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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Nasceu o MDR


Novo movimento político de resistência

 

Tive ontem o grato prazer de, uma vez mais na vida, participar directamente na criação de uma organização política de utilidade cívica para a nossa grei, assumindo assim, na sã companhia de ilustres companheiros e amigos, o estatuto de co-fundador do Movimento para a Democratização do Regime (MDR). Todos esperamos que tenha bom futuro e sirva o objectivo a que se propôs.

Para que se percebam os desígnios dos fundadores, mas também com a preocupação de dissipar eventuais equívocos resultantes do debate que antecedeu e preparou o gesto fundador de ontem, quero aqui afirmar que não me passa, nem nunca me passou pela cabeça a ideia de que o MDR, enquanto tal, se venha a transformar num partido político. Seria néscio colocar sequer tal hipótese. Entendo, porém, que a extrema gravidade do momento político que atravessamos impõe a urgência de agir no plano da disputa do poder, oferecendo assim a necessária resistência àquilo que é, em Portugal, na última meia centúria, a maior ofensiva contra o Estado social, tendo como consequência um retrocesso civilizacional. Forças inimigas, internas e externas, daquilo a que António Sérgio chamava a Democracia autêntica, e inimigas também do progresso civilizacional fundado no programa iluminista já estão hoje no poder, exercendo-o de uma forma imoral ou amoral. Isto impõe urgências. Sabem aqueles que se esforçam por aprender com a História que as forças do totalitarismo populista, sempre à espreita, não incorrem no vício da demora. A democracia está gravemente enferma, necessitando de premente cuidar intensivo. Os actos eleitorais, elemento basilar na determinação da chamada “vontade popular”, tornaram-se uma completa fraude.

Deixo à consideração de todos, no seguimento da opinião que sistematicamente tenho publicado através de artigos e ensaios, os seguintes factos: a) a abstenção é maioritária em comparação com qualquer escolha partidária; b) os votos brancos e nulos correspondem a uma percentagem eleitoral muito superior à dos resultados obtidos pela maioria dos partidos; c) a consideração do somatório da abstenção, dos votos brancos e dos nulos impõe a conclusão de que a clara maioria dos cidadãos eleitores está insatisfeita com a oferta e não se reconhece representada; d) o eleitor vota sem a menor garantia de ver respeitada a vontade que expressa, dada a inexistência de mecanismo eficaz impeditivo da discrepância de conteúdos entre programa eleitoral e programa governamental executado; e) o partido que vence as eleições representa uma magra minoria e, consequentemente, institui o governo de uma minoria, subvertendo por completo um princípio básico da democracia: o do primado da vontade maioritária; f) a descrença no sistema democrático é cada vez mais profunda e ampla, deixando o cidadão menos imune a propostas não democráticas, mais debilitado face a hipotéticas alternativas totalitárias.

Na minha óptica, este conjunto de factos (bem como outros aqui não evocados), com as exuberantes evidências que transporta impõe, a toda e qualquer organização política que se posicione na barricada da resistência aos inimigos acima referidos (sejam eles os que já estão no poder ou os que o espreitam munidos da poderosa arma do populismo totalitário), impõe a urgência do combate pelo poder. O MDR não deve nem pode colocar-se à margem desse combate instante. Deve estabelecer imediatamente alianças com outros movimentos, instituições, organizações que se mostrem disponíveis para travar esse combate, integrando a barricada da resistência. Numa óptica democrática, essa luta passa pela ampliação da oferta eleitoral. Um alargamento que tem que ser esforçadamente construído, sendo tarefa deste aqui e agora, e não de distante tempo.

Sem beliscar o empenho com que me envolvi neste processo fundador, não posso também deixar de expressar a minha convicção de que neste gravíssimo momento histórico toda e qualquer nova organização política deve ter como primeira prioridade injectar moral e ética no corpo político, assim como, em geral, no corpo societal. Lamento por isso que o MDR não tenha definido expressamente como seu outro objectivo a feitura de uma Lei Anticorrupção que altere a ineficaz legislação em vigor. A quantidade de imoralidade à solta na sociedade e a banalização do acto imoral ou eticamente reprovável corrói vorazmente o corpo da nossa debilitada democracia. Os perigos e ameaças multiplicam-se. Agigantam-se. Impõe-se derrotar o inimigo. 

 

                                                                                            João Maria de Freitas Branco

                                                                                            Caxias, 16 de Junho de 2013