A ameaça do antiterrorismo

NOTA: No seguimento dos trágicos acontecimentos ocorridos em Paris no passado dia 7 de Janeiro foram proibidas algumas manifestações islamofóbicas convocadas por organizações da extrema-direita neonazi. Ao tomar conhecimento dessas proibições redigi um artigo de opinião destinado a ser publicado num jornal de referência. A coincidência com as eleições na Grécia obstou à publicação do referido artigo na edição em papel. Embora algumas manifestações tenham voltado a ser autorizadas, a questão de fundo, uma reflexão filosófica sobre a Liberdade e a expressão da opinião, mantém toda a actualidade. É esse texto que agora aqui se publica.

A ameaça do antiterrorismo

Que o terrorismo em curso é uma ameaça à nossa civilização parece ser coisa evidente; mas admitir que o antiterrorismo possa ser igualmente ameaçador já é bem menos evidente.

Na Alemanha, a proibição de uma manifestação do Pegida (movimento de extrema-direita), convocada para dia 19 de Janeiro, foi justificada pelas autoridades estatais por «receio de atentados terroristas». Horas depois, em França, foi anunciada proibição semelhante, sendo que a justificação dada pelas autoridades francesas é mais ampla, referindo que «a manifestação projectada não tem por objectivo apelar à condenação dos actos terroristas recentes mas inscreve-se claramente numa lógica islamófoba»(PÚBLICO online, 18/1/15). É esta, na óptica das autoridades, uma razão acrescida para o impedimento da manifestação.

Estas proibições, decretadas em dois dos principais países europeus, abrem um precedente que se me afigura muito preocupante. Espanta-me, por isso, observar sinais de regozijo em pessoas de esquerda, bem como, em geral, naqueles que se dizem democratas. Deviam mostrar inquietação tão grande ou maior do que a minha.

A partir deste momento, como se pode ver, a declaração policial de existência de risco de atentado terrorista “legitima” a suspensão do direito de manifestação, liberdade fundamental em que se estriba o exercício da cidadania. O que parece uma medida em defesa da Liberdade é, de facto, um procedimento limitativo da Liberdade, lesivo do seu exercício. Suspende um essencial direito constitucional. É isto admissível? Não, não é. Por esta via o antiterrorismo está a atacar um princípio civilizacional e a ser, também ele, ameaça à civilização. Porventura ainda mais preocupante é escutar o silêncio das elites.

A notícia das proibições deve ser associada a uma outra: a de que 42% dos franceses considera deverem evitar-se «ofensas ao Profeta Maomé», como a 1ªpágina da última edição do Charlie Hebdo. Ou seja, consideram dever praticar-se a autocensura como forma de combate ao terrorismo islâmico. Não é isto combater uma ameaça à civilização com outro tipo de ameaça a essa mesma civilização?

Vão ecoando com maior intensidade opiniões como esta: «Não deve haver liberdade para os inimigos da liberdade». Ameaçador. É assim, sempre assim, envergando o disfarce de amigo da liberdade, que o inimigo da liberdade se insinua. Típica opinião “terrorista”, se assim me posso expressar, por atentar contra a liberdade de expressão.

Temo que o recrudescimento da ameaça terrorista cause alteração no concebimento colectivo da Fraternidade, elemento essencial do Brazão intelectual, político e moral da civilização. Alteração que é deturpação. A fraternidade – bem como a solidariedade ou a tolerância que lhe estão associadas – tem que se manter na esfera do universal. É símbolo universal. Um património cultural de que não nos podemos apropriar com o objectivo de satisfazer interesses europeus, conveniências locais. Nesta nossa Europa a Fraternidade não pode nem deve ser construída contra o exterior, seja ele o mundo islâmico ou outro qualquer. Fazê-lo é estar a destruir um símbolo civilizacional, património da Humanidade, esvaziando o significado da divisa “todos os homens se tornam irmãos” que preside ao beethoveniano hino europeu.

