Caiu a Máscara

Estamos a viver um tempo politicamente interessante, mobilizador, cheio de atractivos, mas também muito perigoso, porque se adensam os riscos de total definhamento da democracia. Como pano de fundo temos uma séria crise da democracia que se tem vindo a intensificar com assustadora celeridade. A estruturação de uma ditadura financeira na Europa tornou-se evidente com o caso Grécia. Já não é necessária grande perspicácia política para compreender que a perda de soberania desagua na extinção da democracia efectiva no interior de cada pátria europeia.  

No espaço nacional, emergiu, de modo súbito, uma situação inédita na história desta nossa 2ªRepública: a hipótese de concretização da tão sonhada e apregoada unidade de esquerda. Este surpreendente agitar de águas em torno da procura de solução governativa, motivado pela lúcida atitude do PCP de viabilizar um governo minoritário do PS como primeiro gesto destinado a travar a onda antidemocrática gerada pela tão em voga ideologia do austeritarismo, parece-me concorrer para um promissor reavivar da chama da democracia.

Actuando de forma aparentemente concertada, PCP e BE desferem forte e certeiro golpe na tão nefasta quanto reaccionariamente empobrecedora política do “não há alternativa”. Toda esta agitação tem tido, para mim, entre outras, a virtude de possuir especial utilidade prática: pôr a nu o falso socialismo de muitos socialistas. Fez cair as velhas máscaras, deixando bem expostos os perfis ideológicos reais de gente que tem passado a vida a fingir que é de esquerda, que é socialista, que é contrário aos interesses do universo direitista da coligação PaF, quando na realidade pertence exactamente ao mesmo universo de interesses. Uma consolidada irmandade.

O exemplo mais exuberante deste útil efeito imediato das negociações do PS com os partidos situados à sua esquerda foi-nos oferecido pelo ex e pelo actual líder de uma central sindical, a UGT. João Proença e Carlos Silva apressaram-se a vir a terreiro manifestar o seu pavor. Assumiram protagonismo de solistas num coro de sujeitos mascarados de socialistas, onde melodiam sob a batuta de destacados dirigentes do PS, e até de putativos candidatos ao lugar de secretário-geral do partido. Um coro que agora faz triunfante tournée pelos canais televisivos, bem como por todo o restante território da comunicação social.

 Após os mais agressivos quatro anos de política contra o bem-estar dos trabalhadores, depois de uma política que gerou a maior transferência de riqueza do trabalho para o capital de que há memória no Portugal contemporâneo, estes sujeitos utilizadores do disfarce de representantes dos trabalhadores, exemplo daquilo a que chamo o kitsch político, vêm afirmar que a única boa solução é manter no poder os autores dessa política, através de uma aliança do PS com a coligação de direita. O que, a concretizar-se, consistiria também grave traição ao sentido de voto dos socialistas autênticos, que foram votar no passado dia 4 de Outubro com o objectivo prioritário de varrer do poder esses inimigos dos trabalhadores e da própria democracia, pois o discurso do “não há alternativa” é, por definição, uma forma de negar a possibilidade de existir uma sociedade livre e democrática. É a negação da possibilidade de escolha por parte do cidadão. Óbito da democracia.

A esperançosa unidade de esquerda pode acabar por não se concretizar; mas a tentativa de a edificar teve já este grande mérito: fazer cair as máscaras. Um belo contributo para o premente combate ao kitsch político.

João Maria de Freitas-Branco

[Artigo de opinião, jornal PÚBLICO, edição de Domingo, 18 de Outubro de 2015,  p.52]

Notas de Autor 5

Transcrição da minha participação no programa radiofónico "Notas de Autor", na TSF, emissão do dia 1 de Outubro:

 

 

Sempre fui um crítico opositor do pensamento por compartimentos estanques. Por isso, na nota de hoje quero recomendar uma obra, acabadinha de chegar aos escaparates das livrarias, e que é exemplo da negação dessa persistente tendência para a arrumação em compartimentos estanques. Continua a imperar a ideia de que ciência e emoções se excluem mutuamente, e que o romantismo, enquanto movimento cultural enaltecedor do ideal de subjectividade, é coisa absolutamente contrária, oposta, à Ciência, à objectividade científica. Ora, a obra que vos quero recomendar, da autoria de Richard Holmes, premiada pela Royal Society, e intitulada “A Era do Deslumbramento”, parte da noção de espanto para demonstrar a existência (e cito) de «uma ciência romântica, do mesmo modo que existe uma poesia romântica». Numa prosa atraente, o autor faz uma espécie de romance biográfico da ciência realizada entre a chegada do botânico Joseph Banks ao Taiti, em 1769 (integrado na expedição de James Cook), e a célebre viagem de Darwin a bordo do Beagle, iniciada em 1831. No centro da narrativa está também a sedutora figura do músico astrónomo William (ou Wilhelm) Herschel, bem como as primeiras experiências de voo, com balões (o balonismo, os “globos aéreos”, como então se dizia).

Felicito a Gradiva por mais esta feliz iniciativa editorial que é também um gesto corajoso, dado não ser fácil em tempos de crise lançar no acanhado mercado português uma obra com cerca de 700 páginas e bastante iconografia.

Como o trabalho científico de William Herschel inspirou o compositor Joseph Haydn, deixo-vos ao som da oratória “A Criação” (Die Schöpfung). Sugestão musical para acompanhar a leitura proposta.

[TSF, 1 de Outubro de 2015]

Notas de Autor 4

Transcrição integral da minha participação na emissão de ontem do programa radiofónico "Notas de Autor", na TSF:

A minha nota de hoje é um alerta – porque sou um autor-cidadão preocupado, muito preocupato.

Estamos a viver um período em que se misturam dois actos eleitorais (legislativas e presidenciais)que, a meu ver, são os mais importantes da história desta nossa 2ªRepública desde 1975/76.

O austeritarismo promove a desumanização, destruindo os valores que são os pilares do nosso ideal de civilização. Cortar pensões, reduzir salários, criar pobreza, abalar o Estado social são formas de atentar contra a Vida. E quando o amor à vida decai e o poder é exercido por quem já não ama a Vida, o que acontece é que o Mal germina e institucionaliza-se.

Para que se varra do poder os inimigos da Vida e se consolide uma consciência cívica que impeça o regresso do Mal, do mal organizado, institucionalizado, esse mal extremo de que falava Hannah Arendt, é importante a memória. Recomendo, por isso, uma visita ao Museu do Aljube, recentemente inaugurado e que é, em grandíssima parte, fruto do trabalho do NAM – Associação Cívica Não Apaguem a Memória, de que sou director.  

TSF, "Notas de Autor", 2 de Outubro de 2015

Notas de Autor 3

Transcrição integral da minha intervenção radiofónica no programa "Notas de Autor" da TSF, no dia 30 de Setembro de 2015:

Quero hoje falar-vos de educação e da escola que temos. Actualmente a educação está subjugada à ideologia imediatista do útil, imposta pelos interesses do mundo dos negócios, das empresas e do Estado. A educação tem-se curvado diante das imposições utilitárias da elite dos negócios para quem a coisa mais importante é ganhar dinheiro, muito dinheiro, no imediato.

Foi precisamente há cem anos, em 1915, que foram publicados dois dos mais relevantes textos sobre educação escritos por autores portugueses, embora uma dessas obras tenha sido redigida em francês e editada no estrangeiro: refiro-me ao livro de Faria de Vasconcelos sobre a “Escola Nova” (Une école nouvelle en Belgique, é o título original) e ao ensaio de António Sérgio “Educação Cívica”. Recomendo a leitura destes dois escritos como forma de recuperar uma educação que abra caminhos para que cada ser humano se possa tornar uma pessoa de carácter.

Não me canso de dizer: a grande crise não é a económico-financeira mas sim a dos valores em voga. É uma crise cultural, uma crise da civilização. Para a superar necessitamos de uma educação de qualidade que concorra para aquilo a que tenho por hábito chamar a formação integral do cidadão pessoa.

Como Sérgio e Vasconcelos eram admiradores de Beethoven, sugiro que os leiam ouvindo o último disco da Maria João Pires, CD premiado, com o 4º concerto para piano do Músico de Bonn.

João Maria de Freitas-Branco, TSF, programa "Notas de Autor, 30/09/2015

 

Notas de Autor 2

Transcrição da minha intervenção de hoje no programa radiofónico "Notas de Autor", na TSF.

A minha actividade profissional como autor e trabalhador intelectual estendeu-se sempre ao campo das Artes. Sou, por exemplo, presidente do Ginásio Ópera, instituição cultural e artística patrocinada pelo Montepio, fundada no início deste século, tendo, portanto, 15 anos de actividade ininterrupta – o que, atendendo ao desprezo pela cultura exibido nos últimos anos pela política governamental, não deixa de ser obra digna de apreço.

Por isso, na nota de hoje quero recomendar o Ciclo de Música Religiosa filmada que vai iniciar-se com o Requiem de Mozart no próximo dia 9 de Outubro, na Igreja da Cartuxa, em Caxias (concelho de Oeiras).

