Derrame de indignidade

Ao longo dos últimos dias a nossa comunicação social esteve inundada de notícias sobre um congresso partidário. O que se viu e ouviu foi confrangedor pelo grau de mediocridade exibido. Um tipo de contribuição, lamentavelmente já banalizada, para o descrédito da política e da forma organizativa institucional denominada partido político. Mas porventura pior ainda foi o que não se viu nem ouviu: o vazio, a total ausência de gesto crítico, de manifesta indignação, o ensurdecedor silêncio dos congressistas perante o intolerável facto de existirem presos políticos em Angola e de o partido reunido em congresso não ter condenado na Assembleia da República, como é dever de qualquer autêntico democrata, o inadmissível e vergonhoso acto punitivo praticado em Luanda por uma justiça partidariamente instrumentalizada. Triste que, mesmo sem congresso, essa mesma indigna inexistência de inequívoca condenação se tivesse podido observar também do lado esquerdo do nosso Parlamento, no seio da família partidária historicamente mais vitimada pela indignidade do acto da detenção política. Incomodativo paradoxo.

Se a estas indignas ausências de protesto democrático em defesa da Liberdade, da Justiça e do progresso civilizacional adicionarmos o arrepiante caso Panama Papers que o EXPRESSO, na sua edição online, tem vindo a revelar nas últimas horas, ficamos com visão bem mais nítida sobre os riscos que corremos e sobre o para onde está a resvalar o nosso mundo.

João Maria de Freitas-Branco
Caxias, 4 de Abril de 2016

Deslumbrante e maravilhosamente Belo

DESLUMBRANTE
E
MARAVILHOSAMENTE BELO

 

Haverá na língua de Camões, ou em qualquer outra, adjectivação suficientemente expressiva para se adequar ao acontecimento que inscreve este dia 11 de Fevereiro de 2016 na história da ciência? Talvez não haja. Na dúvida, para titular o que agora aqui escrevo, arrisquei o uso do adjectivo “deslumbrante” acrescido de outra forma adjectivante adverbialmente realçada.

No momento em que festejamos o centenário da Relatividade geral não podia haver melhor presente de aniversário nem superior forma de homenagem do que a notícia acabada de ser anunciada ao mundo pelo Laser Interferometer Gravitational-Wave Observatory, uma colaboração científica internacional mais conhecida pela sigla LIGO. «Conseguimos!!» Foi com esta triunfante exclamativa ,bem temperada com rasgados sorrisos que o cientista David Reitze, do Caltech, deu a conhecer ao mundo que tinham sido detectadas pela primeira vez as ondas gravitacionais que há cem anos Albert Einstein afirmara existirem, mas que até agora nunca tinham sido observadas, fazendo com que a teorização einsteiniana permanecesse carenciada de prova experimental.  

Um cidadão anónimo desabafava há instantes no site de um órgão de comunicação social dizendo mais ou menos isto: se nem uma notícia como esta afasta os comentários idiotas, acho que não existe esperança para a nossa espécie. Compreendo a angústia perante a indigência intelectual da habitual chuva de comentos nos sites dos jornais, nas redes sociais ou pelas ruas e praças das nossas urbes. É facto notório estar a nossa existência quotidiana repleta de manifestações dessa indigência, e escasso tempo antes de receber a extraordinária notícia suportei eu próprio a estupidez, a tacanhez, a imbecilidade exibidas por um sujeito sentado bem diante de mim durante fastidiosa reunião de trabalho. Mas mesmo assim não consigo concordar com o pessimismo expresso pelo anónimo cidadão que citei. Pode ser excesso de optimismo da minha parte, mas é a própria notícia que o inspira, que o promove. Vejamos: não foi mente humana a que teorizou as ondas gravitacionais agora detectadas? Não é isso algo de absolutamente extraordinário? Como pôde um ser humano, na solidão do seu gabinete de trabalho, diante de umas folhas de papel, com uma simples caneta na mão, sem possuir nenhum dado empírico que sugerisse a hipótese do fenómeno e sem qualquer outro tipo de indícios, como pôde esse ser humano, fazendo uso das suas capacidades mentais chegar a conclusão científica tão sumptuosa, tão esplêndida e tão bela? Bela não apenas na descrição visionária mas também no seu rígido enunciado matemático. Como é isso possível? Como é possível uma tão assombrosa realização mental?