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 20 de Janeiro de 2015 

Exemplo de bom senso

As propostas do novo governo grego relativamente à dívida externa da Grécia são exemplo modelar do mais cristalino bom senso. São também a mais evidente prova da vontade de pagar aos credores. Insistir no austeritarismo asfixiante e imoral é que conduz ao não-pagamento da dívida da Grécia, como muito bem evidenciou Yanis Varoufakis (ministro grego das finanças) hoje em Paris, estabelecendo pedagógica analogia com os toxicodependentes. A ideia de que o governo do Syriza exige um perdão da dívida só existe na cabeça dos políticos malfeitores que implementaram a política austeritária ou na dos comentadores ao serviço do status quo. A conferência de imprensa dada hoje, às 18h., em Paris, pelos ministros das finanças da França e da Grécia, a que assisti em directo através do canal televisivo France24, foi a mais clara concretização do discurso político do bom senso. Recomendo a todos que oiçam ou leiam com atenção o que aí foi dito de forma muitíssimo clara pelos dois governantes que evidenciaram estar em perfeita sintonia política. É pelo caminho ali descrito que também nós, Portugal, teremos que seguir. O primeiro passo a dar, já com lamentável atraso, é tirar os malfeitores do Governo da Pátria.

Syriza

Saúdo a histórica vitória do Syriza!

Na Grécia (pelo menos nesse país) acabou, finalmente, a monótona, estéril e já insuportável dança da alternância bipartidária, bem como o poder do “centrão”. Finalmente, também, a tomada de posse de um primeiro-ministro grego realizada como acto puramente laico, expurgada do inadmissível apadrinhamento da Igreja – uma mudança de que não se tem falado

O momento que vivemos é óptimo para determinar quem são os homens bons e quem são os maus. Sempre que ouvirmos alguém pronunciar frases do tipo “a renegociação da dívida é impossível e inaceitável”, “a ideia de que é possível um país não cumprir é conto de crianças”, ficamos logo a saber que esse alguém não pertence ao grupo dos homens bons. Porque só pode ser mau quem coloca a questão do pagamento dos juros da dívida do Estado grego acima da necessidade de solucionar a tragédia humanitária de milhares de seres humanos tombados no desemprego e a quem por isso foi retirado o direito à assistência médica.

Alexis Tsipras parece ser um homem bom.

Será que a Grécia vai ser outra vez o berço civilizacional, inaugurando um novo ciclo da história da civilização europeia?  

João Maria de Freitas-Branco

26 de Janeiro de 2015

 

Os incómodos da liberdade de expressão

Afinal não são só os terroristas islâmicos que assassinaram jornalistas em Paris que são inimigos da liberdade de expressão. A cada dia que passa aparecem inesperados defensores da restrição da liberdade de expressão. Alguns líderes religiosos, como o clérigo muçulmano Angem Choudary, têm declarado com veemência a necessidade de estabelecer limites, desde logo porque não é aceitável que se desrespeitem as religiões e as suas divindades sobrenaturais, mesmo não havendo prova objectiva da sua existência. Disse ele o seguinte perante as câmaras da CNN e da FOX: «Liberdade de expressão não se estende a isso de se poder insultar os Profetas de Alá, seja qual for a nossa opinião sobre o atentado de Paris».

No essencial, o Papa Francisco reafirmou esta mesma ideia quando respondeu à pergunta de um jornalista sobre a liberdade de imprensa: «Você não pode provocar, não pode insultar a religião dos outros». Opinião que tem vindo a ser reproduzida por variadíssimos líderes religiosos e por outros comentadores. Por que será que isto me traz à memória a típica atitude dos Senhores das ditaduras e dos agentes de todos os totalitarismos que sempre consideraram e consideram ser uma provocação aquilo que não lhes convém que seja dito?

Fico confuso. Se estas individualidades religiosas (católicas, muçulmanas, etc.) têm razão no que afirmam, então dizer que os incréus vão arder eternamente no fogo do inferno ou que vão ser castigados sem fim, sofrendo infinitamente, não é ofensivo? Afirmar que aqueles que não seguem o caminho indicado por Deus vivem no pecado não é insultuoso para as pessoas visadas? Declarar que quem não acata a “Verdade” da minha religião é um ser imoral que labora no erro, devendo por isso ser punido com severidade, não é afrontoso? Obviamente que é! E sendo, que propõem então estas autoridades religiosas? Que se proíbam as instituições religiosas que produzem esses discursos injuriosos? Sendo assim, estarão a insurgir-se contra as suas próprias instituições e a negar a legitimidade do seu próprio afirmar. Ou será que não se pode insultar a religião dos outros mas pode-se insultar o ateísmo dos outros?