Como a produção de um espectáculo que envolve orquestra, coro e solistas tem custos demasiado elevados para uma instituição sem fins lucrativos e numa época de crise, o Ginásio Ópera optou por organizar sessões em que se assiste a um concerto filmado que tem a máxima qualidade artística (concertos do Festival de Salzburg, das grandes salas de Viena, Berlim, Londres, Nova York, etc., contando com a participação dos melhores intérpretes mundiais – os maiores maestros, as melhores orquestras, os mais célebres cantores solistas). Toda a informação está online, na página do Ginásio Ópera no Facebook.

Aqui fica o convite para o Requiem de Mozart, no próximo dia 9 de Outubro. 

Notas de Autor

Fui convidado para participar, mais uma vez, no programa radiofónico “Notas de Autor”, na TSF, uma emissão diária, às 12h25 com repetição às 17h50, realizada em parceria com a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores. O texto que agora aqui se publica é a transcrição da emissão de hoje, segunda-feira, dia 28 de Setembro de 2015; mas como habitualmente acontece, em virtude das limitações de tempo, a emissão editada e radiodifundida é mais curta. Assim, a publicação da transcrição da gravação não editada permite dar a conhecer na íntegra o conteúdo da minha nota de autor. O programa também pode ser escutado no site da TSF.

 

Como é sabido, a minha actividade como autor centra-se na Filosofia, e esta, tal como a entendo, é em grandíssima medida, ou até essencialmente, uma reflexão sobre a ciência, sobre o modo como se vai construindo a verdade objectiva, o conhecimento.

Nesta nota, gostava, por isso, de chamar a atenção para uma efeméride científica recheada de implicações filosóficas: o centenário da criação da Relatividade Geral – ou seja, da 2ªparte da Teoria da Relatividade de Albert Einstein.

Trata-se de um gesto criativo que exprime a mais pura genialidade; tão genial que até parece uma impossibilidade! A ideia de curvatura do espaço-tempo, uma nova concepção da gravidade, a ideia de expansão do universo, etc. Coisas extraordinárias brotando da cabeça de um único homem, ou de um homem único!

Estou a escrever um ensaio exactamente sobre o que considero ser o contributo da Relatividade para uma visão materialista do mundo, opondo-se a uma concepção mística/irracional do mistério – condição do trabalho científico. Recentemente publiquei outro trabalho sobre Einstein. Um estudo pioneiro sobre a relação entre o pensamento do cientista e o do nosso filósofo António Sérgio. Intitula-se “Sérgio e Einstein: Aspectos de uma empatia intelectual” e está integrado num volume editado pelo Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa sobre o Grupo Seara Nova. O título é: “Proença, Cortesão, Sérgio e o Grupo Seara Nova”. Deixo o convite para que o leiam.

João Maria de Freitas-Branco, TSF, “Notas de Autor”, 28/09/2015.

Sampaio da Nóvoa: o Candidato, o PS e as Eleições

João Maria de Freitas-Branco

 

SAMPAIO DA NÓVOA: o Candidato, o PS e as Eleições

-- uma reflexão breve sobre o momento político --

 

Como é do conhecimento público, sou, desde a primeira hora, apoiante da candidatura de António Sampaio da Nóvoa – um apoiante activo, militantemente envolvido na campanha e membro da Comissão Nacional de Candidatura. Isso em nada me impede de reconhecer a inteligência crítica presente em algumas intervenções públicas, como, por exemplo, no sério comentário do meu amigo e grande activista Henrique Sousa, assim como opiniões como a hoje expressa na manchete do jornal PÚBLICO (edição de 7/8/15). Reacção talvez causada por uma forma de dizer, usada, nomeadamente, na muito citada entrevista radiofónica de António Sampaio da Nóvoa no programa Terça à Noite, da Rádio Renascença, que pode ter dado a entender algo que não corresponde de facto ao sentimento político do candidato a Presidente da República que merece o meu franco apoio. Num singelo esforço de esclarecimento, estou em condições de afirmar aqui, peremptoriamente, e uma vez mais, que a candidatura de Sampaio da Nóvoa germinou em terreno exterior ao espaço político-partidário e continuará sempre a desenvolver-se nesse espaço; ou seja, é uma candidatura independente dos partidos e nunca deixará de o ser. Mas não é uma candidatura contra os partidos nem hostil a um partido como aquele que foi referido na entrevista do programa da Rádio Renascença, gerando alguma controvérsia. Os próximos actos eleitorais que vão ter lugar na nossa violentada Pátria, legislativas e presidenciais, são os mais importantes da história da Democracia de Abril, da nossa 2ª República. Penso até que em conjugação com a intervenção austeritária – as políticas imorais impostas pela Troika e pelo subserviente governo PSD/CDS – as próximas eleições (legislativas e presidenciais) irão constituir um marco histórico, perfilando-se como momento fundador da 3ª República portuguesa ou de uma nova época não democrática. Estamos a viver uma fase decisiva, depois do golpe de estado perpetrado pelo Eurogrupo na Grécia e após a estruturação da Ditadura financeira na ainda chamada União Europeia, sob a batuta do meu bem conhecido Wolfgang Schäuble, no passado dia 12 (ou 13) de Julho. A suspensão da Democracia na Europa impõe nova e enérgica táctica política por parte das forças de esquerda. A Ditadura financeira obriga a uma mudança no plano da acção prática interventiva. É urgente repensar o modo de actuar a partir da esquerda.

Ao contrário do que tem sido afirmado por muitos comentadores, o processo eleitoral para a Presidência da República está a ser politicamente muito mais relevante do que a campanha para as legislativas, porque tem transportado consigo mais novidade, mais elementos de ruptura, mais densidade de ideias, mais qualidade problematizadora, maior elevação cultural, intelectual e moral. Isso deve-se principalmente à qualidade humana e ao perfil de pessoas como António Sampaio da Nóvoa ou Henrique Neto (os dois principais candidatos reais ou efectivos, não putativos) que contrastam com a imagem do político kitsch que para desgraça nossa e do país tem dominado a ribalta da cena política nacional e europeia nestes últimos anos – deficientes morais, gente tão incrivelmente menor como aqueles ministros que compram cursos em universidades de duvidosa reputação ou os altos responsáveis da União Europeia que apresentam teses universitárias plagiadas para celeremente adquirirem títulos académicos e currículo. Expurgar a vida política desse kitsch, varrer esse lixo imoral que a cada instante nos insulta, nos agride, nos revolta, nos indigna e escandaliza é absoluto imperativo da acção cívica que engloba os dois processos eleitorais em curso no nosso espaço pátrio – mas também em outros torrões do velho continente. O poder, cá e em demasiados cantos da Europa, não pode permanecer na mão de gente que apequena, de seres que são agentes da mentira, da indecência, da menoridade. A mentira (velha e profunda questão filosófica) é um problema central da vida sociopolítica do nosso mundo hodierno. Indicador claro daquilo que não me canso de gritar: o grande problema do mundo contemporâneo é de natureza Cultural. E o que acima de tudo está em causa é uma escolha entre o que apequena e o que engrandece, entre o que nos puxa para cima e o que nos empurra para baixo, entre Verdade e Mentira (o kitsch), entre a Liberdade servidora da Vida e a Dependência servente da Morte, sendo esta (a dependência mortífera) o que nos amarra ao medo, à estupidez e à menoridade de que Kant nos falou, e aquela o oposto disto, como nos explicou um outro filósofo de igual calibre mental, mas com costela lusitana, chamado Bento Espinosa. É isto que verdadeiramente está em jogo. Não se deixem ir na cantiga matraqueada do deficit económico-financeiro; o deficit que verdadeiramente importa é o de Elevação. Questão de Cultura e não de finanças. O voto em António Sampaio da Nóvoa é um voto que concorre para a superação desse deficit essencial.

Discordo em absoluto da tese que volta a ser reafirmada na edição de hoje do jornal PÚBLICO, num extenso trabalho jornalístico não assinado, deixando supor que é a posição da direcção editorial desse periódico de referência no quadro da nossa comunicação social. A dita tese, subscrita por muitos comentadores, por fazedores de opinião e até por membros da própria candidatura de Nóvoa, pode enunciar-se nos seguintes termos: só pode ganhar uma eleição presidencial quem tiver o apoio de um grande partido político representativo da tradição do regime; assim sendo, dada a tese como demonstrada, Sampaio da Nóvoa jamais será Presidente da República se não contar com o apoio do PS. Quem advoga esta visão parece-me não estar a percepcionar a quantidade de mudança que está a ocorrer no universo político e na generalidade das sociedades europeias. Os partidos tradicionais são realidades cada vez mais tóxicas. Eleitoralmente tóxicas. As próximas eleições presidenciais representam uma mudança profunda, aliás já sinalizada em eleições anteriores (os casos Nobre e Alegre, na primeira candidatura, foram os primeiros sintomas nítidos). Que mudança é essa? Em que consiste? No seguinte: a emergência da figura do candidato independente como elemento visivelmente dominante. Dito de forma mais prosaica, é o fim ou a decadência do cozinhado partidário de candidatos, da panela condimentada, bem temperada e aquentada, com maior ou menor brandura, num qualquer largo, seja o do Rato ou outro. Até o putativo candidato Marcelo Rebelo de Sousa é, no fundamental, uma figura que se apresenta como sendo independente, mesmo sabendo-se da sua filiação e mesmo que venha, ou viesse, a ser formalmente apoiado pelo PSD e pelo CDS. Na realidade, ele é olhado pelo eleitor como candidato não partidário e, se calhar, pelas características idiossincráticas do ser humano em questão, até será sujeito não partidarizável, ou seja, impossível de partidarizar. Causa maior do evidente distanciamento que as actuais direcções partidárias direitistas têm cultivado com abundância em relação ao Professor. O clássico horror ao vazio não afecta os partidos, mas o horror à imprevisibilidade e à indocilidade é-lhes endógeno.

