O discurso de despedida do Sr.Relvas e a última comunicação
ao país do primeiro-ministro são indicadores claros do estado de decaimento
moral e ético-político a que se chegou nesta extremidade peninsular. A situação
é alarmante e de uma gravidade profunda que vai para além do puramente político.
São os princípios civilizacionais que estão a ser destruídos.
O discurso de vitimização do primeiro-ministro,
culpabilizando o Tribunal Constitucional, para além de ser politicamente
inaceitável (o Governo tem que respeitar o normal funcionamento dos órgão de
soberania), é também expressão da mais descabelada desonestidade. O
ensurdecedor silêncio do Presidente da República em face do vil ataque governamental
desferido contra o Tribunal Constitucional mostra bem como a desonestidade anda
completamente à solta. Porventura não menos alarmante e revelador desse à-vontade
é observar que pessoas respeitáveis e respeitadas como o comentador político
Marcelo Rebelo de Sousa, professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa -- note-se bem --, aparecem na praça pública a elogiar o discurso do
primeiro-ministro, não fazendo qualquer reparo a um gesto politiqueiro
desrespeitador da própria cultura democrática e do sistema constitucional. Por
via do silêncio de uns e/ou do não-silêncio de outros a imoralidade é deixada à
solta, banalizada, e com isso a civilização vai ficando cada vez mais ameaçada.
Nada se ergue contra esse espectáculo de política reles, obstrutora
do normal funcionamento do Estado de direito democrático? Nada se faz em prol
da elevação ético-política?
Cristalizou no seio do nosso regime democrático uma casta
política contaminada de deficientes morais que governa o país sem elevação, sem
grandeza, sem sentido de Estado, sem competência, sem convicções que, na
prática, tem dificultado grandemente a participação cívica e impedido a
concretização de alternativas políticas autênticas. Uma choldra que é preciso combater
introduzindo mudança -- desde logo na lei eleitoral, de modo a retirar às
direcções partidárias o monopólio da escolha dos deputados e a impedir a fraude
eleitoral reinante (descoincidência entre programa executado e programa votado,
deficit de representatividade, poder da minoria, interesses particulares
instalados, etc.)
É urgente agir contra a imoralidade à solta e em defesa da
elevação.
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