No mesmo registo das citadas autoridades religiosas, o jornalista e comentador Miguel Sousa Tavares apareceu ontem diante das câmaras da SIC a dizer que uma coisa é criticar, procedimento legítimo, e outra é ofender, algo que é inaceitável. Em sua opinião as caricaturas do Charlie Hebdo são exemplo de inadmissível atitude ofensiva, desrespeitosa, repugnante; e deu o exemplo de um cartoon publicado no Charlie Hebdo em que o Profeta Maomé é representado a ser sodomizado. Mas então a liberdade de expressão não é isso mesmo? Ou seja, não é a possibilidade de dizer coisas que chocam outros, que motivam desacordo, indignação, repúdio? Como se pode exercer a liberdade de expressão sem melindrar ninguém? Gostava que me explicassem.

Gostava também que as pessoas que pensam dever limitar-se a liberdade de expressão me explicassem o que entendem que se deve fazer contra os actos ofensivos de jornalistas satíricos como os do Charlie Hebdo. A receita dos terroristas islâmicos já conheço. Mas qual é a de pessoas como o também jornalista Miguel Sousa Tavares? Que propõe ele que se faça a uma publicação satírica como o Charlie Hebdo que tanto despreza? Que se crie nova legislação, permitindo que os tribunais interditem a publicação de jornais que veiculem opiniões passíveis de ofender alguém? Pena não nos ter dado a conhecer a sua proposta durante o surpreendente comentário de ontem na SIC. Fiquei com muita curiosidade. Até porque Sousa Tavares foi mais longe, acusando os agnósticos/ateus do Charlie Hebdo de serem tão fanáticos como os seus assassinos, os fundamentalistas islâmicos que perpetraram o acto terrorista do passado dia 7. Pondo em equação, fica assim: Wolinski e Co. = a irmãos Kouachi. Extraordinária opinião! Afinal os criminosos islamitas mataram outros criminosos, os facinorosos ateus. Talvez, por isso, como o ladrão que rouba a ladrão, mereçam cem anos de perdão. O Miguel não nos informou a esse respeito.

A gravidade do que ontem foi publicamente afirmado no Jornal da Noite da SIC justifica citação mais extensa. Aqui vai:

«Eu não sou Charlie Hebdo […] porque não subscrevo aquele jornalismo […] que não presta para nada. Nem sequer as caricaturas têm algum valor. O Charlie Hebdo é um jornal que espalha outra forma de fanatismo que é um fanatismo ateu. Não é crítica é provocação. O Charlie Hebdo não faz uma crítica faz provocações, faz ofensas. A liberdade de expressão não é igual à liberdade de ofensa. Não é! Não é! O Charlie Hebdo é uma forma de fanatismo[ateu] igual às outras [fanatismo religioso]. Acho que é inútil criticar a fé dos outros.» -- Miguel Sousa Tavares, SIC, Jornal da Noite, 19/1/15.

Eis aqui a opinião de um destacado jornalista, opinion maker, escritor reconhecido, filho de Sofia. Será que esta opinião concorre para a defesa da liberdade de expressão ou, pelo contrário, abre caminho à liquidação dessa liberdade essencial? Não semeará ela confusão sobre a linha delimitativa da liberdade de expressão, deslocando-a para terrenos pantanosos que fragilizam ? Não será este o discurso que convém aos inimigos da liberdade? E a fé dos outros, como a nossa, existindo, não se reflecte no comportamento social, não tem repercussões de natureza cultural, societal, política? Se tem, como me parece evidente, como justificar a inutilidade de a tomar como objecto de crítica? A crença, a fé habita um espaço estanque, isolado do mundo real, espécie de campânula espiritual hermeticamente fechada? É inquietante ouvir este opinar suscitador destas e de outas dúvidas. Como se percebe, nunca podemos dar como definitivamente adquirida uma conquista civilizacional. O combate em sua defesa é permanente. Jamais termina. Daí que, como faz notar Alain de Botton em Religião para ateus, talvez se devesse aprender com as religiões a utilidade, ou até mesmo a necessidade do agendamento diário do reafirmar, da releitura, da revisitação cíclica do que, de modo racionalmente fundamentado, se estabelece como valor civilizacional. Porque «para além de terem de ser transmitidas com eloquência, as ideias também têm de nos ser repetidas constantemente».

