MIRANTE

Tenho a satisfação de ser co-fundador, na boa companhia de dois magníficos Amigos, o José Carlos Oliveira e o Gustavo Faria (este de longuíssima data), do movimento MIRANTE. No processo de fundação, e como é natural, discutiu-se muito a denominação, pois ela, para além da óbvia relevância funcional, implicava ao mesmo tempo uma tomada de posição relativamente ao carácter mais local ou mais universal da acção a ser desenvolvida pelo movimento emergente. O resultado desse debate, traduzido no voto unânime expresso pelos participantes na Assembleia Geral constituinte, parece-me muito feliz. A esse debate apeteceu-me juntar um esclarecimento complementar. O texto já foi redigido há mais de 15 dias, no rescaldo da Assembleia. Pedi na altura que o enviassem por e-mail a todos os membros do Movimento. Mas verifico agora que algumas pessoas não o receberam. É natural. O nosso secretariado ainda não está completamente instalado. Mas para colmatar a falha, coloco agora o texto aqui; também como forma de melhor divulgar esta iniciativa cívica em defesa da Cultura e do Desenvolvimento. Aqui fica à consideração de todos os Amigos FB, sejam ou não sejam membros do MIRANTE. Aos que ainda não forem, espero que a leitura motive o desejo de se inscreverem – tanto mais que basta assinar uma ficha, dado não haver nenhuma exigência de pagamento de quota. Aqui fica.

 

 

MIRANTE – Movimento para a Cultura e Desenvolvimento

Breve esclarecimento sobre uma denominação

 

Toda e qualquer acção humana se gera a partir de um topos, de um espaço singular concreto – assim como também de um tempus ou cronos, de um momento no devir temporal. Ela é sempre localizada, no sentido em que nasce e se desenvolve a partir de um ponto no espaço. Um mirante, na sua dimensão física, de materialização arquitectónica, transporta consigo o rico significado simbólico de ser o ponto donde o olhar se estende, projectando-se sobre os múltiplos pontos constitutivos de um amplo horizonte. Ou, dito de outro modo, o ponto a partir do qual o olhar se expande para o infinito. Nesse sentido, o mirante cria universalidade. Na projecção visual nele implicada, por definição, dá-se o processo simbólico de universalização de valores locais. De forma paradoxal é a localização do olhar que promove a sua deslocalização, criando universalidade em vez de particularidade. É esta visão larga que serve de fundamento à concepção camoniana de Pátria e de patriotismo, em oposição à atávica e panegírica concepção nacionalista de enaltecimento de elementos regionais.

Mas o valor simbólico do mirante é ainda mais largo. Nele a referida projecção é simultaneamente uma concentração, um chamamento, dado que o seu expandir atrai. Porque a sua essencial função consiste em proporcionar o desfrute de várias perspectivas. É, por isso mesmo, lugar excepcional, ponto de observação privilegiado. Ele atrai o olhar ao mesmo tempo que o expande, no sentido em que nos seduz a olhar a partir dele, pois de ali se vê mais e melhor. Como diria Garrett, «do mirante a que subimos, pode-se formar perfeita ideia […]». É o goetheano (ou fáustico) sítio da elevada contemplação.

«Hier ist die Aussicht frei,
Der Geist erhoben.»

[A vista é livre aqui,
O espírito elevado.]

 

Eis aqui as razões profundas pelas quais, na minha óptica, o nosso Movimento não devia incluir Caxias na sua denominação. Isso iria tornar-se não só um factor de exclusão ditado por bairrismo estéril, como também, e fundamentalmente, um elemento contrário ao pretendido espírito universal e negador da valiosa simbologia associada à memória do desaparecido património arquitectónico caxiense que serviu de inspiração à denominação aprovada na Assembleia Geral Constituinte realizada no passado dia 21 de Dezembro.

No seguimento do frutuoso debate então realizado, afigurou-se-me útil legar a todos os membros do nosso emergente Mirante esta pequena nota de esclarecimento tendente a fundamentar a deliberação tomada.