 Podemos, em rigor, ainda não saber o “como”. Contornamos a dificuldade socorrendo-nos amiúde de termos pouco precisos, de difícil definição, como sejam “génio”, “genialidade”, “talento”. Porém, acabámos de saber que foi possível. É deslumbrante! E bem real! Um ser humano, invulgar, muitíssimo singular, é certo, mas ainda assim humano (até prova em contrário), logrou construir uma visão teórica, conseguiu, no mais puro espaço da abstracção imaginativa racional, arquitectar a teorização de umas ondas gravitacionais que agora, decorrida toda uma centúria, pudemos finalmente observar no universo físico.

O mais abstracto discurso era afinal o mais real. Espantoso paradoxo: quanto mais se afastava da realidade empírica, mais o bom Albert se aproximava da compreensão da realidade física, da verdade do real. Aproximava-se afastando-se. Devia isto servir de definitiva lição para todos aqueles que perseveram na imbecilidade da desconsideração pelo esforço teorético, pelo valor da criação teorizadora.

Perante a evidência experimental hoje anunciada, demonstrativa de que a mente do homo sapiens Albert Einstein, bem como a inteligência e a imaginação que dela generosamente brotavam, foi capaz de tão grande feito, parece-me difícil não experimentar algum optimismo e não depositar alguma esperança na nossa espécie – pelo menos em alguns dos seres que a compõem.

Mas há mais. Mais alimento para essa confiança na mente humana e na inteligência que ela pode transportar. É que o agora noticiado é fruto de um admirável e pasmoso trabalho científico-tecnológico colectivo que permitiu à civilização humana dispor a partir deste momento dos meios técnicos que permitem detectar uma deformação do espaço-tempo com a dimensão de um milésimo do diâmetro de um protão! Foi o homo sapiens que concebeu e construiu os instrumentos hipersofisticados capazes de observar o que parecia ser inobservável. Note-se ainda que essa incrivelmente ténue deformação é o efeito de um acontecimento (a junção de dois buracos negros) que ocorreu a uma distância imensa de nós, num longínquo ponto do universo, há um bilião de anos, ou seja, muito tempo antes da origem da nossa espécie.

Foi a reunião deste incrível aparato tecnológico com as admiráveis equações de Einstein, com toda a sua dimensão filosófica e estética, que permitiu a histórica observação experimental acabada de anunciar. Portentosa notícia!

Enche-me de alegria o facto de este acontecimento ter ocorrido durante o meu tempo de vida e espero que o despretensioso escritinho que agora aqui vos deixo possa concorrer para que outros fruam com mais intensidade este histórico êxito científico inaugurador de uma nova Astronomia. 

João Maria de Freitas-Branco
Caxias, 11 de Fevereiro de 2016

 

NOTA: Será em breve publicado na revista VÉRTICE, no âmbito das comemorações do centenário, um texto de minha autoria sobre a relatividade geral, intitulado “Obra Oceano – A relatividade geral como expressão da concepção materialista do mundo”.

 

CONTRA A CALÚNIA

Pela primeira vez na história da nossa 2ª República surgiu na cena política um candidato presidencial potencialmente vencedor que nunca teve filiação partidária, que não ocupou cargos políticos e que, por isso mesmo, vem de fora do sistema, expurgado de qualquer tipo de dependência relativamente à rede de interesses clientelares (político-partidários, corporativos, económicos, financeiros e outros). Até aqui pensava-se ser impossível alguém com semelhante perfil poder ter grande possibilidade de vencer a corrida eleitoral, tornando-se presidente da República. A candidatura de Sampaio da Nóvoa veio criar essa possibilidade. Isso, por si só, já lhe confere uma vitória: a valorização da cidadania. Mas esta novidade incomoda os mentores da rede de interesses e seus usufrutuários. E tal gente, quando vê ameaçadas as suas inconfessáveis negociatas não hesita em fazer uso do golpe baixo, recorrendo à calúnia, tão certeiramente definida por Dom Basílio, personagem da comédia Le Barbier de Séville de Pierre-Augustin Caron de Beaumarchais, como algo que, embora não tendo fundamento, vai crescendo, crescendo, crescendo até que acaba por cristalizar como “verdade” na mente de muitos incautos cidadãos. Rossini deu genial expressão musical ao fenómeno numa célebre ária do seu popular Barbeiro. E nós, em vésperas de eleição presidencial, pudemos presenciar despudorado exemplo de calúnia jornalística.