Para além do que acabo de afirmar, seja-me permitido alertar para o facto de a enunciada tese estar carenciada de autêntica demonstração, racionalmente fundada. Nisso reside o primeiro motivo da minha discórdia ou, no mínimo, da minha forte desconfiança em relação à sua efectiva validade. Seja-me permitido recordar que Manuel Alegre obteve melhor resultado eleitoral quando se candidatou sem apoios partidários do que quando contou com o apoio expresso de dois partidos com assento parlamentar (PS e BE). Agora, após todos estes anos em que o inquilino do Palácio presidencial foi um servo da indecente governação austeritária, é natural e bem provável que o cidadão eleitor tenha ainda maior apetite de independência. Além do mais, e não menos relevante, na minha óptica, é o facto de qualquer candidato honesto sentir o imperativo inadiável de reconquistar a participação cidadã, fazendo de cada adulto português um autêntico cidadão praticante, como gosto de dizer. Por outras palavras: qualquer candidato que, como António Sampaio da Nóvoa, se distinga pela sua seriedade, deseja trabalhar incansavelmente para trazer de volta à vida política, à acção cívica interventiva e consequente, todos aqueles milhões de cidadãos abstencionistas que nas últimas presidenciais constituíram a maioria absoluta (52%!). Esse esforço, que é obrigação ética do candidato, ao que tudo indica não tem muito a ganhar com a proximidade de coisas que não expedem confiança. Partidos, como o PS, que têm frequentado os corredores do poder nas últimas décadas incluem-se nesse grupo de coisas. Infelizmente. Daí que a independência seja um factor de higiene muitíssimo aconselhável, para já não dizer desejável. E é com independência que «precisamos de construir a participação de todos na vida pública» como, por feliz coincidência, acabou de dizer o meu candidato, António Nóvoa, em intervenção pública feita enquanto eu já estava entregue a este labor de escrita.

Também não vejo que haja motivo para as ansiedades referidas na análise jornalística hoje publicada, quando no próprio texto opinativo se dá a conhecer que no interior da direcção do Partido Socialista há significativo número de indivíduos defensores de um apoio oculto à candidatura de Rui Rio (!). Terá um candidato assumidamente de esquerda que se preocupar com o apoio de gente de direita que por equívoco ou oportunismo persiste em estar inscrito num partido que ostenta no nome o vínculo ao Socialismo? Para entender estas desavergonhadas contradições, para perceber o escandaloso silêncio do SPD perante a prática antidemocrática de Schäuble, o decaimento dos partidos socialistas/sociais-democratas/trabalhistas, ou a falta de nervo do PS cá da casa, deploravelmente ancorado na inacção perante gestos democraticamente inadmissíveis como o do Sr. Martin Schulz na véspera do referendo na Grécia, se quiserem perceber o que se passou e nos conduziu a este lamentável estado de empobrecimento (cultural, moral, político, intelectual, económico), recomendo que vejam o magnífico filme-documentário “O espírito de 45”, realizado por Ken Loach e posto ontem à venda no mercado português (edição em DVD).

Espero que a candidatura de António Sampaio da Nóvoa possa contribuir para puxar para o terreno da verdadeira alternativa política ao austeritarismo antidemocrático um partido como o PS, com a importância que inegavelmente tem na nossa sociedade. Cabe aos partidos que se opõem à actual política governamental, ao austeritarismo imoral, decidirem livremente quem são os candidatos que desejam apoiar nas eleições presidenciais. O candidato António Sampaio da Nóvoa nunca irá bater à porta de nenhum partido com um pedido de apoio. A independência é e será sempre um pilar essencial desta candidatura. 

«Eu nunca, em momento nenhum, fiz apelos ou desafios a quem quer que seja, ao partido, seja qual for, para que se pronuncie ou deixe de se pronunciar. Eu respeito o tempo dos partidos, têm a sua lógica própria, as suas estratégias, as suas dinâmicas",

António Sampaio da Nóvoa, declaração proferida em Tomar, no passado mês de Julho.

 

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 7 de Agosto de 2015

 

Militância antidogmática

Não foi por mera casualidade que aqui coloquei (Facebook), no agora já findo mês de Julho, um curto mas precioso documento audiovisual em que o filósofo inglês Bertrand Russell nos lega dois sábios recados, um de natureza intelectual outro de teor moral. O actual “caso Grécia”, de que tanto do nosso existir depende, tem trazido à ribalta variegadas utilidades, sendo uma delas o tornar evidente, mais nítido ou, na pior das hipóteses, menos disfarçado um conjunto de fenómenos/verdades que nos afectam enquanto andamos nesta azáfama do viver. Anoto aqui dois deles, por estarem inter-relacionados: 1) a extinção da Democracia, da autêntica, no interior da ainda chamada União Europeia, visivelmente governada por inimigos dela – Democracia autêntica –, dominada por gente consequentemente hostil à racionalidade crítica, à atitude céptica e crítico-tolerante caracterizadora do espírito científico; 2) o dogmatismo e o sectarismo de esquerda são os melhores aliados da governação de direita e do esforço para a sua perpetuação, semeando compreensível sorriso no rosto dos agentes do poderio. Por cá, os senhores do pensamento político e da prática (des)governativa-sem alternativa, que encabeçam a coligação eleitoral PSD/CDS, adoram esses seres que encarnam a esquerda imaculada, a pureza comunista, que são os sacerdotes laicos do cânone político de esquerda. Tenho observado a franca alegria com que os cidadãos direitistas têm acolhido o recente fenómeno, espoletado pelo “caso Grécia”, da renovada proliferação dessa “pureza” dogmática. Dito isto, e com a memória posta nas lúcidas recomendações de Russell que aqui depositei no passado dia 27, apetece-me citar uma frase do grande Tchékhov que me foi trazida há bem pouco pelo meu muito estimado amigo-escritor Mário Carvalho (Amigo solidamente real, embora também aqui virtual, neste espaço do Face). Cito dando-me à liberdade de fazer pequeno acrescento assinalado com o auxílio do itálico. Então, aqui vai a frase do grande russo: «A arrogância dogmática e sectária é uma qualidade que fica bem aos perus».

[Texto inicialmente publicado na minha página do Facebook, no dia 5 de Agosto de 2015]

 

 

 

 

 

 

 

Ditadura Financeira

Será que a madrugada do dia 13 de Julho de 2015 vai ficar na história como o momento da criação de uma nova ditadura europeia? Temo que sim. Parece-me estar instituída a ditadura financeira. A Europa está a ser governada por inimigos da Democracia. As eleições tornaram-se uma fraude, um ritual fraudulento, e a esquerda europeia e mundial terá que repensar a sua forma de intervenção política.

Discurso

DISCURSO DE JOÃO MARIA DE FREITAS-BRANCO

NA

INICIATIVA DE SOLIDARIEDADE COM A GRÉCIA

Fórum Lisboa, 8 de Maio de 2015

 

 

Caros Amigos,

O que se está a passar na Grécia – após a vitória eleitoral do Syriza e o início de uma acção governativa contra a imoralidade política baptizada de austeridade -- não é assunto que apenas diga respeito aos gregos. Não. A luta deles é a nossa luta. É o combate dos homens de carácter que se recusam a aceitar uma sociedade em que o direito a viver de forma humanamente digna é vedado a milhões de cidadãos-pessoas. É uma luta em que se decide o nosso futuro.

Os gregos progressistas transportam, bem erguida, a bandeira da Esperança e do combate pela construção de uma vida decente, em que a igualdade se afirme em detrimento da desigualdade causadora de injustiça.

 

Quero aqui, de forma necessariamente muito sucinta, focar quatro aspectos: são três negações para uma afirmação.

 

Primeira negação: a negação dos políticos kitsch -- estes que temos no poder, aqui no nosso torrão, bem como em grande parte da Europa.

A essência do kitsch consiste na negação da Verdade, no existir na mentira. O governante kitsch é aquele que cultiva a cosmética política, a farsa, o ilusionismo ideológico, a arte da prestidigitação do verbo, valorizando o discurso publicitário, os slogans, a superficialidade lúdica, a infantilização. É um ser que tem horror à gravitas, advogando a acanhada cultura da facilidade. O político kitsch, chame-se ele Silva ou Coelho, é um agente da cretinização, da massificação mediocrizante, do abaixamento, da negação dos mais nobres valores da nossa civilização, da anulação da vida na verdade (do viver na verdade).

