Álvaro Cunhal em debate

Ando pouco por estas ruelas virtuais da modernice facebookeira, sem que esse relativo distanciamento represente desestimação por este meio informático disponibilizado pelo progresso tecnológico, antes pelo contrário. Apenas temo a dispersão que possa gerar -- factor inimigo do autêntico filosofar, por mim obrigatoriamente estimado. Só que desta vez, na minha breve passagem por aqui, topei a discordância entre dois distintos Amigos: o Eduardo e o Mário. O Eduardo Cintra Torres e o Mário Carvalho. Essa real, e já não virtual, proximidade afectiva que, confesso, se estende ao objecto da vossa desinteligência, acende em mim a vontade de meter a colher, opinando também. Será que posso? Supondo dada a permissão, salto para dentro da vossa controvérsia por me apetecer dizer-vos duas coisas que são, no fundo, duas confissões que talvez venham a propósito no centenário de Cunhal agora em comemoração. Primeira: lembram-se do livro “O Partido com paredes de vidro”? Quando foi publicado, no Verão de 1985, o mundo ainda estava dividido, física e simbolicamente, por um muro situado (cravado) no coração da Alemanha. Não sei se o leram. Mas se o fizeram, adivinho que o acto de leitura tenha ocorrido do lado ocidental do citado muro. Tal não foi o meu caso. Li-o do lado de lá. Do outro lado, o lado leste, dessa histórica divisória do mundo. E li-o com genuíno entusiasmo, como ainda hoje se pode perceber olhando para o tipo de anotação que fui inscrevendo nas páginas do meu exemplar. Sabem o porquê desse entusiasmo? É que essa obra era completamente subversiva naquele contexto nacional, no seio daquele país germânico entretanto desaparecido sob os escombros do dito muro de má memória, também dito “da vergonha”. Não exagero na terminologia, acreditem. Era prosa subversiva, é a exacta adjectivação, por mais que vos possa causar espanto. O livro só não foi objecto de censura devido ao nome que transportava na capa. O nome do autor tinha demasiado peso para que tal fosse possível. Pois é, meus caros Amigos. Não constituirá isto, por si só, prova inequívoca de uma discordância cunhalista em relação ao socialismo real? Como combinar esse sério olhar crítico de um homem singularmente inteligente, sensível e politicamente perspicaz com frases como a do “Sol da Terra”, por vós referida? Se não erro, isso torna a coisa ainda mais interessante e, por isso mesmo, digna de atenção de estudioso, concorrendo do mesmo passo para tornar ainda mais insuportável o sempre medíocre discurso simplista, ou simplificador, monotonamente gerado ora pelas inesgotáveis fontes do anticomunismo primário, ora pelas não menos inesgotáveis do proselitismo comunista, correntes que no fundo se irmanam, desaguando na torrente comum da superficialidade, do barbarismo, da mediocridade, da desonestidade intelectuais. O José Pacheco Pereira tem dado nobre exemplo de atitude de sinal contrário; ou seja, de elevação intelectual. E desse modo tem posto em evidência uma interessantíssima complexidade. Se não formos capazes de assimilar essa complexidade, nada conseguiremos perceber sobre a figura histórica, sobre o seu pensamento e acção. Segunda coisa. Segunda confissão. A vida é feita de cruzamentos interpessoais, natural efeito da natureza social do bicho humano. E nesse constante jogo de cruzamentos s de variegada índole sempre desejei, desejo e desejarei encontrar no meu caminho pessoas (note-se que nem todos os humanos chegam a adquirir o estatuto de pessoa) pessoas como esse Álvaro que está na origem da vossa discórdia actual, de Facebook. Porquê? Por serem pessoa extraordinária. No sentido literal do termo, sem encómio, sem intensão panegírica. Ou seja, o serem extra-ordinários, não vulgares. Álvaro Cunhal era desde logo isso mesmo, a negação da vulgaridade. Por isso, jamais conseguia passar despercebido no meio de uma multidão – exceptuando os casos em que, por imperativo de clandestinidade ou outro qualquer, recorria ao disfarce. Renovada prova da veracidade do meu dizer sobre a singularidade da sua presença social. E quem isto vos confessa guarda privilégio de que nem o principal biógrafo, o historiador, dedicado e competente estudioso, José Pacheco Pereira, se pode vangloriar: o de ter podido conhecer pessoalmente, e razoavelmente bem, a pessoa singular que aos três aqui nos trouxe ao diálogo.