Perante o citado discurso do comentador da SIC, é bem curioso registar que algo do mesmo quilate foi dito por um personagem menor da nossa comunicação social, alguém que julgo ser habitual protagonista do lixo televisivo quotidianamente despejado sobre a população: «liberdade de expressão é uma coisa, desrespeito gratuito e egóico pelas mais altas crenças dos outros é outra»; «o Charlie Hebdo é libertinagem de expressão».

Esquisita convergência de opinião, esta, entre seres humanos que supúnhamos não serem do mesmo nível cultural, intelectual e moral. Saúdo a digna reacção do pivot do noticiário da SIC, Rodrigo Guedes de Carvalho que, visivelmente incomodado com o que estava a ouvir, teve o pertinente gesto jornalístico de solicitar clarificação: Achas então que os jornalistas do Charlie Hebdo se puseram a jeito? Atrapalhado, Miguel Sousa Tavares balbuciou um não, mas a negativa entrava em clara contradição com o que antes tinha afirmado e persistiu em afirmar, ou seja, a equivalência estabelecida entre os cartoonistas e os terroristas – na óptica do opinante, dois exemplos de fanatismo inaceitável.

Será que os familiares dos mortos do Charlie Hebdo vão sentir que esta opinião de um conhecido jornalista e escritor português ofende a memória dos seus entes queridos, vítimas da moderna barbárie? Será que os amigos, os admiradores, os leitores dos jornalistas assassinados vão ficar ofendidos? Suspeito que sim. E se for esse o caso, deverá ser restringido o direito de expressar uma opinião como a agora citada? A proibição pode ou deve ser o efeito imediato da declaração de um sentimento de ofensa? Que atitude se deve assumir? Excluindo a “solução” imoral do terrorismo, que devem fazer aqueles que se sintam ofendidos pela expressão pública de uma opinião, de uma tese, de uma teoria, etc.? Devem contra-argumentar ou silenciar quem dizem ofendê-los? Deve instituir-se um qualquer mecanismo de censura prévia? Ou será que no seio de um Estado de Direito democrático a avaliação do carácter eventualmente criminoso de um alegado insulto deve ser olhado à luz da Lei liberal, da legislação democrática, deixando aos tribunais a responsabilidade de acusar/condenar em função dos danos comprovados que possam ter sido causados? Quanto a Wolinsky, Cabu, Clarb, Tignous, alvos preferenciais das balas assassinas dos terroristas islâmicos, sabemos exactamente o que pensavam sobre isto. Esse pensamento, bem como a coerência do agir em conformidade com ele, custou-lhes a própria vida.

Já agora uma curta nota sobre o demolidor juízo valorativo expresso no comentário da SIC: em total contraste com a opinião do jornalista escritor, autor de Equador , os especialistas em caricatura e cartoon, dentro e fora da França (nomeadamente em Portugal), desde há muito consideram que Wolinski, Cabu, Clarb, Tignous são, ou eram, quatro dos melhores cartoonistas franceses deste nosso agitado tempo. O que, obviamente, não coage ninguém a ter de gostar; mas talvez aconselhe a não os classificar como fanáticos medíocres, como gentalha desmerecedora de respeito, como equivalentes, de sinal contrário, dos Chérifs e Saids Kouachis que por aí pululam aterrorizando-nos. 