O matutino Correio da Manhã resolveu injectar veneno na candidatura de Sampaio da Nóvoa, por ser ela a tal que incomoda. Fê-lo através da cumplicidade com a calúnia já antes semeada por uma outra candidatura que, vazia de conteúdo e condenada a um resultado eleitoral abaixo dos 0,2%, está no terreno apenas para favorecer candidata amiga do caluniador.

Numa sociedade livre os idiotas provincianos têm direito à opinião, como qualquer outro cidadão, e um fulano pode querer cair no ridículo de dizer que tem competência superior à das conceituadas universidades de Oxford ou de Columbia para validar as competências académicas do ex-reitor da principal universidade da nossa pátria. O que não é suportável nem admissível é que esse idiotismo ridículo e saloio seja promovido pela comunicação social, violentando e desprestigiando uma coisa chamada jornalismo – coisa indispensável à boa saúde da democracia.

Nunca pensei ir perder tempo com acusação tão ridícula, mas o espantoso grau de má-fé patenteado pelo “jornalismo” do Correio da Manhã, dando eco, três dias antes das eleições, a uma reles acusação caluniosa proferida por um pacóvio contra o candidato Sampaio da Nóvoa é já coisa merecedora de veemente reacção denunciadora. Pelo menos, por parte de quem, como eu, assimilou a lição do Beaumarchais e sabe bem que a calúnia, após a semeadura, tem efeitos incontroláveis. Os senhores do Correio da Manhã também sabem. Por isso a usaram como arma política contra a candidatura para um novo tempo; tempo inimigo da rede de interesses clientelares instalados. Nenhum eventual desmentido apaga a indecência da notícia falsa e caluniosa hoje publicada, pelo que deve o cidadão eleitor que seja pessoa de bem elevar a voz e lançar grito de denúncia. A isso me dediquei aqui e agora.

João Maria de Freitas-Branco
Caxias, 20 de Janeiro de 2016

Originalmente publicado no blog PARA UM NOVO TEMPO (snap2016.blogspot.com)

Apoio silenciado

A chegada ao poder de uma nova geração de políticos de direita pouco amigos da democracia, casta portadora de uma ideologia imoral, denominada austeritarismo, e derivada da consolidação, a partir da queda do Muro de Berlim, da corrente de pensamento neoliberal no domínio da economia política, tem vindo a provocar saudáveis reacções enriquecedoras da vida política. Isso tem tornado cada vez mais interessante este tempo actual, este nosso aqui e agora.

A candidatura de António Sampaio da Nóvoa é disso expressão maior, sendo portadora de sinais de esperança que vão ocupando o espaço onde antes se tinha instalado o medo, o desânimo, a resignação, a apatia – ingredientes favoráveis ao adormecimento do cidadão praticante. Mas a candidatura vai mais além: ela é cativante também pela sua já revelada capacidade de engendrar acontecimentos inesperados de nítida proficuidade para o saneamento e elevação da actividade política no interior da sociedade portuguesa. Deviam esses casos constituir notícia. Só que nem todas as notícias são convenientes para quem detém o controlo dos principais órgãos de comunicação social. Algumas são mesmo bastante inconvenientes. Tal é o caso da que aqui desejo trazer à atenção e que me tem indisposto ver permanecer ignorada.