Ser intelectual e combater a confusão

Há assuntos sobre os quais nem sequer me passa pela cabeça escrever e sobre os quais tenho o hábito de nada ler. Mantendo-me fiel a esta atitude de vida, não posso, porém, permanecer indiferente à actual enxurrada de manchetes espalhadas por todos os órgãos de comunicação, com excepção do jornal Público. O acontecimento motivador de tal celeuma pertencente àquela esfera de conteúdos que a imprensa cor-de-rosa designa por “vida dos famosos”, “lado negro da vida dos famosos”, “a vida íntima dos famosos”. Expressões que só por si me impelem a higiénica fuga. Mas não quero com isto dizer estar contra a opção editorial de órgãos de comunicação de referência como o Expresso, o DN ou a Visão. Muito pelo contrário. Para mais quando no caso vertente existe alegado comportamento criminoso protagonizado por figura pública que não se inibiu de trazer para a ribalta a sua própria vida privada, tornando-a, portanto, necessariamente pública. A este propósito a revista Visão enunciou uma pertinente interrogativa: «até onde é legítimo alguém usar a sua privacidade para se promover social e politicamente?»

Neste caso, o que para já me impede de ficar em silêncio é tão só a confusão que mais uma vez vejo triunfar na nossa hodierna sociedade e o meu militante desejo de lhe oferecer resistência intelectual. Como sabem os que têm a generosidade de ler o que escrevo, tenho desenvolvido o conceito de confusão alertando para a sua função ideológica e histórica (v. o meu ensaio, consultável neste blog, intitulado “Racionalidade: confusão e anticonfusão”). Vivemos mergulhados na confusão. Habitamos um mundo confuso. E a confusão é inimiga da Liberdade; ela semeia dependências. Daí a necessidade inalienável de investir em esforço de dilucidação. É isso o que aqui faço.

Nos referidos trabalhos jornalísticos tenho visto sistematicamente associadas duas coisas que jamais podem coabitar no mesmo ser humano, uma vez que se excluem mutuamente. Refiro-me ao carácter e à condição de intelectual. Dizer de uma pessoa que é um “intelectual reputado” e ao mesmo tempo pôr em evidência a sua falta de carácter é espalhar confusão.

Superemos então o estado de confusão e clarifiquemos.

Qual a primeira condição para se ser um intelectual? A principal condição para que alguém possa ser considerado um intelectual é o carácter. Quem não tiver carácter não é nem pode ser um autêntico intelectual. Pouco ou nada importa que exiba títulos universitários ou bibliografia pessoal. Sem carácter não se é intelectual verdadeiro. Tenho dito.

Entrevista

Dei uma entrevista ao jornal PÚBLICO que foi dada à estampa na edição do passado Domingo, dia 3 de Novembro. A entrevista foi conduzida pelos jornalistas São José Almeida e Nuno Ribeiro. Aqui fica o texto introdutório, da responsabilidade dos citados jornalistas.


Entrevista
João Maria de Freitas-Branco

"Toda a representatividade tem que ser repensada e alterada" e o actual sistema eleitoral tem de mudar, pois induz os revoltados à abstenção, defende o filósofo, que propõe a criação de "partidos temporários". De esquerda, embora ache indispensável haver expressão à direita, considera que se vive em "semidemocracia", já que as eleições estão transformadas em "farsa", pois o Governo não cumpre o programa eleitoral e não respeita a Constituição.
Filósofo, autor, professor e investigador universitário, João Maria de Freitas-Branco é um dos fundadores do Movimento para a Democratização do Regime. Considera que se vivem tempos em que a velocidade das mudanças ultrapassa a capacidade cognitiva do ser humano, mas defende que "continua a ser uma obrigação da esquerda cumprir o programa iluminista. Perante uma sociedade em que alastra "uma espantosa banalização da imoralidade", sublinha que "o fundamento da necessidade de defender o Estado social radica no conceito darwinista de simpatia".