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 27 de Dezembro de 2013

NOTA: Este texto foi inicialmente publicado no Facebook. 

Brevíssimo comentário em dia de luto nacional por Eusébio

Assistimos nas últimas horas ao ressuscitar da polémica dos mortos de mérito e da legitimidade de acesso ao Panteão nacional. Até se viu, na própria hora das exéquias de Eusébio, alguns virem a terreiro agitar a bandeira dos seus mortos, declarando merecerem estes maior veneração do povo lusíada do que esse outro que por aí tinha andado a correr atrás de um objecto esférico. Cada um tem os seus mortos, e para quase todos os seres humanos o que é seu vale mais e é melhor. Mas convenhamos ser no mínimo impróprio, e até deselegante, vir proclamá-lo publicamente no preciso momento em que o morto de muitos outros é sepultado.

O culto do morto, e em particular do morto que em vida protagonizou acção exemplar, é elemento constitutivo do mais profundo da essência humana. Na história da vida, essa atenção substitutiva de uma aparente pretérita indiferença é, em si mesma, coisa fundadora do humano, da humanidade do homo. Evidente, por isso mesmo, porque o acto nos humaniza, a necessidade de atender ao morto, e, em particular, ao que antes foi ilustre vivo. Mas será um Panteão a forma mais inteligente de o fazer? E será a mais eficaz? Contribuirá de facto para o efectivo conhecimento dos méritos do tumulado? Para um aproximar referencial? Quantos cidadãos portugueses visitaram o Panteão? Quantos sabem quem lá está sepultado? Qual a percentagem dos que sabem onde se situa o dito Panteão? E não estará um Panteão inevitavelmente refém da ideologia dominante, sendo por isso, inevitavelmente, um factor discriminatório? Como estabelecer critério objectivo de escolha dos mortos de mérito? Não sei se confesso imperdoável piáculo ou vergonha inapagável, mas em respeito pela pura verdade devo dizer não possuir memória clara de alguma vez ter posto o pé no interior do nosso Panteão.

Seja-me permitido o atrevimento de lembrar a alguns ilustres colegas intelectuais o seguinte:

Quando um ser humano consegue exercer a profissão que abraçou em vida com grau de excelência que dele faz um dos melhores em toda a história dessa actividade, afigura-se-me ser isso facto merecedor de admiração, quanto mais não seja pela invulgaridade;

Quando um ser humano consegue, com seu engenho e arte, semear felicidade na alma de milhões de outros seres humanos, parece-me isso merecer veneração;

Quando um homem, ao longo de toda uma carreira profissional, exibe comportamento exemplarmente bondoso, ao ponto de se tornar um paradigma daquilo a que gosto de chamar bondade desportiva, creio ser isso merecedor de particular estima.

Foi isto que Eusébio conseguiu em vida. É isto que justifica que nos curvemos perante a sua figura, prestando digna homenagem ao morto.

Caxias, 7 de Janeiro de 2014

O ANTI-MANDELA

 

Escoavam as últimas horas do passado 5 de Dezembro quando nos chegou a notícia da morte de uma figura grande que era o paradigma do político, ou do que deve ser um político: um servidor da grei, trabalhando para se tornar dispensável. Foi o que Nelson Mandela fez. Com total desapego ao poder, e cumprindo o prometido, afastou-se da governação logo após ter cumprido o mandato (um só) como Presidente. Cargo para que tinha sido eleito com votação esmagadora e histórica, uma maioria absolutíssima. 

Nos últimos dias tem-se abatido sobre nós uma insuportável verborreia que trai o homem ao mesmo tempo que parece celebrá-lo. Ao longo destes dias tenho ouvido e lido, vezes sem conta, a afirmação de ter sido “o perdão” o grande legado do falecido. É a costumeira pieguice católica, a lamechice beata. Será que os hediondos crimes do Apartheid podem ter perdão? Claro que não! Eles são imperdoáveis! E Mandela era o primeiro a saber isso. Mas tal não significa que não se possa, e não se deva, negar o caminho da vingança sangrenta, da punição exaltada, irracionalmente prescrita pelo primitivismo sectário. Essa escolha estriba-se não no perdão, senão que no saber, na compreensão racional e na aposta no valor da educação como factor transformante. A superior bondade racional e lúcida em vez da bárbara vingança que permaneceria ao mesmo nível de baixeza exibido pelo horrendo regime racista do apartheid. A atitude contra a imoralidade não pode ser imoral. A obscenidade política não se combate com outra obscenidade política; combate-se, sim, com ética, com atitudes elevadas, com comportamentos nobres. Combate-se exibindo aristocracia de sentimentos.

