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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Branqueamento da corrupção, esclerose da Democracia

A corrupção é um fortíssimo factor de corrosão da democracia. Se um Estado democrático não possui legislação eficaz no combate à corrupção, não conseguirá sobreviver. O cidadão comum tenderá a deixar de acreditar nas qualidades da democracia, deixando esta de ter a base social de apoio indispensável à sua continuidade. Em países como o nosso, certos escritórios de advocacia têm contribuído deliberada e decisivamente para a proliferação da actividade corrupta, bem como para a impunidade de que gozam os agentes da corrupção. Atitude que se tem revelado bem lucrativa a vários níveis. É necessário denunciar esta realidade para que o cidadão possa assumir clara consciência das causas profundas, propositadamente ocultadas, deste perigoso fenómeno lesivo da saúde do corpo social. É por isso de louvar a lúcida declaração do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro numa recente emissão televisiva, no canal SIC-Notícias (programa “Opinião Pública”). Sem papas na língua, como bem convém neste contexto temático, disse ele o seguinte: «Nós não temos um combate à corrupção. Temos normas de branqueamento, que é uma coisa diferente… […] Temos normas que tornam totalmente impossível apanhar um corrupto em Portugal. As normas são feitas exactamente para não ser possível apanhar as pessoas em situação de corrupção e não se conseguir provar em tribunal. […] Sempre que eles [os legisladores] alteram as normas de corrupção, tornam-nas mais incompreensíveis e mais impossíveis de aplicar pelos tribunais e pela investigação.»
A defesa de uma sociedade e de um sistema político assente na elevação moral e, consequentemente, mais são, passa pelo banimento das normas em vigor, criando nova legislação de real eficácia prática. Tarefa que se me afigura fácil de lavar a cabo. Basta copiar a legislação de países como a Suécia ou a Dinamarca.