Texto completo da entrevista no site do PÚBLICO.
Também pode ser solicitado através de mensagem na página de João Maria de Freitas-Branco no Facebook. Será enviado aos interessados ficheiro pdf.

«Estamos a viver uma revolução tão profunda como a do neolítico»
JMFB

Jornal PÚBLICO, edição de 3 de Novembro de 2013, 1ª página e pp.14, 15 e 16.  

Os ensinamentos das Autárquicas

Se excluirmos, desde logo pelo seu especial significado simbólico, as primeiras eleições autárquicas, julgo dever-se concluir que as autárquicas do passado fim-de-semana foram as mais importantes que se realizaram em Portugal desde a fundação do actual regime democrático.

Elas representam um ponto de viragem. Porquê? Porque o seu resultado global traduz de modo inequívoco a vontade popular de acabar com a partidocracia. Uma partidocracia que se tem revelado essencial factor de empobrecimento da democraticidade do regime. Os cidadãos eleitores decidiram que o processo de representação não pode estar confinado à candidatura partidária, aos partidos políticos.

Mas a voz do eleitorado transporta declaração política ainda mais relevante e profunda: a não-aceitação do actual sistema de representação. Mais de 50% do eleitorado não se considera bem representado pelas candidaturas apresentadas. Os cidadãos reivindicam, através do voto, nova forma de representação que lhes dê garantias, permitindo-lhes controlar a acção efectiva do eleito durante todo o exercício do mandato e não apenas de 4 em 4 anos, no acto isolado do voto. Dito de outro modo, os cidadãos exigem uma democracia mais participativa e menos representativa. Ou seja, em que se afirma o primado da participação, com a subordinação da representação à participação.

Este último acto eleitoral efectuou-se em momento histórico muito singular, com o país mergulhado na maior crise económico-financeira do pós-25 de Abril e com um Governo que se ilegitimou através do completo desrespeito do programa eleitoral e governativo, bem como pelo recurso a uma governação sistematicamente anticonstitucional. Factos que, em minha opinião, marcam o fim da nossa 2ª República. É à luz desta forte singularidade que os resultados têm que ser lidos.

Analisemos então os resultados eleitorais.

Há dois aspectos essenciais a reter: em primeiro lugar, a denúncia do próprio acto eleitoral e a recusa de participar numa fraude política semelhante à que se verificou nas últimas legislativas, o não querer ser protagonista de uma farsa eleitoral; em segundo lugar, a condenação da partidocracia e do tipo de representação que lhe está associado.

Neste singular momento histórico em que seria natural haver um acréscimo de mobilização política traduzido na afluência às urnas, o que se passou foi exactamente o inverso. A abstenção aumentou de forma muito significativa, o mesmo acontecendo com os votos em branco e nulos (sendo que estes já não podem ser interpretados como mero engano). A abstenção aumentou em mais de 6 pontos percentuais. Os brancos e nulos correspondem a quase 7%. Em ambos os casos estamos a falar de um número superior ao da soma dos votos obtidos por dois partidos com assento parlamentar, os do CDS/PP e do BE. Em alguns concelhos, nomeadamente naqueles em que o resultado era mais incerto e se travava uma renhida batalha eleitoral, como em Oeiras ou Loures, a abstenção esteve acima dos 50% (ultrapassou os 53% em Oeiras); e num concelho tão importante como Cascais a abstenção foi de 62% e os votos brancos e nulos atingiram os 9%! Repare-se que os exemplos dados têm a “agravante” de serem do distrito da capital, região onde se situa o eleitorado com níveis de escolaridade mais elevados, sendo igualmente, pelo menos em teoria, um eleitorado, em média, politicamente mais informado.