Ei-la aqui: a nossa 2ª República é fruto de admirável gesto libertador protagonizado por uma singular elite de militares que integravam um exército colonial fascista. Coisa extraordinária, no plano mundial, e, a meu ver, ainda não devidamente enaltecida pelos historiadores, de cá ou de outras paragens. No abnegado esforço de construção da nova República democrática esses generosos militares de Abril desuniram-se e conflituaram por efeito dos diferentes modos de conceber a democracia. Sim, porque há várias democracias. Uma diversidade que o discurso comum tende a ocultar, também por conveniência ideológica. Há democracias que enfatizam a liberdade política ou negativa, há as que valorizam mais a liberdade social, há as que apostam em ambas, sendo que a democracia, tal como a liberdade que lhe está umbilicalmente associada, pode determinar-se no domínio de diferentes modos de produção. O conflito de visões do mundo era por isso (e não só por isso) uma espécie de inevitabilidade histórica. No entanto, mesmo nos momentos de mais aguda desavença ideológica tiveram esses heróicos militares revolucionários a digníssima atitude de nunca se desrespeitarem mutuamente. Sou disso testemunha. Razão acrescida para a enorme consideração que nutro por esses homens, alguns dos quais tiveram (os já perecidos) e têm a acrescida generosidade de serem meus amigos, coisa que muito me honra.

Muito embora mantendo esse genuíno e sincero respeito mútuo, os militares de Abril mantiveram depois do PREC e do 25 de Novembro de 1975 posições politicamente diferenciadas, divergentes e até, em alguns casos, opostas.

Passaram quatro décadas. Chega então mais um mês de Abril, o do ano acabado de findar, em que o cidadão António Nóvoa, distinto académico e ex-reitor da Universidade de Lisboa, decide candidatar-se ao cargo de Presidente da República. Não para ser o supremo magistrado da Nação, senão que para ser o primeiro servidor da res publica, em total harmonia com o melhor e mais puro espírito republicano. Uma candidatura de novo tipo, ditada pelas urgências do presente. O nosso António Nóvoa passa a ser conhecido como Sampaio da Nóvoa, candidato cidadão que quer, com o apoio da maioria dos portugueses, livremente expresso nas urnas, tornar-se o primeiro presidente cidadão desta República – por ser o primeiro sem dependências político-partidárias.

Repentinamente, nesse Abril de 2015 começa a verificar-se uma convergência inaudita desde 1975 entre os capitães da liberdade. Facto novo! Semeado pela candidatura. Novidade muito bem-vinda! Os militares de Abril reaproximam-se politicamente em torno da iniciativa de Sampaio da Nóvoa. A única excepção que conheço confirma a regra, observada no terreno da campanha eleitoral em curso e corroborada por informação pessoal recolhida junto da Associação 25 de Abril. Pela primeira vez após o 25 de Novembro os arquitectos militares da Liberdade unem-se para travarem, outra vez em conjunto, uma batalha política eleitoral em defesa das mesmas grandes causas de 1974, bem como de algumas outras trazidas pelos tempos menos recuados.

Se não erro, trata-se de acontecimento com relevância histórica. Algo que devia estar a ser amplamente noticiado, sendo também merecedor da melhor atenção dos comentadores políticos, dos politólogos, dos analistas sociais. Por que será então que esta ocorrência não é notícia? Qual a razão do silêncio? Que motivará a indiferença dos comentadores de serviço perante tão significativa convergência política?

Quero alimentar a esperança de que este pequeno escrito possa concorrer para pôr em evidência a atitude, trazendo para os espaços noticiosos de referência, bem como para a ribalta do comentário político esta ocorrência muito indicativa: os militares de Abril voltam a estar unidos numa batalha política; os militares da Liberdade apoiam Sampaio da Nóvoa.

João Maria de Freitas-Branco
Caxias, 16 de Janeiro de 2016

Originalmente publicado no blog PARA UM NOVO TEMPO snap2016.blogspot.com

 

DEBATE - Eleições presidenciais

O debate presidencial que acabou de ter lugar na SIC-N, entre Marcelo Rebelo de Sousa e Sampaio da Nóvoa teve pelo menos uma grande virtude: deixou bem clara a diferença entre as duas candidaturas e os dois candidatos; de um lado a CONTINUIDADE, do outro a MUDANÇA. Eu sou inequivocamente pela mudança. Votarei Sampaio da Nóvoa no próximo dia 24. Por uma política nova, por um tempo novo, o tempo da livre cidadania.