Por isso, é preciso varrer esse tipo de político da nossa sociedade.

Os gregos já começaram a varrer. Já iniciaram esse trabalho de limpeza. Obrigado! Obrigado Grécia!

 

Segunda negação: a negação da imoralidade; a negação da política divorciada da Moral.

Urge pôr termo a uma política que conduziu a sociedade a um estado de saturação moral por efeito da banalização da imoralidade – tendo tornado o corpo societal, assim como o indivíduo cidadão que o compõe, apático, incapaz de reagir, incapaz de dissolver novas agressões. É como na química, quando temos um líquido saturado e nele depositamos mais uma porção da mesma substância. Também nas sociedades há uma espécie de lei química, uma lei da saturação psicossocial que define um ponto a partir do qual o cidadão comum deixa de reagir a um novo escândalo ou agressão moral, seja a revelação de mais um acto de corrupção lesivo do interesse público, o vergonhoso elogio solene de um prevaricador feito pela boca do chefe do Governo, ou o simples despautério da edição de uma falseada biografia propagandística do primeiro-ministro.

A prioridade racional é o pagamento dos salários e das pensões e não o pagamento aos credores. Urgente é defender os necessitados e não os abastados. A prioridade é o trabalho e não o lucro privado dos grandes accionistas da banca; é dar emprego a quem não o tem, pagar salários justos a quem não os tem, dar às pessoas condições para que possam ter uma vida decente, verdadeiramente humana.

É isso a LIBERDADE. A autêntica.

Bento Espinosa, esse grande filósofo semiportuguês, dizia já nos recuados anos Seiscentos que a Liberdade é a capacidade de não vivermos dependentes do medo, da estupidez e do desejo fútil. Ou seja, se assimilarmos este lúcido pensamento espinosista, a Liberdade é precisamente o contrário daquilo que tem vindo a acontecer nas nossas vidas, na existência concreta dos seres humanos cidadãos de uma Europa em processo de decomposição e de decaimento ético-político.

Os gregos progressistas já iniciaram esta acção reconciliadora da política com a moral. Obrigado! Obrigado Grécia!

 

Terceira negação: a negação do aventureirismo político – de que o Syriza tem dado magnífico exemplo.

A compreensão racional e realista de que este não é o tempo da Revolução. Da grande ruptura que nos faça sair de um modo de produção necessariamente causador de Desigualdade, de injustiça social.

A defesa e preservação de um capitalismo regrado, devidamente regulado, que não seja o obsceno casino que agora de novo temos, trazido pela mão da imoralidade política do neoliberalismo à solta, são, neste aqui e agora, gesto mais progressista do que a tentativa de ruptura, por mais paradoxal que possa parecer aos olhos de muitos dos que pensam o mundo olhando-o a partir da esquerda. O tempo presente transporta ameaças tão graves que tornam natural a união dos homens de bom senso, das pessoas decentes e de carácter, independentemente do seu posicionamento no espectro político-partidário democrático – o que não implicando a anulação nem a perda de sentido da dualidade esquerda/direita não deixa, porém, de promover uma relativização conjuntural e um atenuar das contradições em torno de certos objectivos concretos que possuem valor civilizacional largamente consensual. O actual governo grego, na sua forma de coligação, é exemplo do que aqui advogo.

As ameaças que se perfilam diante de nós fazem com que neste momento seja muito perigoso desestabilizar o capitalismo. Porque isso pode facilitar o regresso da Peste, de que sabiamente falava Albert Camus logo após a vitória sobre o nazismo e o encerramento de Auschwitz, projectando um grito de alerta para as gerações futuras. (Deixem-me recordar-vos que, por pertinente coincidência, hoje mesmo, dia 8 de Maio, celebramos o 70º aniversário da histórica vitória sobre o nazismo). Pode abrir a porta ao grande Mal, ao Mal extremo conceptualizado por Hannah Arendt em gesto de reflexão autocrítica sobre o Holocausto. Sim, porque “o bacilo da peste nunca morre nem desaparece”. Permitam-me que deixe este alerta camusiano aos mais jovens, pois não me parece estarem ainda conscientes da proximidade da ameaça do Mal que se tem vindo a reestruturar.

Obrigado Syriza pelo exemplo de racionalidade e de sensatez política!

 

Três negações para uma afirmação; a seguinte:

A afirmação de sentido. A urgência de dar sentido à nossa existência é a questão central do nosso tempo. Porque, como avisava F. Nietzsche já no fim da sua vida criativa, o maior perigo é a ausência de sentido existencial; uma ausência que continuamente alimenta a pulsão de morte.

 

Na Grécia, as forças progressistas, agora finalmente no poder, têm sido exemplo de doação de sentido. Obrigado Grécia!

 

Para que os actos eleitorais não sejam uma farsa, um mero ritual folclórico de conservação do mesmo, actos esvaziados de sentido e inconsequentes enquanto factor de transformação; para que a Democracia não deixe de fazer sentido, para que não se extinga na espiral da auto-negação e sob a asfixia da chantagem do Poderio, das superiores instâncias europeias e de governos de países supostamente aliados, para que nada disto aconteça, é indispensável que a vontade do povo grego seja respeitada e que o governo do Syriza possa cumprir o programa sufragado pondo fim à indecente política de austeridade que empobreceu o país, humilhou o povo e destruiu o Estado social derramando injustiça.

O problema maior com que nos debatemos hoje não é de natureza financeira ou económico-financeira, como a todo o instante nos querem fazer acreditar. O grande problema do nosso tempo é de natureza cultural; é o problema da cultura.

Há crise financeira? Claro que sim; há crise económica? Sim, há; mas a crise maior é a crise cultural, traduzida numa perda geral de densidade e no primado da superficialidade, do prazer fútil, do imediatismo, da patetice alegre, do facilitismo, de tudo isso que gera abaixamento. É a crise dos valores civilizacionais e morais, causadora da tal perda de sentido existencial. O deficit que verdadeiramente nos deve desassossegar não é aquele de que diariamente nos falam os políticos e os economistas mediatizados, mas sim o deficit de elevação, o deficit de forças que, intelectual e moralmente, nos puxem para cima dando sentido ao nosso existir.

É aí que se trava a grande batalha decisiva: a luta em defesa da pulsão de vida contra a pulsão de morte.

 

VIVA A VIDA!

Viva o Povo grego!

Viva a solidariedade entre Portugal e a Grécia

 

João Maria de Freitas-Branco

Lisboa, 8 de Maio de 2015

 

 

Sobre a candidatura de Sampaio da Nóvoa

Ataques ou críticas há que denigrem mais o autor do que o visado. Sabemo-lo. E sabemos também que em tais casos tanto o criticador como o seu discurso crítico, pelo exagero da inconsistência, pelo desequilíbrio, pela embriaguêz romântica do verbo, pela ausência de válida fundamentação racional, acabam por não merecer qualquer reacção que não seja o absoluto silêncio. Disso tivemos exemplo na última página da edição de hoje de um jornal de referência presente nas bancas, em mais um dia de homenagem internacional aos Trabalhadores do mundo inteiro [edição do Público de 1/5/15].

Mas como, no caso vertente, pude verificar ser percutida a mesmíssima tecla já múltiplas vezes usada desde a noite da última quarta-feira por comentadores políticos, colunistas e outros fazedores de opinião – e não sendo nem querendo ser mero apoiante passivo da candidatura de Sampaio da Nóvoa, preferindo assumir o papel de modesto operário da construção política que agora se intenta executar, e vendo na defesa da Verdade uma forma de homenagear os Trabalhadores – volto a este amplo espaço público da blogosfera e das redes sociais com o renovado propósito de reafirmar que a candidatura de Sampaio da Nóvoa germina em solo exterior ao das coutadas partidárias, buscando entrosar dinâmicas sociais conducentes à reformatação da visão política. Uma reformatação da acção política na dupla dimensão do imaterial e do material.

Afirmar que esta candidatura foi “fabricada por meia dúzia de maiorais” de um partido, seja ele qual for, é esgrimir usando a mais pura mentira. Ora, a mentira – questão filosófica maior -, essa sim, qual vírus incontroladamente replicado, é que alastra no interior do corpo da Democracia, causando grave lesão, semeando patologia e dando perigosíssimo e humilhante sinal da degradação da nossa vida pública. Os utilizadores da mentira, como o criticador/comentador que aqui me trouxe, fazem com que a análise política fique despida de moral. 

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 1 de Maio de 2015

1 de Maio de 1975

REVELAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO 1º DE MAIO DE 1975

Amanhã [hoje, sexta-feira], dia do Trabalhador, a RTP/Antena 1 vai transmitir, logo após o noticiário das 10h da manhã (com repetição às 23h), um programa de rádio, realizado pela conceituada jornalista Ana Aranha, sobre o 1º de Maio de 1975, data que constituiu um marco na história do Portugal contemporâneo, em virtude dos acontecimentos ocorridos durante essa jornada. Sou um dos participantes no programa, na boa companhia do Joaquim Vieira (biógrafo de Mário Soares) e de Américo Nunes, antigo dirigente da Intersindical. Estava prevista a participação do Dr. Mário Soares, principal protagonista dos acontecimentos que vão ser debatidos, numa perspectiva historiográfica, tendo por objectivo o aprofundamento do conhecimento de alguns acontecimentos que estiveram na base da construção da 2º República. Quatro décadas depois resolvi revelar publicamente um conjunto de factos ainda desconhecidos.