Há ainda um outro aspecto muitíssimo relevante. A comparação entre a oscilação da votação nos partidos e a dos votos em branco e nulos. Apenas um partido obteve mais votos do que em 2009. Foi o PCP/CDU. É por isso a excepção que confirma a regra da perda de votos. Até o PS, partido dito vencedor, registou significativa perda de votos. Mas se olharmos para o número de nulos e brancos a regra é exactamente a oposta. Isto é, o eleitorado nulo/branco foi o que cresceu mais. Teve (como agora está em voga dizer-se) um colossal aumento. Passou de 2,9% para 6,8%! Mais que duplicou o seu peso eleitoral. Que partido pode gabar-se de ter tido tão grande aumento? Tão grande vitória? Sim, há uma peculiar vitória de quem quis afirmar a sua desconsideração pelo sistema. 344.566 Cidadãos deram-se ao incómodo de sair de casa para afirmarem nas urnas, expressamente, esse seu sentimento; mas muitos mais fizeram-no abstendo-se. A abstenção não pode continuar a ser olhada displicentemente como mero efeito de um desinteresse inculto e estúpido. Há nela outro peso político, pelo que não pode ser ignorada pelos analistas. E os nulos/brancos foram, na comparação com 2009, os grandes vencedores. Enquanto os partidos perderam milhares de apoiantes os nulos/brancos ganharam milhares e foram, nessa precisa medida, os vencedores destas eleições.

Como é possível que os comentadores de serviço não comentem isto? Como se pode aceitar que no debate parlamentar desta semana sobre as eleições nada disto tenha merecido a atenção dos deputados?

Estes números são, por si só, e de igual modo, demonstrativos da condenação eleitoral da partidocracia. Mas há mais: estas Autárquicas 2013 assumem-se como marco histórico no nosso percurso democrático também porque representam a entrada na ribalta política das candidaturas independentes, entendendo-se por tal a não vinculação a direcções partidárias. Importantíssima novidade. Símbolo maior desta mudança é a vitória de Rui Moreira no Porto. Acontecimento eleitoral não por acaso destacado em manchetes de vários jornais estrangeiros, como por exemplo o conceituado El País. Pela primeira vez, o poder local numa das mais importantes cidades do país deixa de estar na mão de um partido. Os números falam por si: o independente Rui Moreira ganhou com 39,2% e 6 eleitos para a câmara, enquanto o partido mais votado (o PS) ficou pelos 22,6% e com apenas 3 eleitos. A nível nacional os independentes obtiveram mais votos do que o CDS/PP e do que o BE: 344.566 votos, correspondendo a cerca de 7%. Só PS, PSD e CDU ficaram à frente dos independentes, sendo que estes, ao contrário daqueles, não marcaram presença em todos os concelhos. Mostrando não estar a perceber a mudança que se está a operar, um destacado deputado da esquerda parlamentar afirmou triunfalmente que a esmagadora maioria dos eleitores tinha votado nos partidos e não nas candidaturas independentes, depreciando assim os resultados obtidos pelas candidaturas independentes. Puro engano. A maioria do eleitorado, 61,12%, não votou em partidos.

Perante estes resultados e as claras mensagens que transportam deixa de ser legítimo realizar eleições legislativas na base do monopólio dos partidos. As candidaturas à Assembleia da República não podem ser exclusivamente partidárias. Significa isto que a lei eleitoral tem que ser alterada de imediato de forma a permitir candidaturas não submetidas ao controlo das cúpulas partidárias. Se a vontade popular for democraticamente respeitada, e tem que ser, a mudança da lei eleitoral tornou-se, a partir do escrutínio de Domingo passado, uma urgência ainda maior. A luta que tem vindo a ser desenvolvida pelo Movimento para a Democratização do Regime, bem como por outros agentes políticos e sociais, ganha agora ainda maior pertinência, uma vez que passou a estar legitimada pela vontade livremente expressa pelos cidadãos eleitores.