Outra idiotice em livre circulação nos últimos dias é a colagem do rótulo de pacifista ao ilustre defunto: «Mandela sempre foi contra a violência», «foi um grande pacifista», etc. Através da santificação néscia, do irracional encómio acrítico e da veneração emocionada não só se mente, impudentemente, como também se desenha a imagem de um pateta bonzinho. O imaculado Mandela. Típica deturpação incutida pelo serôdio moralismo beato. Na paisagem humana real não existem seres puros e perfeitos, mas sim seres concretos envoltos em imperfeições, dúvidas, angústias, contradições. Tal como o mundo da absoluta conciliação, da paz eterna entre os homens, essa visão do homem-santo mais não é do que conto de fadas sub-repticiamente engendrado para actuar como subtil arma de guerra ideológica. Talvez importe recordar que a “Bíblia” da prisão de Robben Island era o volume com as obras completas de Shakespeare. Foi essa a escritura que inspirou o pensamento e a acção do líder anti-apartheid.

Assim se semeia a confusão, repleta de consequências políticas, armada de afiadas setas bem orientadas para a batalha ideológica que se trava neste nosso aqui e agora, quando outra vaga de infausta violência se abate sobre um povo. O nosso. E o que se apresenta como elogio incondicional a uma pessoa singular é na verdade um insulto deturpador. O valor de Mandela como homem e político brota das contradições pessoais, bem como das contradições do próprio devir histórico que protagonizou. Isso acontece com todas as grandes figuras (incluindo a dos maiores Santos); sendo que essa própria complexidade do contraditório fecunda a sua grandeza.

Despir Madiba dessas contradições é esmorecer a chama desse Eu possante, é esvaecer a força viril da personalidade histórica, é trair. Mas é também pura cretinização.

João Maria de Freitas-Branco

(Artigo de opinião do jornal PÚBLICO, edição de 19-Dezembro-2013)

 

 