Caxias, 7 de Janeiro de 2016

Candidato Vitorioso ou a Questão da Vírgula

Em entrevista ao semanário Expresso o agora candidato Marcelo Rebelo de Sousa surpreendeu com o disparo de uma afirmação bombástica: «Daqui a semanas sou presidente da República». Erro político crasso? Triunfalismo incontido? Súbita crise de optimismo histérico? Aparenta ser uma destas ocorrências ou o somatório das três. O disparo verbal terá efeitos lesivos, mas apenas para o seu autor, estando por isso circunscritos. Portanto, nada de grave para a saúde da Nação. Nada que deva suscitar preocupação geral.

Mas tal não é o caso, e isso aqui me traz. A afirmação contém gravíssimas implicações políticas.

Elas começam a perceber-se nas palavras proferidas por outro candidato presidencial, Sampaio da Nóvoa, logo após a publicação da entrevista. Veio este pôr em evidência a questão da importância da vírgula. A frase, como disse, deve ser construída do seguinte modo: Daqui a semanas sou presidente da República, (VÍRGULA) se os cidadãos eleitores assim o quiserem.

A declaração de Marcelo Rebelo de Sousa implica a aceitação da inutilidade do acto eleitoral. Para quê gastar tempo e dinheiro com assembleias de voto, com a impressão de milhões de boletins, com a colocação de urnas e de câmaras de voto? Sim, para que serve todo esse dispêndio se o resultado já é conhecido? Ficámos a saber existir um candidato a presidente da República para quem as eleições são coisa dispensável.

Mas a gravidade da afirmação não fica por aqui. Há mais e não menos danosas implicações políticas. Trata-se, objectivamente, de um indecoroso apelo à abstenção, à não-participação do cidadão. Por outro lado, é também completa desconsideração pelo debate de ideias. É a negação do valor da livre discussão, representando, do mesmo passo, exuberante desprezo pela visão dos outros candidatos.

Sendo politicamente escandalosa a asseveração é, no entanto, útil. Porque torna clara a diferença entre a candidatura de Rebelo de Sousa e a de Sampaio da Nóvoa. Enquanto aquela representa a continuidade, esta representa a inovação. É isto que está em causa: continuarmos a ter um presidente que é o primeiro chefe, o mais alto magistrado, ou um que seja o primeiro servidor da res publica, que seja um presidente cidadão, genuinamente independente – de partidos, corporações, negócios, interesses institucionalizados; continuarmos a ter um presidente que favorece o jogo de influências, a intriga política como método, a dependência partidária, a asfixia da democracia por efeito da cada vez menor participação cívica, ou, pelo contrário, rompermos com o situacionismo, pondo em Belém um presidente da Liberdade, da cultura da não-dependência, alguém que, com a sua acção, concorra para acabar com o reinante desencantamento popular, fazendo com que cada vez mais pessoas sejam cidadãos praticantes.

Eis aqui a escolha que os portugueses têm que fazer no próximo dia 24 de Janeiro.

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 13 de Dezembro de 2015

A confusão como arma

Quando a chama da batalha político-ideológica se aviva no âmago da vida de uma sociedade, como agora acontece no nosso espaço pátrio, logo se vê aparecer, bem oleada, generosamente carregada de munições e empunhada com firmeza, a arma ideológica da confusão – assim a denomino.

Sendo apetrecho imaterial, as balas que dispara são também elas de natureza não material. Mas desenganem-se os que pensam serem tais projecteis menos danosos. Eles ferem com gravidade, causam sofrimento, semeiam morte. Só que esses efeitos não se repercutem directamente no corpo físico, senão que sobre a estrutura mental, pelo que são bem menos perceptíveis – primeiro factor de sofisticação. Não desmoronam edifícios (de modo directo). Actuam antes, e com tremenda eficácia, na esfera da arquitectura mental, demolindo ideações incómodas para o poderio que controla o uso da arma. Os disparos, como os de qualquer outro armamento, provocam alterações no alvo, mas o resultado é qualitativamente diverso. É de uma complexidade muitíssimo maior, porque a sua acção destrutiva é simultaneamente construtiva. Aí reside a essência da sua enorme sofisticação. Abate uma forma imaterial (não importando aqui a sua consistência cognitiva) para em seu lugar edificar nova forma, nova arquitectura mental: a da ilusão conveniente. O cimento de tal construção chama-se mentira.