A nova lei tem que introduzir elementos de controlo da ética eleitoral impedindo a continuação da fraude eleitoral que atingiu o auge nas últimas Legislativas, com a completa dessintonia entre o programa eleitoral votado e o programa executado, anulando assim a utilidade do voto e destituindo-o de sentido. A “ arma do povo”, o voto, deixou de ter munições e deveio ineficaz. Embora formalmente legitimado por eleições livres, o actual Governo da República ilegitimou-se por efeito do total incumprimento dos pontos essenciais dos programas com que se apresentou ao eleitorado e depois ao Parlamento. Face a esta realidade assassina da democracia, perversora dos mais elementares princípios em que esta se estriba, realizar novas eleições legislativas só faz sentido depois de conferir ao cidadão garantias de que a farsa não se pode repetir. Como já em outras ocasiões de intervenção pública tenho vindo a afirmar, a nova legislação que, agora mais do que nunca, urge realizar tem que instituir um órgão de soberania (suprapartidário, um conselho de homens bons), eleito e articulado com o Presidente da República, com poder para avaliar o efectivo cumprimento dos programas eleitorais por parte dos eleitos, podendo despoletar um processo conducente à demissão daquele ou daqueles que notoriamente não honrem os compromissos assumidos perante os cidadãos no acto eleitoral. A abstenção não pode ser ignorada ou tratada como mera manifestação de desinteresse estúpido. A crescente abstenção, bem como o enorme aumento dos votos brancos e nulos é um relevante fenómeno político, expressão de indignação cívica perante o decaimento da democracia real.

Há que continuar a reflectir seriamente sobre os resultados das Autárquicas 2013 de modo a conseguirmos assimilar os importantes ensinamentos que elas nos legam. A melhoria da qualidade da nossa vida política passa por aí.

 

João Maria de Freitas-Branco

Caxias, 3 de Outubro de 2013

A crise: festejar e lutar

Foi alcançado nas últimas horas um primeiro objectivo político: a queda do Governo. Finalmente! É uma vitória de todos aqueles que se têm manifestado nas ruas e que têm utilizado a greve como forma de combater uma política desastrosa. O primeiro-ministro diz que fica. Mas fica onde? Será que este político imberbe, mergulhado como está na irracionalidade e na inconsciência política, nem sequer se apercebe de que o seu lindo Governo já não existe?

Temos a sorte de ver desaparecer o governo que conduzia o País para o abismo, mas temos pela frente o tremendo azar de em momento de profunda crise termos o mais medíocre conjunto de responsáveis políticos das últimas quatro décadas da história de Portugal. O pior governo, o pior líder do PSD, o pior líder do maior partido da oposição e o pior Presidente da República.

Assim termina a 2ªRepública portuguesa. Mobilize-se o escol da Nação para que se inaugure a 3ºRepública com outra qualidade política e moral, com verdadeira elevação.

Nasceu o MDR

Novo movimento político de resistência

 

Tive ontem o grato prazer de, uma vez mais na vida, participar directamente na criação de uma organização política de utilidade cívica para a nossa grei, assumindo assim, na sã companhia de ilustres companheiros e amigos, o estatuto de co-fundador do Movimento para a Democratização do Regime (MDR). Todos esperamos que tenha bom futuro e sirva o objectivo a que se propôs.

Para que se percebam os desígnios dos fundadores, mas também com a preocupação de dissipar eventuais equívocos resultantes do debate que antecedeu e preparou o gesto fundador de ontem, quero aqui afirmar que não me passa, nem nunca me passou pela cabeça a ideia de que o MDR, enquanto tal, se venha a transformar num partido político. Seria néscio colocar sequer tal hipótese. Entendo, porém, que a extrema gravidade do momento político que atravessamos impõe a urgência de agir no plano da disputa do poder, oferecendo assim a necessária resistência àquilo que é, em Portugal, na última meia centúria, a maior ofensiva contra o Estado social, tendo como consequência um retrocesso civilizacional. Forças inimigas, internas e externas, daquilo a que António Sérgio chamava a Democracia autêntica, e inimigas também do progresso civilizacional fundado no programa iluminista já estão hoje no poder, exercendo-o de uma forma imoral ou amoral. Isto impõe urgências. Sabem aqueles que se esforçam por aprender com a História que as forças do totalitarismo populista, sempre à espreita, não incorrem no vício da demora. A democracia está gravemente enferma, necessitando de premente cuidar intensivo. Os actos eleitorais, elemento basilar na determinação da chamada “vontade popular”, tornaram-se uma completa fraude.