Convido todos os Amigos, principalmente os que se interessam por História, a acompanharem amanhã a referida emissão radiofónica da Antena 1.

Trata-se de uma “Emissão Especial Antena 1: 1º de Maio de 1975”, um programa de Ana Aranha.

 

Publicado no FACEBOOK, no dia 30 de Abril de 2015.

Esclarecimento sobre a minha posição política nas eleições presidenciais

Quando hoje entrei no Facebook quase me assustei. Não me passou pela cabeça que o simples gesto de reencaminhar a notícia da sessão de apresentação de uma candidatura pudesse motivar as reacções que aqui vim encontrar. A Helena Pato fala do meu “entusiasmo”. Entusiasmo? Desculpa Lena, mas não me parece que a palavra se aplique. Vou tentar esclarecer tudo. Mas apresso-me já a tranquilizar (espero!) a Irene, a Lena, o Rui Nery, o Rui Andrade, queridas(os) Amigas(os) reais e não apenas virtuais (facebookianos) –, e faço-o com a seguinte declaração solene: sou apoiante inequívoco de outro candidato, pessoa que ainda não anunciou a sua candidatura e cujo nome, apenas por isso, aqui não cito nem devo citar. O Henrique Neto tem conhecimento dessa minha clara escolha política desde a primeira hora. Esse facto, no entanto, julgo eu, não me impede de considerar o Henrique Neto um digno candidato. Convirá não confundir coisas distintas. Uma coisa é considerar que fulano é a pessoa mais indicada para ocupar o cadeirão de Belém; outra, totalmente diferente, é achar que sicrano merece ser candidato embora eu não o apoie. Posso ajudar a viabilizar uma candidatura mas não votar nesse candidato, não participar na sua campanha eleitoral, não subscrever o programa político, etc. Posso ser movido, por exemplo, por uma profunda e sincera amizade pessoal, pela consideração que o sujeito em causa me merece, independentemente da quantidade de divergência política que possa existir num quadro de sã convivência democrática. É que, acreditem, não sou mesmo apologista de candidaturas únicas, filhas do pensamento único. Defendo exactamente o oposto: a riqueza da diversidade. Por isso, na base deste raciocínio lógico, até podia ajudar a noticiar e a concretizar a candidatura de alguém que fosse meu claro adversário político mas simultaneamente meu Amigo, merecendo-me o maior respeito e consideração. Posso estimar um ser humano sem estimar o seu ideário político – quem conheça o meu círculo de amigos, no decorrer da vida, não terá dificuldade de encontrar exemplos demonstrativos desta realidade. No entanto, disso não é exacto exemplo o caso vertente.

Isto nos conduz a outra questão.

Pode ser cegueira minha, mas no contacto pessoal que até hoje tive com o Henrique Neto nunca observei o “direitismo” referido pela Irene e pelo Rui… Como é do conhecimento público, sou, tal como o próprio H.Neto, co-fundador do MDR, movimento cívico que tem como único objectivo alterar a lei eleitoral de modo a pôr fim ao despautério da partidocracia, com listas de candidatos impostos de cima para baixo pelas cúpulas partidárias. Tenho trabalhado com ele no âmbito deste movimento e, na base dessa experiência, só posso considerá-lo um homem de esquerda, mas também uma pessoa séria, integra, que ao longo de toda a vida se movimentou politicamente entre o PCP e a chamada “esquerda do PS”. Recordo que o H.Neto começou a trabalhar aos 14 anos(!) como operário, que pertence a uma família de operários da indústria vidreira da Marinha Grande, foi militante do PCP e já depois, aos 40 anos d idade, tornou-se empresário, criando a bem sucedida Iberomoldes (empresa de dimensão internacional, que foi considerada, no seu sector, uma das principais do mundo). Em vários momentos teve a coragem de denunciar o jogo de interesses no interior da Assembleia da República, actos de corrupção, assim como criticou de forma desassombrada a direcção socratista (recuso-me a escrever socrática) do seu próprio partido. Comportamento incomum que me merece consideração.

Última questão: embora não vá votar H.Neto, nem o vá apoiar na campanha eleitoral, aprecio na sua candidatura o esforço para que a Presidência da República não esteja «condenada a ser uma mera extensão da representação partidária». Além disso, como candidato, H.Neto continuará a bater-se por uma causa que em conjunto abraçámos; a já referida mudança da lei eleitoral. Também reconheço nesta candidatura um esforço de moralização da vida política, de combate à corrupção (elemento incompatível com a democracia autêntica). Uma prioridade absoluta. A relação pessoal e este conjunto de concordâncias farão com que eu esteja presente na sessão da próxima quarta-feira, embora seja apoiante de outra candidatura que em devido tempo virá a ser anunciada.

Terei sido claro? Terei conseguido tranquilizar os Amigos comentadores? Espero que sim.

A todos agradeço os comentários aqui deixados. Agradeço principalmente à Irene, à Lena, aos dois Ruis (Nery e Andrade) porque com as suas palavras me ajudaram a consciencializar os equívocos involuntariamente por mim semeados. Se foram levados a ver, a pensar, a sentir o que aqui expressaram, a responsabilidade (a culpa, como é uso dizer-se em espaço de influência católica) só pode ser minha e de mais ninguém.  

Agora, tenho que o dizer já, é inevitável que depois do aqui afirmado fique a pairar uma tremenda dúvida: será que me vão trucidar quando souberem quem é de facto o meu candidato? Quando ficarem a conhecer quem é a pessoa em quem vou votar, que vou apoiar activamente durante a campanha eleitoral e com quem até já estou a colaborar? Será que vou voltar a desiludi-los? Fiquemos por enquanto neste suspense…

Beijos e abraços!

O meu ministro das finanças

Nunca pensei que a leitura de um texto redigido por um ministro das finanças me pudesse despertar sentimento de verdadeira felicidade, me pudesse empolgar e até comover. Mas aconteceu. Foi quando há poucos instantes li o artigo de Yanis Varoufakis publicado no New York Times e que me foi enviado, já traduzido, pelo meu esplêndido Amigo António Gomes Marques. Aqui o deixo agora aos meus amigos do Facebook na esperança que sintam o que eu senti: satisfação, entusiasmo, comoção, admiração. Sinto-me cada vez mais SYRIZA. Será que um cidadão português se pode inscrever neste partido grego? Sugiro à Direcção do Syriza que crie a possibilidade estatutária de acolher a inscrição de membros-simpatizantes de todas as nacionalidades, com cotização voluntária. Julgo que seria uma boa forma de financiamento. Estou em crer que, como eu, existam milhares de cidadãos europeus desejosos de acudir ao Syriza, porque ajudar essa audaz força política é ajudar a salvar a Europa, a União Europeia solidária, progressista, civilizadora. É a solução racional do grande Imannuel Kant!, tão oportunamente referenciado por Yanis Varoufakis, cujo artigo total e entusiasticamente subscrevo. Quando é que na minha Pátria poderei aplaudir um ministro das finanças com o entusiasmo com que hoje aplaudo este lúcido grego? Um ministro das finanças com cultura filosófica, que lê e admira o Kant! Obrigado Yanis, e coragem!

Viva o SYRIZA!

 

João Maria de Freitas-Branco

18 de Fevereiro de 2015

 

ARTIGO DO NEW YORK TIMES:

 

Não há tempo para jogos na Europa

 

ATENAS— Escrevo este artigo à margem de uma negociação crucial com os credores do meu país — uma negociação cujo resultado poderá marcar uma geração, e tornar-se mesmo um ponto de viragem quanto aos efeitos da experiência da Europa com a união monetária.

Teóricos dos jogos analisam negociações como se elas fossem jogos de divisão de bolos em que participam jogadores egoístas. Por ter, na minha vida anterior, na qualidade de académico, estudado durante muitos anos a Teoria dos Jogos, alguns comentadores precipitaram-se a concluir que, na qualidade de ministro das Finanças grego, estava a conceber bluffs, estratagemas e outras opções, tentando obter uma posição de vantagem apesar de dispor de um jogo fraco.

Nada podia estar mais longe da verdade.

Quando muito, o meu passado de Teoria dos Jogos convenceu-me de que seria uma completa loucura pensar nas actuais deliberações entre a Grécia e os nossos parceiros como um jogo de regateio a ser ganho ou perdido através de bluffs e subterfúgios tácticos.

O problema da Teoria dos Jogos, como eu costumava contar aos meus alunos, é o de assumir como dado adquirido os motivos dos jogadores. No poker ou no blackjack, esta premissa não é problemática. Contudo, nas actuais deliberações entre os nossos parceiros europeus e o novo governo grego, aquilo que se pretende no fim de contas é forjar novos motivos. Criar uma nova mentalidade que transcenda divisões nacionais, dilua a distinção credor-devedor em prol de uma perspectiva pan-europeia e que ponha o bem comum europeu acima da mesquinhez política, dogma nocivo se generalizado, e da mentalidade nós-contra-eles.