Talvez a área disciplinar em que, na actualidade, tais efeitos se têm manifestado com maior exuberância seja a da economia que, ao invés do que nos é inculcado como crença – logo aí se sentindo o impacto das balas da confusão – é, no essencial, sempre política; é economia política.

Apenas um exemplo: a ideia de que os tão badalados mercados funcionam na perfeição, obedecendo a leis científicas. Esta ilusão é esculpida pela arma ideológica da confusão. Dá jeito que o cidadão acredite na cientificidade, rigor, eficiência, neutralidade dos mercados. A falsidade é disfarçada por complicados modelos matemáticos, arrevesadas conceptualizações ou puras mentiras transmitidas por mediáticos “especialistas” avençados, exímios na prestidigitação construtora de aparências científicas. É o ilusionismo económico, parcela da enorme cadeia de produção ideológica de ilusão.

Por cá, o caso mais actual e exemplificativo do uso da arma ideológica da confusão é o “drama” iniciado com as eleições de 4 de Outubro. Dia após dia fomos assistindo a novos episódios, em empolgante crescendo de tensão dramática. Um batalhão de comentadores dispara a sofisticada arma em todas as direcções, firmando na mente do cidadão comum uma mentira essencial consubstanciada na ideia de que há terríveis dificuldades, problemas sem solução à vista, tudo por efeito do desmoronamento da “tradição” intocável, bem como do esplendoroso “arco da governação”, estando o país a resvalar para o pântano da ingovernabilidade por ter saído do único trilho conducente à salvação.

Foi no meio deste reboliço que de súbito soou voz firme, portadora de um límpido discurso racional desconstrutor da confusão. A voz dum candidato a Presidente da República(PR): Sampaio da Nóvoa. De forma exemplarmente concisa, rigorosa e clarificadora veio ele recordar a existência de um texto intitulado Constituição, na base do qual se percebe, com facilidade, se for lido, que afinal o drama não passa de pura ilusão criada -- digo agora eu -- pela subtil arma ideológica da confusão.

A preclara intervenção de Sampaio da Nóvoa, na sua dimensão de facto político, fornece relevantes indicações para quem sobre ela queira reflectir. Enuncio algumas: 1) as próximas eleições presidenciais são de excepcional importância para o futuro imediato do país, devendo inaugurar novo ciclo político; 2) o próximo PR não pode estar refém de vínculos partidários, devendo ser personalidade verdadeiramente independente, de modo a melhor servir no esforço construtivo de entendimentos; 3) o PR deve ser alguém que perceba a diferença entre a discussão política na esfera partidária e a discussão política na esfera presidencial; 4) a nossa Constituição é uma das melhores do mundo, nomeadamente na definição do papel do PR e da sua articulação com o Parlamento, e é indispensável ter em Belém quem a estime; 5) estamos perante a urgente necessidade de uma mobilização cidadã a que a presidência da República pode e deve dar enérgicos incentivos.

A confusão obscurantista tem que ser combatida através do cultivo da lucidez crítico-racional. Mas fazer com que a vara do mando não permaneça nas mãos dos amigos da confusão também faz parte desse combate. Os tempos de mudança, como este nosso presente, comportam riscos, é certo; mas têm o mérito de despertarem fortes vontades criativas e “saudades do futuro”.

João Maria de Freitas-Branco
Caxias, 6 de Novembro de 2015

 
NOTA: Este texto destinava-se a ser publicado numa coluna de opinião de um jornal nacional de referência. A alusão, expressa e elogiosa, a um dos candidatos à presidência da República poderá, eventualmente, ter estado na origem da não publicação na altura e no local previstos. É esta a única razão que motiva o atraso na sua colocação nesta página.