Álvaro Cunhal em debate

Ando pouco por estas ruelas virtuais da modernice facebookeira, sem que esse relativo distanciamento represente desestimação por este meio informático disponibilizado pelo progresso tecnológico, antes pelo contrário. Apenas temo a dispersão que possa gerar -- factor inimigo do autêntico filosofar, por mim obrigatoriamente estimado. Só que desta vez, na minha breve passagem por aqui, topei a discordância entre dois distintos Amigos: o Eduardo e o Mário. O Eduardo Cintra Torres e o Mário Carvalho. Essa real, e já não virtual, proximidade afectiva que, confesso, se estende ao objecto da vossa desinteligência, acende em mim a vontade de meter a colher, opinando também. Será que posso? Supondo dada a permissão, salto para dentro da vossa controvérsia por me apetecer dizer-vos duas coisas que são, no fundo, duas confissões que talvez venham a propósito no centenário de Cunhal agora em comemoração. Primeira: lembram-se do livro “O Partido com paredes de vidro”? Quando foi publicado, no Verão de 1985, o mundo ainda estava dividido, física e simbolicamente, por um muro situado (cravado) no coração da Alemanha. Não sei se o leram. Mas se o fizeram, adivinho que o acto de leitura tenha ocorrido do lado ocidental do citado muro. Tal não foi o meu caso. Li-o do lado de lá. Do outro lado, o lado leste, dessa histórica divisória do mundo. E li-o com genuíno entusiasmo, como ainda hoje se pode perceber olhando para o tipo de anotação que fui inscrevendo nas páginas do meu exemplar. Sabem o porquê desse entusiasmo? É que essa obra era completamente subversiva naquele contexto nacional, no seio daquele país germânico entretanto desaparecido sob os escombros do dito muro de má memória, também dito “da vergonha”. Não exagero na terminologia, acreditem. Era prosa subversiva, é a exacta adjectivação, por mais que vos possa causar espanto. O livro só não foi objecto de censura devido ao nome que transportava na capa. O nome do autor tinha demasiado peso para que tal fosse possível. Pois é, meus caros Amigos. Não constituirá isto, por si só, prova inequívoca de uma discordância cunhalista em relação ao socialismo real? Como combinar esse sério olhar crítico de um homem singularmente inteligente, sensível e politicamente perspicaz com frases como a do “Sol da Terra”, por vós referida? Se não erro, isso torna a coisa ainda mais interessante e, por isso mesmo, digna de atenção de estudioso, concorrendo do mesmo passo para tornar ainda mais insuportável o sempre medíocre discurso simplista, ou simplificador, monotonamente gerado ora pelas inesgotáveis fontes do anticomunismo primário, ora pelas não menos inesgotáveis do proselitismo comunista, correntes que no fundo se irmanam, desaguando na torrente comum da superficialidade, do barbarismo, da mediocridade, da desonestidade intelectuais. O José Pacheco Pereira tem dado nobre exemplo de atitude de sinal contrário; ou seja, de elevação intelectual. E desse modo tem posto em evidência uma interessantíssima complexidade. Se não formos capazes de assimilar essa complexidade, nada conseguiremos perceber sobre a figura histórica, sobre o seu pensamento e acção. Segunda coisa. Segunda confissão. A vida é feita de cruzamentos interpessoais, natural efeito da natureza social do bicho humano. E nesse constante jogo de cruzamentos s de variegada índole sempre desejei, desejo e desejarei encontrar no meu caminho pessoas (note-se que nem todos os humanos chegam a adquirir o estatuto de pessoa) pessoas como esse Álvaro que está na origem da vossa discórdia actual, de Facebook. Porquê? Por serem pessoa extraordinária. No sentido literal do termo, sem encómio, sem intensão panegírica. Ou seja, o serem extra-ordinários, não vulgares. Álvaro Cunhal era desde logo isso mesmo, a negação da vulgaridade. Por isso, jamais conseguia passar despercebido no meio de uma multidão – exceptuando os casos em que, por imperativo de clandestinidade ou outro qualquer, recorria ao disfarce. Renovada prova da veracidade do meu dizer sobre a singularidade da sua presença social. E quem isto vos confessa guarda privilégio de que nem o principal biógrafo, o historiador, dedicado e competente estudioso, José Pacheco Pereira, se pode vangloriar: o de ter podido conhecer pessoalmente, e razoavelmente bem, a pessoa singular que aos três aqui nos trouxe ao diálogo.

Ser intelectual e combater a confusão

Há assuntos sobre os quais nem sequer me passa pela cabeça escrever e sobre os quais tenho o hábito de nada ler. Mantendo-me fiel a esta atitude de vida, não posso, porém, permanecer indiferente à actual enxurrada de manchetes espalhadas por todos os órgãos de comunicação, com excepção do jornal Público. O acontecimento motivador de tal celeuma pertencente àquela esfera de conteúdos que a imprensa cor-de-rosa designa por “vida dos famosos”, “lado negro da vida dos famosos”, “a vida íntima dos famosos”. Expressões que só por si me impelem a higiénica fuga. Mas não quero com isto dizer estar contra a opção editorial de órgãos de comunicação de referência como o Expresso, o DN ou a Visão. Muito pelo contrário. Para mais quando no caso vertente existe alegado comportamento criminoso protagonizado por figura pública que não se inibiu de trazer para a ribalta a sua própria vida privada, tornando-a, portanto, necessariamente pública. A este propósito a revista Visão enunciou uma pertinente interrogativa: «até onde é legítimo alguém usar a sua privacidade para se promover social e politicamente?»