Como ministro das Finanças de uma pequena nação, com enormes restrições orçamentais, sem um banco central próprio e vista por muitos dos nossos parceiros como devedor problemático, estou convencido de que temos uma única opção: afastar qualquer tentação de tratar este momento decisivo como um ensaio estratégico e, em vez disso, apresentar honestamente os factos da economia social grega, apresentar as nossas propostas para que a Grécia volte a crescer, explicando os motivos pelos quais elas são do interesse da Europa, e revelar as linhas vermelhas que a lógica e o dever nos impedem de ultrapassar.

A grande diferença entre este governo grego e o anterior tem duas vertentes: estamos determinados a combater interesses para dar um novo impulso à Grécia e conquistar a confiança dos nossos parceiros e estamos determinados a não ser tratados como uma colónia da dívida que deve sofrer aquilo que for necessário. O princípio da maior austeridade para a economia mais deprimida seria pitoresco, se não causasse tanto sofrimento desnecessário.

Frequentemente, perguntam-me: e se a única forma de assegurar financiamento for ultrapassar as linhas vermelhas que estabeleceu e aceitar medidas que considera serem parte do problema e não da solução? Fiel ao princípio de que não tenho direito a fazer bluff, a minha resposta é: as linhas vermelhas não serão ultrapassadas. De outra forma, não seriam verdadeiramente vermelhas, seriam um mero bluff.

E se tudo isto trouxer muito sofrimento ao seu povo? Perguntam-me. Está, certamente, a fazer bluff.

O problema desta linha argumentativa é o de partir do princípio, de acordo com a Teoria dos Jogos, de que vivemos numa tirania de consequências. Que não há circunstâncias nas quais devemos fazer o que é correcto, não como estratégia, mas por ser…correcto.

Contra este cinismo, o novo governo grego irá inovar. Iremos cessar, independentemente das consequências, acordos que são errados para a Grécia e errados para a Europa. O jogo do “adiar e fingir”, que começou depois de o serviço da dívida pública grega não poder ter sido cumprido em 2010, vai acabar. Acabaram-se os empréstimos – pelo menos, até termos um plano credível de crescimento da economia para pagar esses empréstimos, ajudar a classe média a recuperar e resolver as terríveis crises humanitárias.  Acabaram-se os programas de “reforma” que se dirigem aos pobres pensionistas e a farmácias familiares e mantém intocável a corrupção em grande escala

O nosso governo não está a pedir aos nossos parceiros uma solução para pagar as dívidas. Estamos a pedir alguns meses de estabilidade financeira que nos permita criar reformas que uma extensa camada da população grega possa assumir e apoiar, para podermos voltar a ter crescimento e acabar com a nossa falta de capacidade de pagar as nossas dívidas.

Pode pensar-se que esta retirada da Teoria dos Jogos é motivada por uma qualquer agenda de esquerda radical. Nem por isso. Aqui, a maior influência é Imannuel Kant, o filósofo alemão que nos ensinou que a saída racional e livre do império da conveniência é fazer aquilo que é correcto.

Como sabemos que a nossa modesta agenda política, afinal de contas a nossa linha vermelha, em termos kantianos, é a correcta? Sabemos, olhando nos olhos dos esfomeados nas ruas ou contemplando a pressão sobre a nossa classe média, ou considerando os interesses dos diligentes trabalhadores de cada aldeia, vila e cidade na nossa união monetária. No fim de contas, a Europa só recuperará a sua alma quando recuperar a confiança das pessoas, pondo os interesses delas na linha da frente.

Yanis Varoufakis é o ministro das Finanças da Grécia. Publicado no New York Times

 

 

Carnaval dos desmascarados

De dia para dia a vitória do Syriza nas eleições gregas do passado mês de Janeiro foi-me dando maior satisfação. Seja qual for o desfecho do combate agora travado pelo novo governo grego, a chegada do Syriza ao poder já teve o enorme mérito de fazer cair a máscara com que os actuais políticos kitsch que mandam na Europa se disfarçavam de democratas convictos. Caricata ironia: os senhores do poder desmascarados em pleno carnaval, deixando exposta, em toda a sua grotesca nudez, a obscena forma essencial da sua fácies política. Traduz-se ela no exuberante desprezo pelo resultado das eleições, higienicamente reduzidas à dimensão de ritual irrelevante e fraudulento em que só se admite um único resultado – ou votam em mim ou o voto não vale, austeridade ou exclusão. Para o Poderio o que importa é garantir a operacionalidade dos mecanismos de subjugação dos povos. Só assim se consegue que a acumulação de riqueza continue a fluir no mesmo sentido. Mas a engenhosa higiene eleitoral, tão cuidadosamente implementada ao longo de décadas, destinada a prevenir contra a eventual erupção de alternativas emancipadoras, contra o surgimento de transformações perturbadoras da tranquilidade do sistema de dominação, do status quo, parece estar a perder eficácia, deixando estalar o verniz. Isso tem feito disparar todos os alarmes do sistema. As eleições podem servir para mudar, mas nunca para transformar. Podem admitir-se alterações no sistema mas jamais mutações do sistema. Na óptica do Poderio, as eleições, no essencial, têm que ser instrumento de conservação. Só assim são aceitáveis.

Outro efeito Syriza de desmascaramento, se bem observo, incide sobre o sofisticado sistema de construção e disseminação da confusão, elemento chave na arquitectura do sistema de domínio, de influência ideológica. Estou em crer que o furacão Syriza, bem como as inflamadas reacções de antagonismo que desencadeou (antídotos imateriais), concorre para facilitar a compreensão do hodierno modo de produção do pensamento político. Proporciona a dilucidação do como se opera a produção e comercialização da opinião que se vai cristalizando como Verdade absoluta comum, como certeza ideológica de um tempo e de um espaço societal, que até o passado dia 25 de Janeiro se supunha poder garantir a perpetuação de resultados eleitorais convenientes, aceitáveis, moderados, respeitadores da ordem estabelecida e, por isso mesmo, inócuos. Trata-se do essencial mecanismo de produção de bens imateriais de carácter ideativo-simbólico-ideológico. Decisivo factor de dominação. Os agentes dessa produção (empreendedores do imaterial) são les doxosophes que Pierre Bourdieu lucidamente caracterizava já na recuada década de 70 do século passado. Personagens que desfilam em écrans, em páginas de jornais, revistas, livros ou sobre a forma de ondas hertzianas actuando a uma só voz. Constituem o imenso coro dos comentadores, dos fazedores de opinião, dos “especialistas”, dos “pensadores” em voga. Carnavalesco morganho de criadores de máscaras. Le doxosophe (o doxosofo) é o malabarista das meias verdades com que se constroem as mais puras mentiras; é, como bem escreveu Bourdieu, o especialista da aparência, «erudito aparente e erudito da aparência», actuando em terreno «onde a aparência serve sempre as aparências». É o instituir do primado da mentira em que se alicerça a confusão “legitimadora” e garante essencial de uma dominação, de um sistema de pensamento único, do “não há alternativa”, de uma farsa democrática que mascara uma real oligarquia.

Mais grave do que tudo é o menosprezo pela Vida, atitude que é primeira fonte do Mal, maiusculizado por ser extremo. A frase “sinto muito pelos gregos; elegeram um governo que se comporta de modo irresponsável”, ontem proferida por Wolfgang Schäuble, constitui um marco ético-político histórico, ficando na memória colectiva como expressão simbólica desse desamor à Vida protagonizado por um bando de líderes europeus responsáveis pela política que deixou mais de um milhão de cidadãos gregos sem assistência médica, que deixou 300 mil famílias a viverem sem electricidade no meio da grande civilização do velho continente – assim transformada em selva --, que sem escrúpulos lançou na pobreza milhões de seres humanos e que face à evidência dos danos tem o supremo descaramento imoral de querer prosseguir com a política semeadora de sofrimento humano.

O vergonhoso ultimato de ontem, feito com a cumplicidade dos governantes socialistas (note-se bem), é o prenúncio do fim da União Europeia assente nos princípios do humanismo, na democracia, na solidariedade entre os povos. Para quem neste momento detém a vara do mando, na cúpula da EU, a prioridade máxima é garantir a perpetuação das estruturas de dominação geradoras de uma distribuição desigual da riqueza. Um eventual sucesso do Syriza seria demonstrativo da existência de alternativas emancipadoras. Verdade insuportável.

Se o governo do Syriza for derrotado e não conseguir pôr fim à política austeritária de regressão civilizacional, a extrema-direita neonazi irá mudar a Europa.

Avizinham-se tempos perigosíssimos. Avoluma-se a ameaça de nova vaga totalitária.

 

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 17 de Fevereiro, terça-feira de Carnaval, de 2015

Convite à reflexão

Quatro dias depois da vitória do Syriza nas eleições gregas Jean-Claude Juncker afirmou o seguinte numa entrevista concedida ao jornal Le Figaro:

«il ne peut y avoir de choix démocratique contre les traités européens» (Le Figaro, 29/1/15).