Outras dúvidas me assaltam: como podem os crentes ter tão pouco respeito pelas divindades em que acreditam? Em que confiam, segundo dizem, com profunda e absoluta devoção? Então acham que os seus Deuses demiúrgicos, cada um deles considerado, pelos respectivos seguidores, como sendo o criador do céu e da terra, único criador do Universo, se deixam afectar pelos insignificantes rabiscos de uns mortais cartoonistas de um exíguo jornal parisiense? Então Deus não é grande? Então os Profetas não são grandes? Como pode a sua infinita grandeza coabitar com a pequenez mesquinha dessa zanga, dessa embirração com os modestos cartoonistas parisienses? E sendo providos de omnipotência e outros pasmosos poderes sobrenaturais, por que precisam essas divindades da ajuda de simples mortais para conseguirem pôr na ordem os jornalistas ofendedores? E não chegava o castigo eterno na profundeza dos infernos? O castigo pós-morte? Também sempre me causaram espanto os constantes pedidos de ajuda e protecção endereçados pelos crentes ao seu Deus; uma estranha suspeição relativamente à atenção divina, parecendo temerem que a divindade, dita omnisciente, possa estar, por algum motivo, distraída, ignorando as suas necessidades, urgências  e padecimentos. Não será isto também insultuoso? Outro insulto a Deus? Agravo, neste caso, insolitamente produzido pelos próprios adoradores incondicionais que tão melindrados dizem ficar com outros alegados insultos, provenientes das ímpias hostes ateias. Então afinal, descrentes e crentes, todos injuriam? Pobres deuses! Não percebo nada. Há um excesso de irracionalidade que tolda o meu entendimento. Ou será tudo efeito natural da única coisa que Einstein tinha a certeza de ser infinita? Ou seja, a estupidez humana.

João Maria de Freitas-Branco

20 de Janeiro de 2015

Je suis Charlie

 

Je suis Charlie.

É necessário dar uma resposta. Resposta urgente da civilização contra a barbárie. Resposta em defesa dos valores republicanos da Racionalidade, da Liberdade, da Amizade tolerante ou da Simpatia, para utilizar sábia terminologia darwínica.

Mas a resposta, sendo urgente, não pode ser uma reacção alimentadora do ovo da serpente. Esse é um gravíssimo risco que de imediato corremos. Não pode ser uma resposta que nos vitime ainda mais, que redunde em renovado ataque ao que urge defender. Impõe-se que consigamos racionalizar os nossos sentimentos em face do atentado terrorista ocorrido ontem no coração de Paris, cidade Luz, das Luzes, e, por isso mesmo, ela própria símbolo maior da Razão emancipadora, símbolo da atitude que devemos, colectiva e individualmente, enquanto sociedade (comunidade civilizada) e enquanto cidadãos, assumir e cultivar ininterruptamente.

Escrevo estas linhas diante da notícia, acabada de chegar, de uma explosão de origem criminosa numa mesquita, em Lyon, hoje de manhã. Escrevo também ouvindo opiniões várias em favor de uma resposta policial, militar, e apoquento-me ainda mais. Será possível que esta barbárie islâmica abra caminho a outra, a do neofascismo ocidental? Será que os acontecimentos de ontem em Paris vão fortalecer a Frente Nacional de Marine Le Pene? É isso admissível?

A grande resposta, a resposta premente e absolutamente necessária tem de ser e só pode ser uma resposta CULTURAL. O terror não se combate com o terror. E o terror a que ontem assistimos guarda umbilical relação com o terror semeado pela política externa do ocidente (europeia e americana) no Iraque, na Síria, na Líbia, etc., com o terror da pobreza, da miséria, do desemprego, da indecência poderosa ou dos poderes indecentes e imorais, do desprezo pela cultura. No cerne de tudo está o menosprezo pela Vida. O mal, o grande Mal, estrutura-se em função e a partir do decaimento do Amor à Vida. O antídoto é a CULTURA – a Escola, a educação/formação, o conhecimento, o contínuo espalhar de factores de elevação moral e intelectual.

Je suis Charlie.