Deixo à consideração de todos, no seguimento da opinião que sistematicamente tenho publicado através de artigos e ensaios, os seguintes factos: a) a abstenção é maioritária em comparação com qualquer escolha partidária; b) os votos brancos e nulos correspondem a uma percentagem eleitoral muito superior à dos resultados obtidos pela maioria dos partidos; c) a consideração do somatório da abstenção, dos votos brancos e dos nulos impõe a conclusão de que a clara maioria dos cidadãos eleitores está insatisfeita com a oferta e não se reconhece representada; d) o eleitor vota sem a menor garantia de ver respeitada a vontade que expressa, dada a inexistência de mecanismo eficaz impeditivo da discrepância de conteúdos entre programa eleitoral e programa governamental executado; e) o partido que vence as eleições representa uma magra minoria e, consequentemente, institui o governo de uma minoria, subvertendo por completo um princípio básico da democracia: o do primado da vontade maioritária; f) a descrença no sistema democrático é cada vez mais profunda e ampla, deixando o cidadão menos imune a propostas não democráticas, mais debilitado face a hipotéticas alternativas totalitárias.

Na minha óptica, este conjunto de factos (bem como outros aqui não evocados), com as exuberantes evidências que transporta impõe, a toda e qualquer organização política que se posicione na barricada da resistência aos inimigos acima referidos (sejam eles os que já estão no poder ou os que o espreitam munidos da poderosa arma do populismo totalitário), impõe a urgência do combate pelo poder. O MDR não deve nem pode colocar-se à margem desse combate instante. Deve estabelecer imediatamente alianças com outros movimentos, instituições, organizações que se mostrem disponíveis para travar esse combate, integrando a barricada da resistência. Numa óptica democrática, essa luta passa pela ampliação da oferta eleitoral. Um alargamento que tem que ser esforçadamente construído, sendo tarefa deste aqui e agora, e não de distante tempo.

Sem beliscar o empenho com que me envolvi neste processo fundador, não posso também deixar de expressar a minha convicção de que neste gravíssimo momento histórico toda e qualquer nova organização política deve ter como primeira prioridade injectar moral e ética no corpo político, assim como, em geral, no corpo societal. Lamento por isso que o MDR não tenha definido expressamente como seu outro objectivo a feitura de uma Lei Anticorrupção que altere a ineficaz legislação em vigor. A quantidade de imoralidade à solta na sociedade e a banalização do acto imoral ou eticamente reprovável corrói vorazmente o corpo da nossa debilitada democracia. Os perigos e ameaças multiplicam-se. Agigantam-se. Impõe-se derrotar o inimigo. 

 

                                                                                            João Maria de Freitas Branco

                                                                                            Caxias, 16 de Junho de 2013

 

Austeridade

A última página da revista “Visão” tem vindo a criar em mim o hábito de leitura iniciada de trás para a frente. Nela deparamos com a “Boca do Inferno”, invariável manifestação de um denso humor inteligente, qualidade incomum entre os nossos escreventes. Fenómeno reconfortante. Mas a crónica desta semana é de singular qualidade, porque combina o dito humor inteligente com a ironia, a lucidez política, a sensibilidade humanística e a tragédia. Óptimo cocktail. Razão para não querer deixar de vir aqui recomendá-la a todos os Amigos do Facebook. Só para abrir o apetite de leitura aqui ficam estas linhas da crónica assinada pelo Ricardo Araújo Pereira: «Quando eu for grande quero ser teórico da austeridade. […] A austeridade destaca-se, na história das ideias, por uma característica original: não tem alternativa. […] é um sossego. A austeridade pretende controlar o défice mas não consegue. Paciência: não há alternativa. A austeridade aprofunda a recessão e gera desemprego. Paciência: não há alternativa. A austeridade, enfim, não está a funcionar. Nada a fazer: não há alternativa. […] Imagine que vai ser devorado por um tigre. Fugir do tigre não vale a pena. Não seja lírico. Já lhe disseram que não há alternativa. Lutar com o tigre é inútil (recordo que não há alternativa). O melhor é ficar quieto e deixar-se devorar. E, já agora, deitar uma pitada de sal no lombo, que o tigre gosta da carne apaladada. O trabalho do Governo é tratar deste tempero. Não se preocupe com nada.»

Parabéns Ricardo. Caros Amigos, leiam a crónica completa, on line ou em papel, mas não fiquem quietos a deixarem-se devorar pela poderosa cambada que por aí anda à solta. Bom fim-de-semana.