Neste caso, o que para já me impede de ficar em silêncio é tão só a confusão que mais uma vez vejo triunfar na nossa hodierna sociedade e o meu militante desejo de lhe oferecer resistência intelectual. Como sabem os que têm a generosidade de ler o que escrevo, tenho desenvolvido o conceito de confusão alertando para a sua função ideológica e histórica (v. o meu ensaio, consultável neste blog, intitulado “Racionalidade: confusão e anticonfusão”). Vivemos mergulhados na confusão. Habitamos um mundo confuso. E a confusão é inimiga da Liberdade; ela semeia dependências. Daí a necessidade inalienável de investir em esforço de dilucidação. É isso o que aqui faço.

Nos referidos trabalhos jornalísticos tenho visto sistematicamente associadas duas coisas que jamais podem coabitar no mesmo ser humano, uma vez que se excluem mutuamente. Refiro-me ao carácter e à condição de intelectual. Dizer de uma pessoa que é um “intelectual reputado” e ao mesmo tempo pôr em evidência a sua falta de carácter é espalhar confusão.

Superemos então o estado de confusão e clarifiquemos.

Qual a primeira condição para se ser um intelectual? A principal condição para que alguém possa ser considerado um intelectual é o carácter. Quem não tiver carácter não é nem pode ser um autêntico intelectual. Pouco ou nada importa que exiba títulos universitários ou bibliografia pessoal. Sem carácter não se é intelectual verdadeiro. Tenho dito.

Entrevista

Dei uma entrevista ao jornal PÚBLICO que foi dada à estampa na edição do passado Domingo, dia 3 de Novembro. A entrevista foi conduzida pelos jornalistas São José Almeida e Nuno Ribeiro. Aqui fica o texto introdutório, da responsabilidade dos citados jornalistas.


Entrevista
João Maria de Freitas-Branco

"Toda a representatividade tem que ser repensada e alterada" e o actual sistema eleitoral tem de mudar, pois induz os revoltados à abstenção, defende o filósofo, que propõe a criação de "partidos temporários". De esquerda, embora ache indispensável haver expressão à direita, considera que se vive em "semidemocracia", já que as eleições estão transformadas em "farsa", pois o Governo não cumpre o programa eleitoral e não respeita a Constituição.
Filósofo, autor, professor e investigador universitário, João Maria de Freitas-Branco é um dos fundadores do Movimento para a Democratização do Regime. Considera que se vivem tempos em que a velocidade das mudanças ultrapassa a capacidade cognitiva do ser humano, mas defende que "continua a ser uma obrigação da esquerda cumprir o programa iluminista. Perante uma sociedade em que alastra "uma espantosa banalização da imoralidade", sublinha que "o fundamento da necessidade de defender o Estado social radica no conceito darwinista de simpatia".

Texto completo da entrevista no site do PÚBLICO.
Também pode ser solicitado através de mensagem na página de João Maria de Freitas-Branco no Facebook. Será enviado aos interessados ficheiro pdf.

«Estamos a viver uma revolução tão profunda como a do neolítico»
JMFB

Jornal PÚBLICO, edição de 3 de Novembro de 2013, 1ª página e pp.14, 15 e 16.  

Os ensinamentos das Autárquicas

Se excluirmos, desde logo pelo seu especial significado simbólico, as primeiras eleições autárquicas, julgo dever-se concluir que as autárquicas do passado fim-de-semana foram as mais importantes que se realizaram em Portugal desde a fundação do actual regime democrático.

Elas representam um ponto de viragem. Porquê? Porque o seu resultado global traduz de modo inequívoco a vontade popular de acabar com a partidocracia. Uma partidocracia que se tem revelado essencial factor de empobrecimento da democraticidade do regime. Os cidadãos eleitores decidiram que o processo de representação não pode estar confinado à candidatura partidária, aos partidos políticos.