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, às 11 horas do dia 8 de Janeiro de 2015

 

 

 

A saúde da Igreja Católica

Neste actual período natalício, escolhido pelo Papa Francisco para endereçar uma duríssima censura à hierarquia da sua Igreja, não resisto à vontade de deixar aqui um brevíssimo comentário que é também desabafo: verifico, não sem algum orgulho, que o Papa me vem agora dar razão em muito do que publicamente afirmei sobre o estado de saúde da Igreja Católica. Seja-me permitido recordar em particular o artigo de opinião que publiquei em Março deste ano (2014), sob o título “Eleição papal: um convite à meditação “, e que suscitou a discordância de alguns leitores católicos que nele viram a mera expressão da oposição ateísta. Afinal, se quisermos acreditar na autorizada voz papal, a minha crítica pecava por defeito. As “doenças” (termo papal) não só existem como são ainda mais numerosas. São 15! Não é o ateu João que o diz, mas sim o católico Francisco, chefe da Igreja, líder do Estado religioso do Vaticano. Interrogo-me sobre qual será agora a opinião desses católicos sobre o meu texto. Que leituras dele fazem, neste momento, depois do último discurso do Papa contra os pecados da hierarquia católica? Mantêm as anteriores reticências? Esse meu artigo de opinião terminava com as seguintes palavras:

Desejoso de ver a Igreja Católica expurgada de pecados, deposito aqui os meus mais sinceros votos de que o novo Papa e a Cúria renovada consigam edificar uma religiosidade genuína, despida de bullshits, para usar o termo que o filósofo americano Harry Frankfurt trouxe para o léxico filosófico. Uma religiosidade favorecedora da elevação, da honestidade intelectual e da matura acção civilizatória. É este o franco e são desejo deste confesso ateu religioso. (Jornal “Público”, edição de 13 de Março de 2013, p.47; também ode ser integralmente lido online, em razaojmfb.blogspot.pt ).

Talvez o ano de 2015 traga boas novidades no sentido da satisfação deste desejo. Se o Papa Francisco tiver suficiente força, engenho e arte, talvez o novo ano abra caminho para o Novo Concílio e promova, como diz o teólogo católico Javier Monserrat, «a saída do mundo antigo e a entrada no mundo moderno», «uma mudança hermenêutica necessária para o cristianismo». O futuro do cristianismo e da sua forma institucionalizada dependerá da capacidade de abandonar a cultura dogmática.

Natal de 2014

Blog RAZÃO – razaojmfb.blogspot.pt

EM ESTADO DE DESASSOSSEGO

Não creio que um Estado de Direito democrático possa ter grande longevidade quando a quantidade de suspeição relativamente à compleição ético-moral dos seus principais quadros responsáveis é aquela que temos observado, com crescente espanto e indignação, ao longo dos últimos tempos. Este risco de sobrevivência de uma conquista civilizacional é, só por si, extremamente preocupante. Mas não ficamos por aqui. Há preocupações acrescidas.

É igualmente inquietante e causador de perplexidade ver um vasto conjunto de personalidades do nosso meio político reagir à detenção à detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates centrando a atenção apenas em aspectos processuais ou nos formalismos jurídicos. Não se ergue aqui uma prioritária e essencial questão de natureza política, ética e cultural? A questão da face do regime e do Estado. Ou seja, a questão do asseio do rosto, da decência, da dignidade do regime e do Estado.

Como pode então um actual candidato a primeiro-ministro, o socialista António Costa, afirmar ser este o tempo da justiça, devendo os políticos permanecer em silêncio em relação ao caso? Então, em face dos últimos acontecimentos, não sentem os responsáveis políticos, todos eles, ainda maior urgência de vir a terreiro com medidas imediatas de combate à corrupção, de modo a estancar a tremenda hemorragia de imoralidade de que padece o regime e o Estado? Estávamos já perrante um vasto leque de indecências banalizadas, prolongadas no tempo, que vai da imoralidade legal da acção dos facilitadores até à corrupção na cúpula do Estado. Nas últimas semanas assistimos a um crescendo que culminou na detenção de um ex-primeiro-ministro sob a indiciação de prática de ilícitos da máxima gravidade.

No meio deste abalo, Mário Soares veio declarar que a detenção de José Sócrates “deixou os democratas imensamente preocupados”. Mas então não estavam já imensamente preocupados? Não havia já motivos de sobra para tal, nomeadamente o facto desse mesmo Sócrates, agora detido, ter governado a nossa Pátria durante mais de sete anos sob contínua suspeição de prática de ilícitos? Não era isso, só por si, motivo para imensa preocupação dos democratas?