Extraordinária declaração! Ficamos a saber qual é a concepção de democracia deste alto responsável político da União Europeia. A vitória eleitoral do Syriza teve já o enorme mérito de inaugurar uma lição de política e uma reflexão sobre a nossa realidade política. Fez-nos ver que no topo da hierarquia política da Europa a democracia não é entendida como sendo a soberania popular, mas sim como sendo a submissão dos povos aos tratados. Muito elucidativo. Obrigado Syriza por teres proporcionado este esclarecimento. Assim fica mais clara a perigosidade da situação em que nos achamos.

 

A ameaça do antiterrorismo

NOTA: No seguimento dos trágicos acontecimentos ocorridos em Paris no passado dia 7 de Janeiro foram proibidas algumas manifestações islamofóbicas convocadas por organizações da extrema-direita neonazi. Ao tomar conhecimento dessas proibições redigi um artigo de opinião destinado a ser publicado num jornal de referência. A coincidência com as eleições na Grécia obstou à publicação do referido artigo na edição em papel. Embora algumas manifestações tenham voltado a ser autorizadas, a questão de fundo, uma reflexão filosófica sobre a Liberdade e a expressão da opinião, mantém toda a actualidade. É esse texto que agora aqui se publica.

A ameaça do antiterrorismo

Que o terrorismo em curso é uma ameaça à nossa civilização parece ser coisa evidente; mas admitir que o antiterrorismo possa ser igualmente ameaçador já é bem menos evidente.

Na Alemanha, a proibição de uma manifestação do Pegida (movimento de extrema-direita), convocada para dia 19 de Janeiro, foi justificada pelas autoridades estatais por «receio de atentados terroristas». Horas depois, em França, foi anunciada proibição semelhante, sendo que a justificação dada pelas autoridades francesas é mais ampla, referindo que «a manifestação projectada não tem por objectivo apelar à condenação dos actos terroristas recentes mas inscreve-se claramente numa lógica islamófoba»(PÚBLICO online, 18/1/15). É esta, na óptica das autoridades, uma razão acrescida para o impedimento da manifestação.

Estas proibições, decretadas em dois dos principais países europeus, abrem um precedente que se me afigura muito preocupante. Espanta-me, por isso, observar sinais de regozijo em pessoas de esquerda, bem como, em geral, naqueles que se dizem democratas. Deviam mostrar inquietação tão grande ou maior do que a minha.

A partir deste momento, como se pode ver, a declaração policial de existência de risco de atentado terrorista “legitima” a suspensão do direito de manifestação, liberdade fundamental em que se estriba o exercício da cidadania. O que parece uma medida em defesa da Liberdade é, de facto, um procedimento limitativo da Liberdade, lesivo do seu exercício. Suspende um essencial direito constitucional. É isto admissível? Não, não é. Por esta via o antiterrorismo está a atacar um princípio civilizacional e a ser, também ele, ameaça à civilização. Porventura ainda mais preocupante é escutar o silêncio das elites.

A notícia das proibições deve ser associada a uma outra: a de que 42% dos franceses considera deverem evitar-se «ofensas ao Profeta Maomé», como a 1ªpágina da última edição do Charlie Hebdo. Ou seja, consideram dever praticar-se a autocensura como forma de combate ao terrorismo islâmico. Não é isto combater uma ameaça à civilização com outro tipo de ameaça a essa mesma civilização?

Vão ecoando com maior intensidade opiniões como esta: «Não deve haver liberdade para os inimigos da liberdade». Ameaçador. É assim, sempre assim, envergando o disfarce de amigo da liberdade, que o inimigo da liberdade se insinua. Típica opinião “terrorista”, se assim me posso expressar, por atentar contra a liberdade de expressão.

Temo que o recrudescimento da ameaça terrorista cause alteração no concebimento colectivo da Fraternidade, elemento essencial do Brazão intelectual, político e moral da civilização. Alteração que é deturpação. A fraternidade – bem como a solidariedade ou a tolerância que lhe estão associadas – tem que se manter na esfera do universal. É símbolo universal. Um património cultural de que não nos podemos apropriar com o objectivo de satisfazer interesses europeus, conveniências locais. Nesta nossa Europa a Fraternidade não pode nem deve ser construída contra o exterior, seja ele o mundo islâmico ou outro qualquer. Fazê-lo é estar a destruir um símbolo civilizacional, património da Humanidade, esvaziando o significado da divisa “todos os homens se tornam irmãos” que preside ao beethoveniano hino europeu.

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 20 de Janeiro de 2015 

Exemplo de bom senso

As propostas do novo governo grego relativamente à dívida externa da Grécia são exemplo modelar do mais cristalino bom senso. São também a mais evidente prova da vontade de pagar aos credores. Insistir no austeritarismo asfixiante e imoral é que conduz ao não-pagamento da dívida da Grécia, como muito bem evidenciou Yanis Varoufakis (ministro grego das finanças) hoje em Paris, estabelecendo pedagógica analogia com os toxicodependentes. A ideia de que o governo do Syriza exige um perdão da dívida só existe na cabeça dos políticos malfeitores que implementaram a política austeritária ou na dos comentadores ao serviço do status quo. A conferência de imprensa dada hoje, às 18h., em Paris, pelos ministros das finanças da França e da Grécia, a que assisti em directo através do canal televisivo France24, foi a mais clara concretização do discurso político do bom senso. Recomendo a todos que oiçam ou leiam com atenção o que aí foi dito de forma muitíssimo clara pelos dois governantes que evidenciaram estar em perfeita sintonia política. É pelo caminho ali descrito que também nós, Portugal, teremos que seguir. O primeiro passo a dar, já com lamentável atraso, é tirar os malfeitores do Governo da Pátria.

Syriza

Saúdo a histórica vitória do Syriza!

Na Grécia (pelo menos nesse país) acabou, finalmente, a monótona, estéril e já insuportável dança da alternância bipartidária, bem como o poder do “centrão”. Finalmente, também, a tomada de posse de um primeiro-ministro grego realizada como acto puramente laico, expurgada do inadmissível apadrinhamento da Igreja – uma mudança de que não se tem falado

O momento que vivemos é óptimo para determinar quem são os homens bons e quem são os maus. Sempre que ouvirmos alguém pronunciar frases do tipo “a renegociação da dívida é impossível e inaceitável”, “a ideia de que é possível um país não cumprir é conto de crianças”, ficamos logo a saber que esse alguém não pertence ao grupo dos homens bons. Porque só pode ser mau quem coloca a questão do pagamento dos juros da dívida do Estado grego acima da necessidade de solucionar a tragédia humanitária de milhares de seres humanos tombados no desemprego e a quem por isso foi retirado o direito à assistência médica.

Alexis Tsipras parece ser um homem bom.

Será que a Grécia vai ser outra vez o berço civilizacional, inaugurando um novo ciclo da história da civilização europeia?  

João Maria de Freitas-Branco

26 de Janeiro de 2015

 

Os incómodos da liberdade de expressão

Afinal não são só os terroristas islâmicos que assassinaram jornalistas em Paris que são inimigos da liberdade de expressão. A cada dia que passa aparecem inesperados defensores da restrição da liberdade de expressão. Alguns líderes religiosos, como o clérigo muçulmano Angem Choudary, têm declarado com veemência a necessidade de estabelecer limites, desde logo porque não é aceitável que se desrespeitem as religiões e as suas divindades sobrenaturais, mesmo não havendo prova objectiva da sua existência. Disse ele o seguinte perante as câmaras da CNN e da FOX: «Liberdade de expressão não se estende a isso de se poder insultar os Profetas de Alá, seja qual for a nossa opinião sobre o atentado de Paris».

No essencial, o Papa Francisco reafirmou esta mesma ideia quando respondeu à pergunta de um jornalista sobre a liberdade de imprensa: «Você não pode provocar, não pode insultar a religião dos outros». Opinião que tem vindo a ser reproduzida por variadíssimos líderes religiosos e por outros comentadores. Por que será que isto me traz à memória a típica atitude dos Senhores das ditaduras e dos agentes de todos os totalitarismos que sempre consideraram e consideram ser uma provocação aquilo que não lhes convém que seja dito?

Fico confuso. Se estas individualidades religiosas (católicas, muçulmanas, etc.) têm razão no que afirmam, então dizer que os incréus vão arder eternamente no fogo do inferno ou que vão ser castigados sem fim, sofrendo infinitamente, não é ofensivo? Afirmar que aqueles que não seguem o caminho indicado por Deus vivem no pecado não é insultuoso para as pessoas visadas? Declarar que quem não acata a “Verdade” da minha religião é um ser imoral que labora no erro, devendo por isso ser punido com severidade, não é afrontoso? Obviamente que é! E sendo, que propõem então estas autoridades religiosas? Que se proíbam as instituições religiosas que produzem esses discursos injuriosos? Sendo assim, estarão a insurgir-se contra as suas próprias instituições e a negar a legitimidade do seu próprio afirmar. Ou será que não se pode insultar a religião dos outros mas pode-se insultar o ateísmo dos outros?

