O FMI e o estado de espírito

Ouvi durante a manhã de hoje a reportagem de rua feita, em directo, por um jornalista da TSF com o objectivo de averiguar qual o estado de espírito do cidadão comum horas depois de ter sido anunciada a entrada em cena do FMI no nosso espaço nacional, trazido pela mão do Governo PS com o incondicional apoio do partido irmão, o PSD. Triste estado de espírito. A avaliar pelo que se pôde escutar, nos depoimentos recolhidos na baixa lisboeta bem como nas intervenções no Forum TSF, impera a resignação, em lugar da tão necessária e urgente indignação proactiva conducente a outro tipo de soluções. Soluções sócio-politicamente decentes, norteadas por princípios éticos. A política do FMI é, no mundo actual, um modelo vetusto, absolutamente contrário ao desejável e necessário (veja-se o estado em que se encontra a Grécia um ano depois da intervenção, da suposta “ajuda”). Representa a falta de decência política, a injustiça social, a quebra de solidariedade (o enfraquecimento ou anulação das políticas públicas solidárias), a insistência nas políticas neoliberais, o poder imperial dos mercados desregrados, a arrogante imposição daquilo a que alguns economistas pertinentemente chamam a “economia austeritária” (demonstrativa de como a economia é política), a condenação à pobreza. Até na perspectiva, contrária à minha, de preservação do sistema capitalista, a política FMI é desaconselhável. Ela representa também a obstrução do mais elementar procedimento democrático, esse que confere ao cidadão a possibilidade de controlo, uma vez que o poder passa a estar cada vez mais na mão de entidades não eleitas, nem democraticamente controladas e, não raras vezes, ocultas.
Hora a hora, minuto a minuto, quase segundo a segundo o cidadão é bombardeado com a mensagem da inevitabilidade. Frases do tipo: «o pedido de ajuda ao FMI era inevitável, só peca por atraso»; «não havia outra solução»; «é mau, mas tinha que ser assim»; «precisamos do FMI para pôr ordem na nossa economia». Passa-se assim para a opinião pública a ideia errada da inexistência de caminhos alternativos, de que a resposta para a superação política da crise económica é unívoca, existindo apenas uma resposta, ou seja, de que, estamos irremediavelmente submetidos à força do destino, sendo este o nosso fado. Visão lamentavelmente bem lusitana e que tanto nos tem lesado ao longo da história. É assim montada uma danosa teia de falsas evidências. O cidadão eleitor é aprisionado na teia da inverdade, das pseudo-evidências. Consciencialize-se o seguinte: essas evidências mentem, evidentemente. São evidências falsificadas, adulteradas, mas cuidadosamente semeadas com inconfessáveis propósitos de poder. Portanto, o cidadão que empunha a caneta diante do boletim de voto no suposto recato de uma qualquer câmara de voto não é um ser autenticamente livre, é sim um ser aprisionado na falsa evidência, agrilhoado pela ignorância, pela manipulação, pelos efeitos perversos do ilusionismo político. É também refém do medo. De modo explícito ou subliminar é incutida a ideia de que só o centrão partidário pode governar. De que votar fora do centrão é abrir caminho ao caos. As pessoas vêem na televisão o que se passa na Líbia, na Costa do Marfim e ficam amedrontadas. Temem que algo semelhante possa acontecer nesta extremidade continental. Olham para o centrão partidário como sendo um mal menor. Governam mal, são trapaceiros, oportunistas e outras coisas mais, mas, pensa a maioria dos votantes, asseguram alguma estabilidade. Pelo menos não há grandes distúrbios, não há tiros, nem bombas, nem sangue derramado. Mas até quando?
Nas últimas eleições legislativas (2009) o centrão recolheu 3.732.472 votos, num total de 5.683.967 votantes, o que equivale a 65,66%. Note-se, porém, que esta aparente maioria é na realidade uma minoria: corresponde de facto a 39,22% do eleitorado português. Foi uma parte ainda mais minoritária que governou o país nos últimos 6 anos conduzindo-o à situação de enorme endividamento em que nos encontramos. Quando José Sócrates afirma que a maioria do povo português quis que o PS governasse, está a fazer o que habitualmente faz, a saber: a ludibriar o pagode. A votação obtida pelo PS foi de 21,83% (dado que o número de eleitores inscritos era 9.514.322); ou seja, 78,17% do eleitorado nacional não apoiou essa solução. Quer isto então dizer que na democracia real o poder não é exercido pela maioria, senão que por uma magra minoria. Esta realidade, violadora de uma regra de ouro da democracia, ou até da própria definição de democracia, é sistematicamente escondida; como se a abstenção não tivesse significado político. Onde se situará a fronteira da legitimidade? Nos 15%, nos 10%, nos 5%? Ou menos ainda?
Será que nas próximas eleições o resultado vai ser completamente diferente? Que a abstenção, dada a gravidade da situação que se vive, vai ter drástica redução e a orientação dos votos vai ser substancialmente diferente? Não creio. No entanto, após três décadas de governação PS/PSD com os resultados que estão à vista, devia ser dada a outros a possibilidade de mostrarem os seus talentos governativos. Seria compreensível, e até lógico, que o eleitorado gostasse de dar essa oportunidade a outros quadrantes da vida política. Mas não. O acto eleitoral do próximo dia 5 de Junho nada vai trazer de muito novo, a não ser, talvez, um aumento da influência do CDS, caso a inabilidade de Passos Coelho continue a dar nas vistas. Dado o carácter excepcional da situação, também a oferta eleitoral não podia, ou não devia, ser a mesma do costume. Devia surgir um novo figurino. As próximas eleições deviam realizar-se sob outras regras, já não sob a égide da partidocracia. Por isso defendi que o Presidente da República devia ter tomado a iniciativa de propor a formação de um Governo suprapartidário, provisório, de amplo consenso, que conferisse densidade ética à política, que enfrentasse as questões mais urgentes relacionadas com o financiamento do Estado e preparasse eleições de novo tipo, com diferente leque de ofertas e, logo por isso, potencialmente mais aliciantes para o eleitorado, podendo assim traduzirem-se em maior participação e menor abstenção. Mas como nada disso foi feito, como se optou pela “solução” menos audaz, mais vulgar, mais medíocre, talvez até mais inconsciente -- na medida em que é reveladora de ausência de pensamento crítico sobre o estado da democracia real, sobre as enfermidades que atingem o regime, sobre o esgotamento do sistema democrático/eleitoral real --, como foi essa a opção, não há motivos para grande optimismo ou esperança de melhoria. Lamenta-se.
O 5 de Junho não vai alterar nada. Não vai trazer nenhuma boa solução para os graves problemas do país. No essencial, aplicar-se-á a velha máxima de um personagem de Il Gattopardo de Tomasi di Lampedusa: mudará alguma coisa para que tudo possa ficar na mesma. «Si vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutto cambi».