Há uma óbvia e necessária presunção de inocência. Aceita-se e compreende-se que amigos de José Sócrates declarem estarem convictos da sua total inocência. É admissível que se levantem dúvidas relativamente aos métodos da justiça e até que se discutam as decisões por ela tomadas – particularmente a medida de coação aplicada. O repúdio do circo mediático e de um certo pseudojornalismo que se alimenta de fugas ao segredo de justiça (que é prática criminosa) é um imperativo ético. Mas não havendo sinais indiciadores de agudo estado de demência do juiz instrutor, impõe o mais elementar bom senso que todos acreditemos que a ordenação de detenção de um ex-primeiro-ministro, assim como a subsequente medida que lhe foi aplicada (a mais gravosa de todas as medidas de coacção), resulta do facto de o juiz decisor ter diante dos seus olhos, necessariamente, indícios muito fortes ou pré-provas da prática dos crimes referidos no comunicado oficial do Tribunal Central de Acção Criminal. Essa conclusão ditada pelo simples bom senso obriga a que se tirem imediatas ilações políticas. Como se pode afirmar, como hoje mesmo foi afirmado pelo ex-presidente da República Mário Soares, que este caso não tem “nada a ver com os socialistas” (leia-se PS)? Então José Sócrates não governou em nome do PS? Não foi indicado pelo PS para exercer o cargo de primeiro-ministro? António Vitorino, ontem, na SIC Notícias, com honestidade e frontalidade, afirmou que este caso tinha tudo a ver com o Partido Socialista, lesando a sua imagem institucional. Claro!

Como se pode então reduzir todo este complexo caso a uma “bandalheira”? Quem considera que tudo isto não passa de uma “bandalheira”, e mais não é do que uma “campanha que é uma infâmia”, está absolutamente descrente da honestidade da justiça portuguesa, dos seus magistrados, dos tribunais e das suas restantes instituições. Assustador! É o decretar da total falência do Estado de Direito que obviamente não pode existir sem justiça que tenha alguma decência. Mas mais assustador ainda é o facto de esta confissão de total descrença na nossa justiça ter saído não da boca de um qualquer cidadão anónimo, eventualmente desinformado, senão que da boca de um ex-presidente da República e actual conselheiro de Estado: Mário Soares – por acaso, também jurista. É de enlouquecer! Que fica o pobre cidadão comum a pensar? Como pode dormir, depois de uma tão alta figura do regime e do Estado ter dito publicamente que o Tribunal Central português é agente da bandalhice e está ao serviço de campanhas “orquestradas por malandros”, decidindo de forma desregrada, sem critérios, sem fundamentos? Que vai fazer o juiz instrutor Carlos Alexandre perante tamanha acusação à sua pessoa, pondo em causa o seu bom-nome? Que vai fazer o Tribunal Central de Acção Criminal depois de se ver assim atacada a sua idoneidade? Que vão dizer os partidos políticos? Que vai dizer António Costa, candidato a primeiro-ministro pelo partido vítima da “bandalhice” da justiça? Em crescente estado de desassossego, aguardamos pelas reacções.

Como podem pretender alguns altos dirigentes do PS, incluindo António Costa, que este não é um momento “nada difícil” para o PS? Estarei alucinado? Sou eu que não percebo nada de política ou este esconder o Sol com a peneira é gesto politicamente suicidário?

Se não estou alucinado e se ainda possuo alguma cultura e sensibilidade política, o que francamente me parece é estarem alguns socialistas a dar tiros no seu próprio partido, o que neste momento de acentuada fragilidade do regime e do Estado de Direito democrático, abalado por uma avalanche de acontecimentos gravíssimos, se me afigura assaz inconveniente.

A crítica que aqui endereço a esses responsáveis políticos do PS é feita em defesa do PS, pois mesmo não sendo eu militante deste partido, nem de nenhum outro, desejo ver os partidos da nossa democracia a funcionarem bem, a portarem-se decentemente, a darem exemplos de elevação. Coisas que têm escasseado bastante, para mal da nossa comunidade nacional.

Dizer que o PS está a viver um momento “nada difícil” é tornar o momento actual ainda mais difícil para o PS.

 

João Maria de Freitas-Branco