Mas a voz do eleitorado transporta declaração política ainda mais relevante e profunda: a não-aceitação do actual sistema de representação. Mais de 50% do eleitorado não se considera bem representado pelas candidaturas apresentadas. Os cidadãos reivindicam, através do voto, nova forma de representação que lhes dê garantias, permitindo-lhes controlar a acção efectiva do eleito durante todo o exercício do mandato e não apenas de 4 em 4 anos, no acto isolado do voto. Dito de outro modo, os cidadãos exigem uma democracia mais participativa e menos representativa. Ou seja, em que se afirma o primado da participação, com a subordinação da representação à participação.

Este último acto eleitoral efectuou-se em momento histórico muito singular, com o país mergulhado na maior crise económico-financeira do pós-25 de Abril e com um Governo que se ilegitimou através do completo desrespeito do programa eleitoral e governativo, bem como pelo recurso a uma governação sistematicamente anticonstitucional. Factos que, em minha opinião, marcam o fim da nossa 2ª República. É à luz desta forte singularidade que os resultados têm que ser lidos.

Analisemos então os resultados eleitorais.

Há dois aspectos essenciais a reter: em primeiro lugar, a denúncia do próprio acto eleitoral e a recusa de participar numa fraude política semelhante à que se verificou nas últimas legislativas, o não querer ser protagonista de uma farsa eleitoral; em segundo lugar, a condenação da partidocracia e do tipo de representação que lhe está associado.

Neste singular momento histórico em que seria natural haver um acréscimo de mobilização política traduzido na afluência às urnas, o que se passou foi exactamente o inverso. A abstenção aumentou de forma muito significativa, o mesmo acontecendo com os votos em branco e nulos (sendo que estes já não podem ser interpretados como mero engano). A abstenção aumentou em mais de 6 pontos percentuais. Os brancos e nulos correspondem a quase 7%. Em ambos os casos estamos a falar de um número superior ao da soma dos votos obtidos por dois partidos com assento parlamentar, os do CDS/PP e do BE. Em alguns concelhos, nomeadamente naqueles em que o resultado era mais incerto e se travava uma renhida batalha eleitoral, como em Oeiras ou Loures, a abstenção esteve acima dos 50% (ultrapassou os 53% em Oeiras); e num concelho tão importante como Cascais a abstenção foi de 62% e os votos brancos e nulos atingiram os 9%! Repare-se que os exemplos dados têm a “agravante” de serem do distrito da capital, região onde se situa o eleitorado com níveis de escolaridade mais elevados, sendo igualmente, pelo menos em teoria, um eleitorado, em média, politicamente mais informado.

Há ainda um outro aspecto muitíssimo relevante. A comparação entre a oscilação da votação nos partidos e a dos votos em branco e nulos. Apenas um partido obteve mais votos do que em 2009. Foi o PCP/CDU. É por isso a excepção que confirma a regra da perda de votos. Até o PS, partido dito vencedor, registou significativa perda de votos. Mas se olharmos para o número de nulos e brancos a regra é exactamente a oposta. Isto é, o eleitorado nulo/branco foi o que cresceu mais. Teve (como agora está em voga dizer-se) um colossal aumento. Passou de 2,9% para 6,8%! Mais que duplicou o seu peso eleitoral. Que partido pode gabar-se de ter tido tão grande aumento? Tão grande vitória? Sim, há uma peculiar vitória de quem quis afirmar a sua desconsideração pelo sistema. 344.566 Cidadãos deram-se ao incómodo de sair de casa para afirmarem nas urnas, expressamente, esse seu sentimento; mas muitos mais fizeram-no abstendo-se. A abstenção não pode continuar a ser olhada displicentemente como mero efeito de um desinteresse inculto e estúpido. Há nela outro peso político, pelo que não pode ser ignorada pelos analistas. E os nulos/brancos foram, na comparação com 2009, os grandes vencedores. Enquanto os partidos perderam milhares de apoiantes os nulos/brancos ganharam milhares e foram, nessa precisa medida, os vencedores destas eleições.

Como é possível que os comentadores de serviço não comentem isto? Como se pode aceitar que no debate parlamentar desta semana sobre as eleições nada disto tenha merecido a atenção dos deputados?