No mesmo registo das citadas autoridades religiosas, o jornalista e comentador Miguel Sousa Tavares apareceu ontem diante das câmaras da SIC a dizer que uma coisa é criticar, procedimento legítimo, e outra é ofender, algo que é inaceitável. Em sua opinião as caricaturas do Charlie Hebdo são exemplo de inadmissível atitude ofensiva, desrespeitosa, repugnante; e deu o exemplo de um cartoon publicado no Charlie Hebdo em que o Profeta Maomé é representado a ser sodomizado. Mas então a liberdade de expressão não é isso mesmo? Ou seja, não é a possibilidade de dizer coisas que chocam outros, que motivam desacordo, indignação, repúdio? Como se pode exercer a liberdade de expressão sem melindrar ninguém? Gostava que me explicassem.

Gostava também que as pessoas que pensam dever limitar-se a liberdade de expressão me explicassem o que entendem que se deve fazer contra os actos ofensivos de jornalistas satíricos como os do Charlie Hebdo. A receita dos terroristas islâmicos já conheço. Mas qual é a de pessoas como o também jornalista Miguel Sousa Tavares? Que propõe ele que se faça a uma publicação satírica como o Charlie Hebdo que tanto despreza? Que se crie nova legislação, permitindo que os tribunais interditem a publicação de jornais que veiculem opiniões passíveis de ofender alguém? Pena não nos ter dado a conhecer a sua proposta durante o surpreendente comentário de ontem na SIC. Fiquei com muita curiosidade. Até porque Sousa Tavares foi mais longe, acusando os agnósticos/ateus do Charlie Hebdo de serem tão fanáticos como os seus assassinos, os fundamentalistas islâmicos que perpetraram o acto terrorista do passado dia 7. Pondo em equação, fica assim: Wolinski e Co. = a irmãos Kouachi. Extraordinária opinião! Afinal os criminosos islamitas mataram outros criminosos, os facinorosos ateus. Talvez, por isso, como o ladrão que rouba a ladrão, mereçam cem anos de perdão. O Miguel não nos informou a esse respeito.

A gravidade do que ontem foi publicamente afirmado no Jornal da Noite da SIC justifica citação mais extensa. Aqui vai:

«Eu não sou Charlie Hebdo […] porque não subscrevo aquele jornalismo […] que não presta para nada. Nem sequer as caricaturas têm algum valor. O Charlie Hebdo é um jornal que espalha outra forma de fanatismo que é um fanatismo ateu. Não é crítica é provocação. O Charlie Hebdo não faz uma crítica faz provocações, faz ofensas. A liberdade de expressão não é igual à liberdade de ofensa. Não é! Não é! O Charlie Hebdo é uma forma de fanatismo[ateu] igual às outras [fanatismo religioso]. Acho que é inútil criticar a fé dos outros.» -- Miguel Sousa Tavares, SIC, Jornal da Noite, 19/1/15.

Eis aqui a opinião de um destacado jornalista, opinion maker, escritor reconhecido, filho de Sofia. Será que esta opinião concorre para a defesa da liberdade de expressão ou, pelo contrário, abre caminho à liquidação dessa liberdade essencial? Não semeará ela confusão sobre a linha delimitativa da liberdade de expressão, deslocando-a para terrenos pantanosos que fragilizam ? Não será este o discurso que convém aos inimigos da liberdade? E a fé dos outros, como a nossa, existindo, não se reflecte no comportamento social, não tem repercussões de natureza cultural, societal, política? Se tem, como me parece evidente, como justificar a inutilidade de a tomar como objecto de crítica? A crença, a fé habita um espaço estanque, isolado do mundo real, espécie de campânula espiritual hermeticamente fechada? É inquietante ouvir este opinar suscitador destas e de outas dúvidas. Como se percebe, nunca podemos dar como definitivamente adquirida uma conquista civilizacional. O combate em sua defesa é permanente. Jamais termina. Daí que, como faz notar Alain de Botton em Religião para ateus, talvez se devesse aprender com as religiões a utilidade, ou até mesmo a necessidade do agendamento diário do reafirmar, da releitura, da revisitação cíclica do que, de modo racionalmente fundamentado, se estabelece como valor civilizacional. Porque «para além de terem de ser transmitidas com eloquência, as ideias também têm de nos ser repetidas constantemente».

Perante o citado discurso do comentador da SIC, é bem curioso registar que algo do mesmo quilate foi dito por um personagem menor da nossa comunicação social, alguém que julgo ser habitual protagonista do lixo televisivo quotidianamente despejado sobre a população: «liberdade de expressão é uma coisa, desrespeito gratuito e egóico pelas mais altas crenças dos outros é outra»; «o Charlie Hebdo é libertinagem de expressão».

Esquisita convergência de opinião, esta, entre seres humanos que supúnhamos não serem do mesmo nível cultural, intelectual e moral. Saúdo a digna reacção do pivot do noticiário da SIC, Rodrigo Guedes de Carvalho que, visivelmente incomodado com o que estava a ouvir, teve o pertinente gesto jornalístico de solicitar clarificação: Achas então que os jornalistas do Charlie Hebdo se puseram a jeito? Atrapalhado, Miguel Sousa Tavares balbuciou um não, mas a negativa entrava em clara contradição com o que antes tinha afirmado e persistiu em afirmar, ou seja, a equivalência estabelecida entre os cartoonistas e os terroristas – na óptica do opinante, dois exemplos de fanatismo inaceitável.

Será que os familiares dos mortos do Charlie Hebdo vão sentir que esta opinião de um conhecido jornalista e escritor português ofende a memória dos seus entes queridos, vítimas da moderna barbárie? Será que os amigos, os admiradores, os leitores dos jornalistas assassinados vão ficar ofendidos? Suspeito que sim. E se for esse o caso, deverá ser restringido o direito de expressar uma opinião como a agora citada? A proibição pode ou deve ser o efeito imediato da declaração de um sentimento de ofensa? Que atitude se deve assumir? Excluindo a “solução” imoral do terrorismo, que devem fazer aqueles que se sintam ofendidos pela expressão pública de uma opinião, de uma tese, de uma teoria, etc.? Devem contra-argumentar ou silenciar quem dizem ofendê-los? Deve instituir-se um qualquer mecanismo de censura prévia? Ou será que no seio de um Estado de Direito democrático a avaliação do carácter eventualmente criminoso de um alegado insulto deve ser olhado à luz da Lei liberal, da legislação democrática, deixando aos tribunais a responsabilidade de acusar/condenar em função dos danos comprovados que possam ter sido causados? Quanto a Wolinsky, Cabu, Clarb, Tignous, alvos preferenciais das balas assassinas dos terroristas islâmicos, sabemos exactamente o que pensavam sobre isto. Esse pensamento, bem como a coerência do agir em conformidade com ele, custou-lhes a própria vida.

Já agora uma curta nota sobre o demolidor juízo valorativo expresso no comentário da SIC: em total contraste com a opinião do jornalista escritor, autor de Equador , os especialistas em caricatura e cartoon, dentro e fora da França (nomeadamente em Portugal), desde há muito consideram que Wolinski, Cabu, Clarb, Tignous são, ou eram, quatro dos melhores cartoonistas franceses deste nosso agitado tempo. O que, obviamente, não coage ninguém a ter de gostar; mas talvez aconselhe a não os classificar como fanáticos medíocres, como gentalha desmerecedora de respeito, como equivalentes, de sinal contrário, dos Chérifs e Saids Kouachis que por aí pululam aterrorizando-nos. 

Outras dúvidas me assaltam: como podem os crentes ter tão pouco respeito pelas divindades em que acreditam? Em que confiam, segundo dizem, com profunda e absoluta devoção? Então acham que os seus Deuses demiúrgicos, cada um deles considerado, pelos respectivos seguidores, como sendo o criador do céu e da terra, único criador do Universo, se deixam afectar pelos insignificantes rabiscos de uns mortais cartoonistas de um exíguo jornal parisiense? Então Deus não é grande? Então os Profetas não são grandes? Como pode a sua infinita grandeza coabitar com a pequenez mesquinha dessa zanga, dessa embirração com os modestos cartoonistas parisienses? E sendo providos de omnipotência e outros pasmosos poderes sobrenaturais, por que precisam essas divindades da ajuda de simples mortais para conseguirem pôr na ordem os jornalistas ofendedores? E não chegava o castigo eterno na profundeza dos infernos? O castigo pós-morte? Também sempre me causaram espanto os constantes pedidos de ajuda e protecção endereçados pelos crentes ao seu Deus; uma estranha suspeição relativamente à atenção divina, parecendo temerem que a divindade, dita omnisciente, possa estar, por algum motivo, distraída, ignorando as suas necessidades, urgências  e padecimentos. Não será isto também insultuoso? Outro insulto a Deus? Agravo, neste caso, insolitamente produzido pelos próprios adoradores incondicionais que tão melindrados dizem ficar com outros alegados insultos, provenientes das ímpias hostes ateias. Então afinal, descrentes e crentes, todos injuriam? Pobres deuses! Não percebo nada. Há um excesso de irracionalidade que tolda o meu entendimento. Ou será tudo efeito natural da única coisa que Einstein tinha a certeza de ser infinita? Ou seja, a estupidez humana.

João Maria de Freitas-Branco

20 de Janeiro de 2015