esta realidade para que o cidadão possa assumir clara consciência das causas profundas, propositadamente ocultadas, deste perigoso fenómeno lesivo da saúde do corpo social. É por isso de louvar a lúcida declaração do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro numa recente emissão televisiva, no canal SIC-Notícias (programa “Opinião Pública”). Sem papas na língua, como bem convém neste contexto temático, disse ele o seguinte: «Nós não temos um combate à corrupção. Temos normas de branqueamento, que é uma coisa diferente… […] Temos normas que tornam totalmente impossível apanhar um corrupto em Portugal. As normas são feitas exactamente para não ser possível apanhar as pessoas em situação de corrupção e não se conseguir provar em tribunal. […] Sempre que eles [os legisladores] alteram as normas de corrupção, tornam-nas mais incompreensíveis e mais impossíveis de aplicar pelos tribunais e pela investigação.»
A defesa de uma sociedade e de um sistema político assente na elevação moral e, consequentemente, mais são, passa pelo banimento das normas em vigor, criando nova legislação de real eficácia prática. Tarefa que se me afigura fácil de lavar a cabo. Basta copiar a legislação de países como a Suécia ou a Dinamarca.