Estes números são, por si só, e de igual modo, demonstrativos da condenação eleitoral da partidocracia. Mas há mais: estas Autárquicas 2013 assumem-se como marco histórico no nosso percurso democrático também porque representam a entrada na ribalta política das candidaturas independentes, entendendo-se por tal a não vinculação a direcções partidárias. Importantíssima novidade. Símbolo maior desta mudança é a vitória de Rui Moreira no Porto. Acontecimento eleitoral não por acaso destacado em manchetes de vários jornais estrangeiros, como por exemplo o conceituado El País. Pela primeira vez, o poder local numa das mais importantes cidades do país deixa de estar na mão de um partido. Os números falam por si: o independente Rui Moreira ganhou com 39,2% e 6 eleitos para a câmara, enquanto o partido mais votado (o PS) ficou pelos 22,6% e com apenas 3 eleitos. A nível nacional os independentes obtiveram mais votos do que o CDS/PP e do que o BE: 344.566 votos, correspondendo a cerca de 7%. Só PS, PSD e CDU ficaram à frente dos independentes, sendo que estes, ao contrário daqueles, não marcaram presença em todos os concelhos. Mostrando não estar a perceber a mudança que se está a operar, um destacado deputado da esquerda parlamentar afirmou triunfalmente que a esmagadora maioria dos eleitores tinha votado nos partidos e não nas candidaturas independentes, depreciando assim os resultados obtidos pelas candidaturas independentes. Puro engano. A maioria do eleitorado, 61,12%, não votou em partidos.

Perante estes resultados e as claras mensagens que transportam deixa de ser legítimo realizar eleições legislativas na base do monopólio dos partidos. As candidaturas à Assembleia da República não podem ser exclusivamente partidárias. Significa isto que a lei eleitoral tem que ser alterada de imediato de forma a permitir candidaturas não submetidas ao controlo das cúpulas partidárias. Se a vontade popular for democraticamente respeitada, e tem que ser, a mudança da lei eleitoral tornou-se, a partir do escrutínio de Domingo passado, uma urgência ainda maior. A luta que tem vindo a ser desenvolvida pelo Movimento para a Democratização do Regime, bem como por outros agentes políticos e sociais, ganha agora ainda maior pertinência, uma vez que passou a estar legitimada pela vontade livremente expressa pelos cidadãos eleitores.

A nova lei tem que introduzir elementos de controlo da ética eleitoral impedindo a continuação da fraude eleitoral que atingiu o auge nas últimas Legislativas, com a completa dessintonia entre o programa eleitoral votado e o programa executado, anulando assim a utilidade do voto e destituindo-o de sentido. A “ arma do povo”, o voto, deixou de ter munições e deveio ineficaz. Embora formalmente legitimado por eleições livres, o actual Governo da República ilegitimou-se por efeito do total incumprimento dos pontos essenciais dos programas com que se apresentou ao eleitorado e depois ao Parlamento. Face a esta realidade assassina da democracia, perversora dos mais elementares princípios em que esta se estriba, realizar novas eleições legislativas só faz sentido depois de conferir ao cidadão garantias de que a farsa não se pode repetir. Como já em outras ocasiões de intervenção pública tenho vindo a afirmar, a nova legislação que, agora mais do que nunca, urge realizar tem que instituir um órgão de soberania (suprapartidário, um conselho de homens bons), eleito e articulado com o Presidente da República, com poder para avaliar o efectivo cumprimento dos programas eleitorais por parte dos eleitos, podendo despoletar um processo conducente à demissão daquele ou daqueles que notoriamente não honrem os compromissos assumidos perante os cidadãos no acto eleitoral. A abstenção não pode ser ignorada ou tratada como mera manifestação de desinteresse estúpido. A crescente abstenção, bem como o enorme aumento dos votos brancos e nulos é um relevante fenómeno político, expressão de indignação cívica perante o decaimento da democracia real.

Há que continuar a reflectir seriamente sobre os resultados das Autárquicas 2013 de modo a conseguirmos assimilar os importantes ensinamentos que elas nos legam. A melhoria da qualidade da nossa vida política passa por aí.

 

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 3 de Outubro de 2013